VALE A PENA LER ESTE ARTIGO. NÓS ENFRENTAMOS DIARIAMENTE ESTE TORMENTO NOS FORUNS...
O juiz do Brasil colônia
(23.04.10)
Por Maria Cláudia Feld,
administradora de empresas
Para o “homem médio”, de “classe média”, usuário contumaz das mídias televisivas, usualmente simbolizado pelo personagem de desenho Homer Simpson, os institutos do Estado de Direito não querem dizer muita coisa e, portanto, as normas constitucionais que asseguram a independência judicial, enquanto subconjunto de tais institutos, não passam de privilégios que não contribuem muito com seu pequeno mundo e não raro protegem os que ameaçam a sua aparente paz. Tais homens têm uma ideologia deturpada, retrógada, baseada simplesmente no que vê e ouve da mídia.
Entretanto, o citado personagem, se pensasse, chegaria, numa breve reflexão, à conclusão que, se um dia tivesse a infelicidade de cair nas mãos de um juiz, gostaria que o mesmo fosse absolutamente independente, ou seja, tivesse o poder de analisar seu caso concreto sem a interferência, seja de chefe, de ameaças de qualquer sorte, de “órgãos de controle”, nem de institutos vinculantes, muito menos do “achismo” daqueles que com ele se assemelham, marcados, tangidos e manipulados que são pelas já citadas mídias, que se arrogam no direito de denominar-se “opinião pública”.
Ou seja, o juiz independente, de um Estado com instituições sólidas, decide o caso concreto de acordo com a lei sem deixar de levar em conta suas peculiaridades, com ampla liberdade. Deve aqui ficar claro algo de difícil entendimento para o povo em geral e talvez para alguns juristas: que não existem “casos idênticos”, como não existem pessoas idênticas, mesmo que sejam gêmeos univitelinos e tenham, portanto, o mesmo DNA. Ou seja, sempre há algo que distingue um caso de outro e pode ser determinante no seu deslinde, o que não exclui, entretanto, que haja solução igual para casos análogos. Identidade, entretanto, ontologicamente, como na lógica formal, é a relação de algo consigo próprio.
Enfim, a justiça não é feita para o Homer Simpson, mas para a sociedade, e a liberdade das pessoas que governam, que aqui consideramos, em sentindo amplo, os membros dos Três Poderes, os “diretores” do país, qual sejam os executivos, parlamentares e juízes, é o preço da democracia.
Para que este preço não seja alto, impõe-se que sua escolha recaia sobre homens sábios (justamente para que tenham a capacidade de compreensão de casos que nunca são idênticos e sua justa solução).
Assim, ainda que tais escolhas não tenham sido as mais corretas e necessitem de ajuste, não será este o argumento para a ditadura, já que este sistema não se justifica por qualquer que seja a fragilidade de seu adversário (a democracia).
Um Estado de direito possui um Legislativo que produz as normas de convivência; um Executivo que faz máquina andar conforme as normas; e um Judiciário que é acionado quando algo não funciona conforme as mesmas. Os membros dos poderes, dirigentes que são do Estado, governantes num sentido amplo, possuem prerrogativas especiais para fazer valer o que a sociedade definiu que seria seu autocontrole.
No entanto, o que se percebe é que o Estado que criou e definiu as prerrogativas é o mesmo que impede que as mesmas sejam aplicadas e utilizadas pelos seus membros, ficando esse mesmo Estado num total descontrole. Já um país colonizado possui normas “pra inglês ver”, que não pegam, ou, no jargão jurídico, que são mitigadas, ou seja, descumpridas pelo próprio Estado.
Por sermos um país colonizado, temos uma estrutura autoritária feita para garantir não o direito definido pela sociedade, mas os interesses de seu próprio império. Num país colônia, os direitos adquiridos são muito importantes para os estrangeiros que o exploram, mas não existem para os inferiores – os pseudo-cidadãos da colônia.
Somos um país colonizado, no qual, ao longo de sua história, mudou apenas de patrão e de formato, e, como não poderia deixar de ser, o império que nos domina também domina nossa estrutura de poder, garantindo, sobretudo, que os ocupantes dos mais altos cargos lhe sejam subservientes.
Nossas leis, sobretudo aquelas que garantem os direitos fundamentais à saúde, à educação, à inviolabilidade do domicílio, à continuidade dos contratos dentre outras mais são mera letra morta para a imensa maioria da população que constitui a “Geni” da música de Chico Buarque.
Tudo isto subsiste, graças à manipulação da mídia e dos que estão a serviços dela. O país continua sendo uma colônia, tendo apenas mudado o formato.
