SUBSIDIOS PARA COMPREENDER O SIGNIFICADO
DA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS AGRICOLAS
I - SITUAÇÃO E DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS:
1. A produção agrícola mundial cresceu em 4% na safra de 2006/07. Foram colhidos 2.300 milhões de toneladas de grãos em 2007. E a produção de milho, em especial cresceu 24% em todo mundo.
2. O destino da produção agrícola de grãos em 2007 foi de 1.009 milhões de toneladas para consumo humano, 756 milhões de toneladas para consumo animal, e 364 milhões de toneladas para outros fins. Entre eles, 90 milhões de toneladas foram para agrocombustíveis.
3. Os estoques mundiais de grãos não se alteraram nos últimos vinte anos. Seguem basicamente a mesmo volume. Em 1985 eram de 471 milhões de toneladas e agora (em 2006) estavam em 428 milhões de toneladas.
4. Desde 1960 a produção de grãos no mundo aumentou em 3 vezes, ou seja, aumentou mais de 300% em 40 anos. A disponibilidade de alimentos por pessoa aumentou em 24%, ou seja, a oferta de calorias dia para cada habitante aumentou de 2.360 para 2.803. E a produtividade média da agricultura nesse período aumentou em 150%. A população mundial cresceu 100%, de 3 para 6,2 bilhões.
5. Em 1960 se estimava que houvesse 80 milhões de pessoas que se alimentavam aquém das necessidades em todo mundo, e por tanto passavam fome. Agora, em 2006, há 880 milhões que passam fome no mundo. Mais de 60% das pessoas que passam fome vivem no meio rural. Cerca de 515 milhões vivem na ÁSIA, e atinge 24% de toda população local. 186 milhões vivem na África sub-saariana onde a fome atinge a 34% da população local.
6. Os preços dos principais grãos: trigo, milho, arroz e soja, em média duplicaram o preço (em dólar) no mercado internacional entre a safra de 2006 até hoje.
7. Até 1960 a maioria dos países era auto-suficiente na produção dos alimentos de seus povos, com exceção de países com muitas dificuldades climáticas nas regiões da África. Hoje, 70% de todos os paises do hemisfério sul são importadores de alimentos. Neles, 122 paises, vivem 4,8 bilhões de pessoas.
8. Nos últimos dois anos o preço médio (em dólar) dos fertilizantes no mercado internacional aumentou ao redor de 100% .
9. Segundo o relatório de Direitos Humanos da Onu cerca de 100 mil pessoas, em especial crianças e idosos, morrem de fome todos os dias.
10. Segundo o mesmo relatório, existe uma fome conjuntural causada por problemas climáticos que atinge apenas 5% das pessoas que passam fome. As 95% das pessoas restantes passam fome por problemas estruturais da economia e da política e vivem em países que poderiam produzir seus próprios alimentos.
11. Segundo o Presidente da FAO, Jacques Diouf, com os recursos naturais que temos, e as técnicas agrícolas adotadas, bem como a produção já disponível poderíamos alimentar sem problemas a 12 bilhões de pessoas. Quase o dobro da população mundial atual que é de 6,2 bilhões.
12. As 255 maiores fortunas pessoais do mundo, somadas, possuem uma renda equivalente a toda renda de 2,5 bilhões de pessoas em todo mundo, ou seja, acumulam o equivalente a 40% de toda população mundial.
13. Por tanto, nos últimos 5 anos não houve diminuição da produção, ao contrário a produção seguiu crescendo mais do que a população. Nem houve aumento de renda que justificasse aumento desenfreado do consumo.
14. Os programas de transferências de renda e apoio, investimentos dos países ricos para os países do terceiro mundo, aumentaram de 20 bilhões de dólares em 1980 para 100 bilhões de dólares em 2007. No entanto, destes recursos, os projetos destinados a investimentos na produção agrícola passaram de 80% em 1980, para apenas 3% em 2007. Por outro lado, os países do terceiro mundo enviaram para os países ricos uma média de 200 bilhões de dólares por ano, isso na forma de pagamento de juros, transferência de lucros, royalties, e subfaturamento de suas mercadorias.
15. Segundo o estudioso Miguel Altieri (Universidade da Califórnia) há atualmente 33 países no mundo que estão em completa crise alimentar e instabilidade social. Estes paises não conseguirão mais, com o atual modelo de agricultura industrial alimentar sua população.
16. O modo industrial de produzir na agricultura (Revolução Verde), baseado no uso intensivo de fertilizantes químicos, agrotóxicos e mecanização intensiva tem afetado o equilíbrio e a fertilidade dos solos em 20% de toda área cultivada. Sendo que em diversos países da África e da América central já afeta 70% da área cultivada. Esse modelo tecnológico está fadado ao fracasso em todo mundo.