Entretanto, grande parte dos membros de poderes, em especial o Poder Judiciário, ainda pertence à heróica reserva ética do Estado e não se coaduna com a perpetuação do sistema colonial. Por isto, sempre haverá alguns que decidirão que as leis que os congressistas fizeram em troca do voto popular não são brincadeirinha, ou seja, devem ser cumpridas. Tal movimento, que tem sido crescente, tem causado a revolta do império, que vem, em contrapartida, reagindo e criando institutos de punição, bem como anulando garantias e diretos adquiridos, seja ele de caráter pessoal ou econômico.
(*) E.mail: marieclaude@bol.com.br
sábado, 24 de abril de 2010
quinta-feira, 22 de abril de 2010
IDENTIFICOU FOI?? FOI RÁPIDO DEMAIS...
ILEGALIDADES E ABUSOS QUE ESBARRAM NAS MÃOS DE MAGISTRADOS HONESTOS HÁ DÉCADAS. AGORA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK DESCOBRIU TUDO. QUANTA PRESTEZA...
E VÃO PUNIR OS INFRATORES? MAS... E QUEM FINANCIARÁ A CAMPANHA ELEITORAL DELES???
É PARA CHORAR E NÃO PODEMOS RIR...
JOGAR DURO... NÃO RIA DA PIADA, OS PALHAÇOS SOMOS NÓS. OS CONSUMIDORES.
Ministério da Justiça identificou uma série de irregularidades cometidas por bancos e operadoras e promete jogar duro para coibi-las
Depois de muita polêmica e desentendimento interno, o governo decidiu enquadrar o setor de cartões de crédito, que lidera o ranking de reclamações dos consumidores. Entre esta semana e o início da próxima, deve ficar pronto parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, sobre o assunto. O relatório detalha os abusos cometidos pelas operadoras na relação com o cliente. Há relatos de pessoas que tiveram seu nome protestado nos órgãos de restrição de crédito porque não pagaram a fatura de um cartão que nem sequer haviam pedido.
Um caso mais grave foi constatado no pagamento parcelado. De posse de dados obtidos com os Procons de 23 estados e do Distrito Federal, servidores da SDE perceberam que uma instituição bancária cobrava tarifa pela transação livre de juros, o que é ilegal. “O consumidor vai fazer uma compra em três vezes ou até em seis vezes sem juros e acaba pagando algum encargo. É uma prática que, aparentemente, se revela absurda. Vamos agir para coibir isso”, avisou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.
Ele citou estatísticas resultantes do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas(1), feito pela SDE com base em dados obtidos pelos Procons. De todas as queixas registradas em 2009 na área financeira, 36,48% tinham como alvo problemas com cartões de crédito. Foi o maior índice de protestos nesse setor, ultrapassando o número de arbitrariedades cometidas por bancos, financeiras e operações de leasing. Levando em conta apenas o universo das reclamações dos cartões de crédito, 74,32% eram de consumidores enraivecidos por cobranças indevidas.
O número preocupou o governo de tal forma que a decisão de fechar o cerco às empresas que agem irregularmente partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ainda bem que o ministro Luiz Paulo Barreto (da Justiça) levou essa questão adiante, e ela, enfim, chegou à mesa do presidente Lula”, disse Morishita. Temendo que os cerca de 30 milhões de brasileiros que ingressaram na Classe C nos últimos anos deixassem de consumir para pagar tarifas de cartões de crédito, o presidente Lula determinou que a SDE agisse para conter os abusos. “Não podemos deixar que a pessoa receba com uma mão e perca com a outra.”
Leniência
Conforme Morishita adiantou ao Correio, a SDE vai enviar nos próximos dias um relatório detalhado dos abusos cometidos pelas empresas de cartões de crédito ao Banco Central (BC) e ao Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que a autoridade monetária discipline a cobrança de tarifas, assim como fez com os bancos. O esboço desse trabalho resultaria em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). “O BC já fez isso no caso das tarifas bancárias. Não vejo por que não fazer também para o setor de cartões de crédito”, propôs. Ele evita falar no assunto, mas fontes da Justiça reclamam que o BC é leniente com o setor, a ponto de ter afastado o técnico José Antônio Marciano, que defendia ações mais duras contra bancos e operadoras.
Para os representantes do segmento, a casa já está em ordem. “Existe por parte da indústria (de cartões) uma autorregulação, em vigor desde janeiro de 2009, na qual, de forma exaustiva, são tratados os direitos dos consumidores”, assinalou nota da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) divulgada ontem. “Nosso Código de Ética prevê a aplicação de penalidades aos emissores que atuarem em desconformidade às normas ali prescritas.” A avaliação do DPDC é que a fiscalização feita pelas empresas, hoje, é ineficaz. “A autorregulação não tem mostrado efetividade. Se tivesse mostrado, o número de reclamações ao setor não seria tão grande quanto foi nos últimos anos”, atacou Morishita.
Ranking
O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas funciona como um mapa do mau serviço prestado ao consumidor. Em 2009, os setores que lideraram o ranking de queixas foram os de telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e internet. Ao todo, foram registrados cerca de 714 mil atendimentos, dos quais 104 mil resultaram em reclamações formais. Desse montante, 70% chegaram a ser atendidas e 30% não.
SDE multa empresas|
As empresas que maltrataram o consumidor e que abusaram da concorrência desleal tiveram de arcar com multas altas em 2009. Relatório de atividades publicado ontem pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) mostra que o valor das sanções aplicadas no ano passado chegou a R$ 23 milhões. Ao todo, houve decisão em 50 processos administrativos: nove foram arquivados e 41 resultaram em condenações.
A fiscalização forte de Procons em todo o Brasil ajudou a secretaria a identificar casos de irregularidades praticadas contra o consumidor. Na maioria das vezes, são situações em que o cliente acaba prejudicado em razão de um serviço mal prestado. Essas reclamações permitiram à secretaria instaurar 32 processos administrativos em 2009.
Internacional
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que trata das práticas lesivas ao cidadão, e o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) coordenaram as ações da SDE na área. O DPDE se concentra em combater a formação de cartéis. No ano passado, a unidade aprofundou as investigações e punições de condutas anticompetitivas e lesivas e realizou a primeira operação internacional de busca e apreensão, em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e Europa.
Fonte: Correio Braziliense, por Deco Bancillon
E VÃO PUNIR OS INFRATORES? MAS... E QUEM FINANCIARÁ A CAMPANHA ELEITORAL DELES???
É PARA CHORAR E NÃO PODEMOS RIR...
JOGAR DURO... NÃO RIA DA PIADA, OS PALHAÇOS SOMOS NÓS. OS CONSUMIDORES.
Ministério da Justiça identificou uma série de irregularidades cometidas por bancos e operadoras e promete jogar duro para coibi-las
Depois de muita polêmica e desentendimento interno, o governo decidiu enquadrar o setor de cartões de crédito, que lidera o ranking de reclamações dos consumidores. Entre esta semana e o início da próxima, deve ficar pronto parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, sobre o assunto. O relatório detalha os abusos cometidos pelas operadoras na relação com o cliente. Há relatos de pessoas que tiveram seu nome protestado nos órgãos de restrição de crédito porque não pagaram a fatura de um cartão que nem sequer haviam pedido.
Um caso mais grave foi constatado no pagamento parcelado. De posse de dados obtidos com os Procons de 23 estados e do Distrito Federal, servidores da SDE perceberam que uma instituição bancária cobrava tarifa pela transação livre de juros, o que é ilegal. “O consumidor vai fazer uma compra em três vezes ou até em seis vezes sem juros e acaba pagando algum encargo. É uma prática que, aparentemente, se revela absurda. Vamos agir para coibir isso”, avisou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.
Ele citou estatísticas resultantes do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas(1), feito pela SDE com base em dados obtidos pelos Procons. De todas as queixas registradas em 2009 na área financeira, 36,48% tinham como alvo problemas com cartões de crédito. Foi o maior índice de protestos nesse setor, ultrapassando o número de arbitrariedades cometidas por bancos, financeiras e operações de leasing. Levando em conta apenas o universo das reclamações dos cartões de crédito, 74,32% eram de consumidores enraivecidos por cobranças indevidas.
O número preocupou o governo de tal forma que a decisão de fechar o cerco às empresas que agem irregularmente partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ainda bem que o ministro Luiz Paulo Barreto (da Justiça) levou essa questão adiante, e ela, enfim, chegou à mesa do presidente Lula”, disse Morishita. Temendo que os cerca de 30 milhões de brasileiros que ingressaram na Classe C nos últimos anos deixassem de consumir para pagar tarifas de cartões de crédito, o presidente Lula determinou que a SDE agisse para conter os abusos. “Não podemos deixar que a pessoa receba com uma mão e perca com a outra.”