17. Os eventos naturais de desequilíbrio generalizado, como inundações, tempestades, ciclones e ventanias que até 1990 ocorriam em média 20 por ano nos mais diferentes locais, passaram hoje a ocorrer 40 eventos por ano. Estes têm afetado imensas regiões agrícolas de todo mundo.
18. Em relação à água potável do mundo, devido às técnicas agrícolas que exigem irrigação intensiva hoje se consome cerca de 70% de toda água potável do mundo na agricultura. E a cada ano perdem-se 1, 5 milhões de hectares cultivados pela salinização das terras. Estima-se que desde a Revolução Verde cerca de 45 milhões de hectares tenham sido danificados, bem como há hoje, no mundo, 1,6 bilhões de pessoas que não tem acesso à água necessária.
19. Nos países ricos a população aplica ao redor de 10% de sua renda em alimentos. Nos países em desenvolvimento, ou melhor, a classe média desses países aplica 50% de sua renda em alimentos. E nos países pobres, e os pobres dos demais países, aplicam mais de 80% de sua renda em alimentos.
20. Existem no mundo cerca de 40 grandes empresas transnacionais com sede nos Estados Unidos e na Europa, que subordinando outras empresas medianas, controlam toda a produção e comércio agrícola do mundo.
21. Entre elas destacam-se: BUNGE, MONSANTO, CARGILL, CONTINENTAL GRAIN, ADM (Archer Danields Midland), DREYFUS, QUARKER OATS, Unilever, Nestlé, Sygenta, Bayer, Basf, Coca-cola, Pepsi-cola, Banisco, Kellog, Ralston Purina, Philip Morris, British American Tobbaco, Protec & Gamble, Parmalat, Danone, CONAGRA, Noble Group, Marubeni, Dupont. Essas empresas controlam os insumos agrícolas (sementes, agrotóxicos, fertilizantes, e também o comércio da produção agrícola no mundo).
22. Entre as empresas de fertilizantes químicos também houve um processo de concentração e centralização. Ou seja, parte das empresas do comércio agrícola também passou a controlar a produção de fertilizantes. As maiores empresas de fertilizantes são: Potash corp., Yara (Noruega) Sinochem, Mosaic, ICL (Israel) K + S (Alemanha) Bungue, Cargill.
23. No período de 2006 e 2007, todas essas empresas tiveram aumento em suas taxas de lucro líquido, uma média de 60% ao ano.
24. Na produção e controle do comércio do agrocombustível, em especial do Etanol (a partir do milho e da cana) está havendo, através de fundos de investimentos, uma concentração e centralização de interesses de três tipos de empresas: as automobilísticas, as petroleiras, as empresas de origem do agro citadas acima.
25. A partir da década de 80, em função das políticas neoliberais que pregavam o afastamento do Estado das políticas da agricultura em todo mundo, reduziu-se a níveis insignificantes os investimentos públicos em pesquisa agrícola. Toda pesquisa existente passou a ser controlada por empresas, de forma privada, que redimensionaram a pesquisa para os interesses comerciais e de lucro.
26. Estima-se que na bolsa de mercadorias agrícolas nos últimos anos, cerca de 40% de todos os contratos de compra foram feitas por fundos de investimentos apenas para especulação. E hoje, os volumes de negócios feitos nessas bolsas entre os diferentes investidores–especuladores extrapolam em dez vezes o volume real de produção agrícola a ser produzida.
27. Os jornais noticiaram que apenas um dos fundos de investimento que especula na bolsa de mercadorias agrícolas, o Fundo Hedge dos EUA, teve um lucro líquido de 3,7 bilhões de dólares em 2007.
28. As Nações Unidas possuem um programa de fornecimento de alimentos gratuitamente às populações de países que correm risco, é o PMA - Programa Mundial de Alimentos. O orçamento disponível é de apenas 3 bilhões de dólares para atender a todos os países. Para efeito de comparação, o Programa Bolsa Família para atender 10 milhões de famílias em extrema pobreza no Brasil, custa ao governo federal 7 bilhões de dólares).
II - POR QUE OS PREÇOS DOS ALIMENTOS DISPARARAM NO MERCADO INTERNACIONAL E EM ALGUNS PAÍSES SE AGRAVA A CRISE ALIMENTÍCIA?