Leniência
Conforme Morishita adiantou ao Correio, a SDE vai enviar nos próximos dias um relatório detalhado dos abusos cometidos pelas empresas de cartões de crédito ao Banco Central (BC) e ao Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que a autoridade monetária discipline a cobrança de tarifas, assim como fez com os bancos. O esboço desse trabalho resultaria em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). “O BC já fez isso no caso das tarifas bancárias. Não vejo por que não fazer também para o setor de cartões de crédito”, propôs. Ele evita falar no assunto, mas fontes da Justiça reclamam que o BC é leniente com o setor, a ponto de ter afastado o técnico José Antônio Marciano, que defendia ações mais duras contra bancos e operadoras.
Para os representantes do segmento, a casa já está em ordem. “Existe por parte da indústria (de cartões) uma autorregulação, em vigor desde janeiro de 2009, na qual, de forma exaustiva, são tratados os direitos dos consumidores”, assinalou nota da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) divulgada ontem. “Nosso Código de Ética prevê a aplicação de penalidades aos emissores que atuarem em desconformidade às normas ali prescritas.” A avaliação do DPDC é que a fiscalização feita pelas empresas, hoje, é ineficaz. “A autorregulação não tem mostrado efetividade. Se tivesse mostrado, o número de reclamações ao setor não seria tão grande quanto foi nos últimos anos”, atacou Morishita.
Ranking
O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas funciona como um mapa do mau serviço prestado ao consumidor. Em 2009, os setores que lideraram o ranking de queixas foram os de telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e internet. Ao todo, foram registrados cerca de 714 mil atendimentos, dos quais 104 mil resultaram em reclamações formais. Desse montante, 70% chegaram a ser atendidas e 30% não.
SDE multa empresas|
As empresas que maltrataram o consumidor e que abusaram da concorrência desleal tiveram de arcar com multas altas em 2009. Relatório de atividades publicado ontem pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) mostra que o valor das sanções aplicadas no ano passado chegou a R$ 23 milhões. Ao todo, houve decisão em 50 processos administrativos: nove foram arquivados e 41 resultaram em condenações.
A fiscalização forte de Procons em todo o Brasil ajudou a secretaria a identificar casos de irregularidades praticadas contra o consumidor. Na maioria das vezes, são situações em que o cliente acaba prejudicado em razão de um serviço mal prestado. Essas reclamações permitiram à secretaria instaurar 32 processos administrativos em 2009.
Internacional
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que trata das práticas lesivas ao cidadão, e o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) coordenaram as ações da SDE na área. O DPDE se concentra em combater a formação de cartéis. No ano passado, a unidade aprofundou as investigações e punições de condutas anticompetitivas e lesivas e realizou a primeira operação internacional de busca e apreensão, em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e Europa.
Fonte: Correio Braziliense, por Deco Bancillon
O ESTADO SENTE QUE O ROUBO FOI INSTITUCIONALIZADO
SÃO DUAS HISTÓRIAS BEM PARECIDAS. OBAMA TENTA ENQUADAR OS BANCOS NOS USA E PARA ISSO VAI A NOVA IORQUE SENSIBILIZAR OS GRANDES BANCOS. NO BRASIL QUEREM ALERTAR PARA OS CARTÕES DE CRÉDITO.
UMA PROVA A MAIS DE QUE ELES MANDAM NO ESTADO E ESSES MARIONETES, COITADINHOS DELES, COITADINHOS DE NÓS...
Governo alerta contra cobranças indevidas nos cartões de crédito
Empresas devem apresentar mudanças até o fim do mês
A preocupação do governo é que com a entrada de novos consumidores no mercado, aumente a inadimplência provocada pelo uso dos cartões de crédito.
As reclamações aumentaram muito. A lista de inadimplentes também. Os especialistas dizem que essa é uma ameaça real ao desempenho da economia.
O governo deu prazo para as empresas apresentarem mudanças, até o fim do mês. A preocupação do governo é que com a entrada de novos consumidores no mercado, aumente a inadimplência provocada pelo uso dos cartões de crédito.
O Ministério da Justiça já estuda novas regras que as operadoras terão que seguir se não resolverem os problemas por conta própria.
A explosão do uso de cartões de crédito, principalmente, nas classes C, D e E colocou o governo em alerta. O medo é que a falta de experiência e de convivência com o cartão de crédito aumente a fila de inadimplentes.
Outra preocupação é a cobrança de taxas abusivas ou desnecessárias - líder de reclamações entre os consumidores. Por isso mesmo, o governo decidiu apertar o cerco contra as operadoras.
Nos últimos oito anos, os cartões de crédito seduziram 30 milhões de brasileiros. Nos shoppings centers, é fácil descobrir por quê.
“Você não precisa usar a grana. Depois se vira para pagar”, aponta um consumidor.
Tanta facilidade pode custar caro. O consumidor que ultrapassa o limite do cartão paga juros que estão entre os maiores do mercado. Há ainda as cobranças na fatura que muitas vezes surpreendem o consumidor.
Um relatório do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, com dados levantados em todo o país, revela que as queixas contra as operadoras de cartões de crédito correspondem a 36,5% das reclamações na área financeira.
Além das cobranças por serviços não solicitados, sobram queixas por tarifas cobradas em duplicidade - anuidade e taxa mensal de administração, por exemplo.
Também são comuns relatos de envio de cartão sem a autorização do cliente. O grande número de reclamações colocou o governo em alerta. O temor é de que os pagamentos por cobranças indevidas levem milhões de usuários de cartões de crédito à lista de inadimplentes, o que prejudicaria o desempenho da economia.
O Ministério da Justiça quer que as empresas do setor encontrem uma saída para acabar com os abusos. Segundo o ministério, se nada for feito, o governo vai tomar providências.
“Há várias condutas que são bastante abusivas, são excessivas e o ministro determinou que essas soluções, essas propostas sejam apresentadas imediatamente e demarcou um prazo que é até o final deste mês”, diz o diretor do Departamento de Defesa Consumidor Ricardo Morishita.
Se as propostas não agradarem, o ministério pretende enviar um projeto de lei ao Congresso com normas para regular o setor.
Em nota, a associação das empresas de cartão de crédito diz que o setor mantém uma política de autorregulação, que fiscaliza e pune as operadoras que descumprem as normas.
“A autorregulação é boa quando funciona, mas em nenhum momento ela afasta a lei e a obrigação de respeitar os consumidores”, completa o diretor do Departamento de Defesa Consumidor Ricardo Morishita.
Cuidado especial com faturas que estão em débito automático. É preciso conferir sempre o extrato enviado pela operadora do cartão de crédito, para ver se não há alguma cobrança indevida.
Fonte: EPTV, Globo.com/G1
UMA PROVA A MAIS DE QUE ELES MANDAM NO ESTADO E ESSES MARIONETES, COITADINHOS DELES, COITADINHOS DE NÓS...
Governo alerta contra cobranças indevidas nos cartões de crédito
Empresas devem apresentar mudanças até o fim do mês
A preocupação do governo é que com a entrada de novos consumidores no mercado, aumente a inadimplência provocada pelo uso dos cartões de crédito.
As reclamações aumentaram muito. A lista de inadimplentes também. Os especialistas dizem que essa é uma ameaça real ao desempenho da economia.
O governo deu prazo para as empresas apresentarem mudanças, até o fim do mês. A preocupação do governo é que com a entrada de novos consumidores no mercado, aumente a inadimplência provocada pelo uso dos cartões de crédito.
O Ministério da Justiça já estuda novas regras que as operadoras terão que seguir se não resolverem os problemas por conta própria.
A explosão do uso de cartões de crédito, principalmente, nas classes C, D e E colocou o governo em alerta. O medo é que a falta de experiência e de convivência com o cartão de crédito aumente a fila de inadimplentes.
Outra preocupação é a cobrança de taxas abusivas ou desnecessárias - líder de reclamações entre os consumidores. Por isso mesmo, o governo decidiu apertar o cerco contra as operadoras.
Nos últimos oito anos, os cartões de crédito seduziram 30 milhões de brasileiros. Nos shoppings centers, é fácil descobrir por quê.
“Você não precisa usar a grana. Depois se vira para pagar”, aponta um consumidor.
Tanta facilidade pode custar caro. O consumidor que ultrapassa o limite do cartão paga juros que estão entre os maiores do mercado. Há ainda as cobranças na fatura que muitas vezes surpreendem o consumidor.
Um relatório do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, com dados levantados em todo o país, revela que as queixas contra as operadoras de cartões de crédito correspondem a 36,5% das reclamações na área financeira.
Além das cobranças por serviços não solicitados, sobram queixas por tarifas cobradas em duplicidade - anuidade e taxa mensal de administração, por exemplo.
Também são comuns relatos de envio de cartão sem a autorização do cliente. O grande número de reclamações colocou o governo em alerta. O temor é de que os pagamentos por cobranças indevidas levem milhões de usuários de cartões de crédito à lista de inadimplentes, o que prejudicaria o desempenho da economia.