(Opiniões de Autoridades sobre o Assunto)
01. O Diretor geral da FAO, Sr. Jacques Diouf, disse nos jornais que os principais motivos são:
a) Mudanças climáticas no mundo;
b) Aumento dos custos dos insumos agrícolas como sementes e fertilizantes, setor dominado por um oligopólio mundial de empresas e que recebeu impacto do aumento do barril do petróleo;
c) Aumento do consumo de alimentos na Índia e na China, com destaque para os produtos de origem animal;
d) Uso de grãos, especialmente do milho, para biocombustíveis;
e) A especulação financeira em bolsas de mercadorias de futuro, aonde é definido os preços dos commodities agrícolas.
- O presidente do Banco Mundial Sr. Roberto Zoelick, ex-ministro de relações exteriores do governo Bush, alegou que a culpa da crise dos produtos alimentícios é de todo mundo. E por isso apresentou como saída, fazer um novo acordo, entre todas as forças econômicas do mundo, para um outro patamar de preços e produção. Pois, segundo ele, a crise é o resultado de décadas de políticas para agricultura que agora precisamos erradicar.
- O relator de direitos da alimentação das Nações Unidas, Sr. Jean Zigler da Suíça.
a) A fome e a desnutrição não são efeitos de fatalidade ou e de eventos geográficos. Ela é resultado da exclusão de milhões de pessoas do acesso a terra, água, sementes, conhecimento e bens da natureza para reproduzirem sua própria existência.
b) Ela é resultado das políticas impostas por governos de países desenvolvidos, por suas empresas transnacionais e seus aliados nos países pobres do sul na perspectiva de manter a continuidade da hegemonia política, econômica, cultural e militar sobre o atual processo de reestruturação econômica global.
c) Graças a essas políticas, as empresas do norte aumentaram suas vendas e seus lucros enquanto os pobres aumentaram suas dívidas piorando suas condições de vida, aumentando a miséria e a exclusão em todas as partes.
d) É resultado do aumento da concentração do mercado agrícola mundial nas mãos de poucas empresas transnacionais, o que aumentou consequentemente a dependência e a subordinação alimentar da maioria dos povos a seus interesses de lucro.
- O ex-presidente da UNTACD (Conferencia das Nações Unidas para o comércio mundial), Sr. Rubens Ricupero:
a) A agricultura intensiva em capital e tecnologia (agronegócio) dará contribuição de relevo na superação da atual crise de alimentos. No entanto, seria simplismo, crer que ela terá o papel principal. A razão é simples: as áreas rurais, aonde vivem 75% dos pobres do mundo, não possuem renda para comprar os alimentos (do agronegócio). A solução somente poderá vir se houver estimulo e incentivo a essa agricultura familiar para que se produzam alimentos nas próprias regiões.
b) Serão necessários investimentos maciços em pesquisa, educação e infra-estrutura dessas regiões.
c) Como faz parte da história da humanidade, cabe a agricultura dar de comer a todos, bem como promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar em cada país.
- O Novo relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos:
"A expansão do cultivo dos agrocombustíveis é uma temeridade, substitui os alimentos, eleva o preço e se constitui num crime, contra os pobres."
- O governo Lula, através do presidente deu a seguinte explicação:
"A culpa é dos subsídios que os governos dos países ricos dão aos seus agricultores. Se caíssem os subsídios, os agricultores do sul poderiam aumentar sua produção e exportar para eles a menor preço."
- José Goldemberg, físico, ex-reitor da USP e um dos conselheiros de Fernando Henrique Cardoso e do PSDB de São Paulo:
a) A crise é passageira, e certamente terá no monocultivo e no agronegócio a solução tanto para maior produção de alimentos, quanto para a exportação de biocombustíveis brasileiros.
b) É uma estupidez achar que a expansão da cana e do etanol sejam os causadores da crise de alimentos. Isso é conversa ideológica, de bar, de MST. E aqui estamos falando de soluções cientificas.
III - POSIÇAO DA VIA CAMPESINA INTERNACIONAL
1. A crise da produção de alimentos é a conseqüência da liberação geral do comércio de produtos agrícolas, possibilitando que as empresas transnacionais controlassem a produção e o comércio dos principais produtos.
2. As políticas neoliberais dos governos tiraram à capacidade dos países produzirem os alimentos que precisam.
3. O crescimento das áreas e dos preços dos agrocombustíveis teve impacto no mercado mundial.
4. A ação dos especuladores nas bolsas de futuro em busca de lucro certo.
5. As empresas transnacionais controlam as bolsas de produtos agrícolas, de compra e venda atual, e por isso manipulam preços.
6. Lições da crise:
a) O mercado não resolverá o problema, apenas agravará.
b) Os pequenos e médios agricultores e camponeses não se beneficiaram do aumento de preços dos seus produtos;
c) Os pequenos agricultores e camponeses também são vítimas do processo de elevação dos preços.
d) Os consumidores que moram nas cidades, em especial os mais pobres, são os que mais sofrem as conseqüências.
e) Mais "livre comercio" não resolverá a crise.