O Ministério da Justiça quer que as empresas do setor encontrem uma saída para acabar com os abusos. Segundo o ministério, se nada for feito, o governo vai tomar providências.
“Há várias condutas que são bastante abusivas, são excessivas e o ministro determinou que essas soluções, essas propostas sejam apresentadas imediatamente e demarcou um prazo que é até o final deste mês”, diz o diretor do Departamento de Defesa Consumidor Ricardo Morishita.
Se as propostas não agradarem, o ministério pretende enviar um projeto de lei ao Congresso com normas para regular o setor.
Em nota, a associação das empresas de cartão de crédito diz que o setor mantém uma política de autorregulação, que fiscaliza e pune as operadoras que descumprem as normas.
“A autorregulação é boa quando funciona, mas em nenhum momento ela afasta a lei e a obrigação de respeitar os consumidores”, completa o diretor do Departamento de Defesa Consumidor Ricardo Morishita.
Cuidado especial com faturas que estão em débito automático. É preciso conferir sempre o extrato enviado pela operadora do cartão de crédito, para ver se não há alguma cobrança indevida.
Fonte: EPTV, Globo.com/G1
segunda-feira, 19 de abril de 2010
É INCRÍVEL ADVOGADOS, MAS ISSO ACONTECE
COISAS QUE A GENTE NEM IMAGINA. VEICULOS ALIENADOS EM NOME DE TERCEIROS VENDIDOS COMO BANANA...
O BANCO BMG FEZ ISSO.
Juíza determina indenização por danos
A juíza da 28ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Iandara Peixoto Nogueira, condenou o banco BMG S/A a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 20.520,00, a J.F.R. Condenou, ainda, o banco a pagar ao mesmo R$ 10 mil por danos morais, corrigidos monetariamente. Segundo a Justiça, a instituição financeira liberou o financiamento de um veículo sem verificar a autenticidade dos documentos no DETRAN.
O autor alegou que adquiriu um veículo do Serviço Voluntário de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (SERVAS), em maio de 2007. Alegou, ainda, que ao solicitar a transferência da propriedade do veículo para uma interessada, teve conhecimento de sua venda para um terceiro com financiamento do Banco BMG S/A. O autor disse que houve o lançamento de multas em seu prontuário, pois o veículo ainda estaria em seu nome no DETRAN.
Para a juíza tudo indica que o banco não agiu com a mínima cautela ao conceder e pagar o valor financiado a pessoa não legitimada para tanto. Ressaltou que a total inércia do banco BMG S/A no processo é uma confissão de culpa, embora prescindível para a sua responsabilização.
A magistrada informou que as fotografias juntadas no processo mostram um veículo bastante danificado, e no documento de transferência consta o valor de R$ 20.520,00.
Essa decisão está sujeita a recurso.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br
002408967647-2
O BANCO BMG FEZ ISSO.
Juíza determina indenização por danos
A juíza da 28ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Iandara Peixoto Nogueira, condenou o banco BMG S/A a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 20.520,00, a J.F.R. Condenou, ainda, o banco a pagar ao mesmo R$ 10 mil por danos morais, corrigidos monetariamente. Segundo a Justiça, a instituição financeira liberou o financiamento de um veículo sem verificar a autenticidade dos documentos no DETRAN.
O autor alegou que adquiriu um veículo do Serviço Voluntário de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (SERVAS), em maio de 2007. Alegou, ainda, que ao solicitar a transferência da propriedade do veículo para uma interessada, teve conhecimento de sua venda para um terceiro com financiamento do Banco BMG S/A. O autor disse que houve o lançamento de multas em seu prontuário, pois o veículo ainda estaria em seu nome no DETRAN.
Para a juíza tudo indica que o banco não agiu com a mínima cautela ao conceder e pagar o valor financiado a pessoa não legitimada para tanto. Ressaltou que a total inércia do banco BMG S/A no processo é uma confissão de culpa, embora prescindível para a sua responsabilização.
A magistrada informou que as fotografias juntadas no processo mostram um veículo bastante danificado, e no documento de transferência consta o valor de R$ 20.520,00.
Essa decisão está sujeita a recurso.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br
002408967647-2
ELES TOMAM O SEU DINHEIRO DIUTURNAMENTE
É O FAMOSO, SE COLAR, COLOU.
AÍ O CONSUMIDOR É DESATENTO E NEM PERCEBE QUE SUA RENDA FOI DRENADA PARA AS BURRAS DOS BANQUEIROS.
E ASSIM CAMINHA O SISEMA FINANCEIRO...
Débitos não autorizados foram as principais queixas contra bancos em março.
De acordo com ranking do BC, das 789 reclamações procedentes de fevereiro, 15,6% eram sobre débitos não autorizados
Débitos não autorizados foram os principais motivos das reclamações contra bancos no terceiro mês do ano, conforme divulgou o Banco Central. Das 789 reclamações procedentes contra todos os bancos do País no último mês, 123 eram sobre essa operação, que representou 15,60% do total.
Do total referente à esse tipo de reclamação, 49 foram feitas contra o Banco do Brasil e 27 contra o Bradesco. Em seguida estão o Santander, com 25 reclamações sobre débitos não autorizados, o Itaú, com 13 reclamações desse tipo, a Caixa Econômica Federal com seis, SBC com duas e o Banco do Estado do Sergipe, com uma.
Em fevereiro, débitos não autorizados também estavam em segundo lugar do ranking, com 54 queixas, 9,75% do total de 554 reclamações procedentes de todos os bancos daquele mês.
Outras reclamações
Já a reclamação com o segundo maior número de incidência foi a que se refere a saques e depósitos divergentes, com 79 ocorrências ou quase 10% do total. Nesse caso, as instituições que mais tiveram reclamações desse tipo foram Banco do Brasil, com 46 reclamações, Bradesco (12), Caixa Econômica Federal (8), Itaú (7), Santander (5) e Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo), com uma reclamação.
Em terceiro, com 67 reclamações, ficaram as reclamações referentes às operações não reconhecidas, que representaram 8,5% do total.
Bancos com mais de um milhão de clientes
De acordo com o levantamento, somente o número de reclamações contra os bancos com mais de um milhão de clientes alcançou 629 casos no mês passado. O número é 60,45% maior que o registrado em fevereiro, quando 392 queixas foram consideradas procedentes pelo Banco Central.
Frente ao mesmo mês de 2009, porém, o número de reclamações contra bancos, ainda considerando aqueles com mais de um milhão de clientes, registrou queda de 78,50%, já que naquele mês o total de reclamações somou 2.924. Débitos não autorizados e saques e depósitos divergentes aparecem entre as principais queixas dos correntistas.
Fonte: Infomoney
Capturado de WWW.ENDIVIDADO.COM.BR
AÍ O CONSUMIDOR É DESATENTO E NEM PERCEBE QUE SUA RENDA FOI DRENADA PARA AS BURRAS DOS BANQUEIROS.
E ASSIM CAMINHA O SISEMA FINANCEIRO...
Débitos não autorizados foram as principais queixas contra bancos em março.
De acordo com ranking do BC, das 789 reclamações procedentes de fevereiro, 15,6% eram sobre débitos não autorizados
Débitos não autorizados foram os principais motivos das reclamações contra bancos no terceiro mês do ano, conforme divulgou o Banco Central. Das 789 reclamações procedentes contra todos os bancos do País no último mês, 123 eram sobre essa operação, que representou 15,60% do total.
Do total referente à esse tipo de reclamação, 49 foram feitas contra o Banco do Brasil e 27 contra o Bradesco. Em seguida estão o Santander, com 25 reclamações sobre débitos não autorizados, o Itaú, com 13 reclamações desse tipo, a Caixa Econômica Federal com seis, SBC com duas e o Banco do Estado do Sergipe, com uma.
Em fevereiro, débitos não autorizados também estavam em segundo lugar do ranking, com 54 queixas, 9,75% do total de 554 reclamações procedentes de todos os bancos daquele mês.
Outras reclamações
Já a reclamação com o segundo maior número de incidência foi a que se refere a saques e depósitos divergentes, com 79 ocorrências ou quase 10% do total. Nesse caso, as instituições que mais tiveram reclamações desse tipo foram Banco do Brasil, com 46 reclamações, Bradesco (12), Caixa Econômica Federal (8), Itaú (7), Santander (5) e Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo), com uma reclamação.
Em terceiro, com 67 reclamações, ficaram as reclamações referentes às operações não reconhecidas, que representaram 8,5% do total.
Bancos com mais de um milhão de clientes
De acordo com o levantamento, somente o número de reclamações contra os bancos com mais de um milhão de clientes alcançou 629 casos no mês passado. O número é 60,45% maior que o registrado em fevereiro, quando 392 queixas foram consideradas procedentes pelo Banco Central.
Frente ao mesmo mês de 2009, porém, o número de reclamações contra bancos, ainda considerando aqueles com mais de um milhão de clientes, registrou queda de 78,50%, já que naquele mês o total de reclamações somou 2.924. Débitos não autorizados e saques e depósitos divergentes aparecem entre as principais queixas dos correntistas.