7. Propostas de saídas para a crise:
a) Reconstruir as economias nacionais baseadas em políticas que busquem e incentivem a soberania alimentar de cada país;
b) Regular e controlar o mercado internacional de produtos agrícolas e aplicar direitos básicos;
c) Garantir e estimular a produção de alimentos entre seus principais produtores - o camponês;
d) Impedir que a OMC (Organização Mundial do Comercio) siga ditando normas para o comércio agrícola mundial.
IV. COMENTÁRIOS GERAIS A PARTIR DA REALIDADE BRASILEIRA
- Não há uma crise de produção de alimentos. Há uma situação de aumento especulativo dos preços, que não estão relacionados com oferta e demanda.
- A causa da fome e a desnutrição estão relacionados com a distribuição de renda nos países, com a oportunidade de trabalho, e fundamentalmente com políticas governamentais que estimulem e garantam a produção agrícola camponesa.
- Os preços aumentaram porquê:
a) O mercado agrícola mundial é controlado pelo oligopólio de menos de 40 empresas que controlam toda produção, desde os insumos até a agroindústria.
b) Como há uma crise do capitalismo, agora na sua forma financeira, parte dos capitais especulativos financeiros, que não conseguem mais ganhar dinheiro investindo em juros (taxas muito pequenas de 2% ao ano) estão migrando então para ativos mais seguros e investiram em petróleo, e produtos minerais e agrícolas.
c) Nos países que podem produzir agrocombustíveis (como o etanol, no Brasil ) o preço do etanol esta relacionado com o petróleo, que vem subindo. Como o alto preço do etanol gerou uma taxa de lucro média mais alta na agricultura. Essa taxa de lucro média puxou o preço de todos os produtos agrícolas. Já que a taxa média de lucro na agricultura se forma pela média de todos os produtos. Então se temos um produto com elevada taxa de lucro, ele puxa a todos para uma média maior.
- Os governos e o estado não têm mais nenhum controle dos estoques de alimentos. Tudo foi privatizado pela onda neoliberal. Os governos controlam no máximo as estatísticas do volume de produtos agrícolas estocados, mas o seu controle é feito pelo capital privado es não podem exercer nenhum controle sobre eles.
- A produção dos fertilizantes e de venenos químicos para a agricultura continua cada vez mais dependente do petróleo e oligopolizada por algumas empresas. A agricultura não pode estar dependente do petróleo.
- No caso brasileiro, o estímulo à produção de etanol e a expansão das lavouras de soja e de cana provocaram aumento da taxa de lucro na agricultura e o aumento do preço médio das terras. Na região centro-sul, mais próxima dos portos e de maior fertilidade, a cana-de-açúcar substituiu as lavouras de milho, mandioca e feijão, bem como a pecuária de leite e a pecuária de corte.
- A expansão da cana de açúcar, que pretende dobrar a área cultivada em poucos anos, passando dos 5 milhões de hectares para 12 milhões, vai também expandir seu cultivo para a região amazônica, em especial no sul do Mato Grosso e no sul da Rondônia.
- A expansão da cana deve trazer enormes conseqüências ambientais, principalmente no bioma do cerrado onde está se expandindo em maior amplitude.
- O desenvolvimento de políticas publicas que levem à soberania alimentar em cada território, (seja comunidade rural, município, estado) é a única forma de combater a fome, gerar renda e garantir bem-estar para toda população.
- E a única forma de garantir a soberania alimentar é através do desenvolvimento da produção camponesa, pois ela fixa as pessoas no meio rural, distribui a produção ao longo do território possibilitando a produção sem agrotóxicos e em maior variedade de produtos de acordo com os hábitos alimentares.
- É preciso que o Estado retome com toda força as políticas agrícolas públicas, porém agora voltadas apenas para agricultura camponesa. As principais políticas agrícolas necessárias são: crédito rural subsidiado na produção, garantia de compra da produção camponesa, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural do Estado (gratuita), sistema de armazenamento público.
- A produção de fertilizantes deve estar sob controle do estado.
- A produção dos agrocombustíveis deve estar subordinada à política de soberania alimentar e energética, ou seja, que não substitua áreas de produção de alimentos, mas que seja combinada em pluricultura. Assim, cada comunidade pode produzir, sem monocultivo, a energia que precisa para seu bem-estar.
Secretaria Nacional do MST
Fonte: Informações coletadas em diversos documentos, artigos de jornais, notícias que circularam durante os últimos meses.
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NOTÍCIAS E TEXTOS:
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