Fonte: Infomoney
Capturado de WWW.ENDIVIDADO.COM.BR
quinta-feira, 15 de abril de 2010
PORQUE QUEM É ASSALTADO PRECISA SE DEFENDER
Exigir renegociação de dívidas é um direito
Muitas pessoas que fazem financiamentos de carro, casa própria e outros bens sentem que pagam juros abusivos às financiadoras de crédito. Porém, não sabem como agir e acabam arcando com o prejuízo.
Segundo a Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário (Aspam), sempre que a pessoa se sentir lesada, constrangida ou humilhada em um processo de financiamento, deve buscar seus direitos junto à Justiça e exigir uma renegociação de suas dívidas.
Os juros legais máximos que deveriam ser praticados são de 12% ao ano, o que equivale a 1% ao mês. Entretanto, existem cobranças de até 60,1% ao ano, o que corresponde a 4% ao mês.
“Muitas vezes, as financiadoras cobram juros sobre juros e o consumidor não se dá conta disto no momento da assinatura do contrato. O problema é que a grande maioria das pessoas se preocupa com o valor das parcelas do financiamento, mas não calcula o total que vai pagar pelo produto. Ao final, acabam pagando duas ou até três vezes o valor que o mesmo teria à vista”, diz o supervisor da Aspam, Rafael Crepaldi.
Se a aquisição à vista não é possível, o indicado é que o comprador feche um financiamento com parcelas equivalentes a cerca de 20% a 30% do valor de sua renda mensal.
Entretanto, se depois de alguns meses o consumidor sentir que está sendo ludibriado, deve procurar um escritório de advocacia para se certificar se os juros estão ou não sendo abusivos.
“Nestes casos, as pessoas também devem ficar atentas aos valores cobrados pelos escritórios, sendo que muitos cobram valores altíssimos. Na associação, prestamos um serviço de consultoria gratuita - através do (41) 3223-4088 - e também podemos indicar profissionais que cobram preços justos”, afirma.
Se constatados juros abusivos, o consumidor pode ingressar com uma ação revisional, aguardando autorização de depósito judicial das parcelas correspondentes ao financiamento.
Posteriormente, costumam ser marcadas audiências de conciliação, para que consumidor e financiador possam chegar a um acordo que agrade a ambos. Quando isso acontece, o consumidor assina um novo contrato com a empresa financeira se comprometendo a quitar sua dívida.
Fonte: Paraná Online
Muitas pessoas que fazem financiamentos de carro, casa própria e outros bens sentem que pagam juros abusivos às financiadoras de crédito. Porém, não sabem como agir e acabam arcando com o prejuízo.
Segundo a Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário (Aspam), sempre que a pessoa se sentir lesada, constrangida ou humilhada em um processo de financiamento, deve buscar seus direitos junto à Justiça e exigir uma renegociação de suas dívidas.
Os juros legais máximos que deveriam ser praticados são de 12% ao ano, o que equivale a 1% ao mês. Entretanto, existem cobranças de até 60,1% ao ano, o que corresponde a 4% ao mês.
“Muitas vezes, as financiadoras cobram juros sobre juros e o consumidor não se dá conta disto no momento da assinatura do contrato. O problema é que a grande maioria das pessoas se preocupa com o valor das parcelas do financiamento, mas não calcula o total que vai pagar pelo produto. Ao final, acabam pagando duas ou até três vezes o valor que o mesmo teria à vista”, diz o supervisor da Aspam, Rafael Crepaldi.
Se a aquisição à vista não é possível, o indicado é que o comprador feche um financiamento com parcelas equivalentes a cerca de 20% a 30% do valor de sua renda mensal.
Entretanto, se depois de alguns meses o consumidor sentir que está sendo ludibriado, deve procurar um escritório de advocacia para se certificar se os juros estão ou não sendo abusivos.
“Nestes casos, as pessoas também devem ficar atentas aos valores cobrados pelos escritórios, sendo que muitos cobram valores altíssimos. Na associação, prestamos um serviço de consultoria gratuita - através do (41) 3223-4088 - e também podemos indicar profissionais que cobram preços justos”, afirma.
Se constatados juros abusivos, o consumidor pode ingressar com uma ação revisional, aguardando autorização de depósito judicial das parcelas correspondentes ao financiamento.
Posteriormente, costumam ser marcadas audiências de conciliação, para que consumidor e financiador possam chegar a um acordo que agrade a ambos. Quando isso acontece, o consumidor assina um novo contrato com a empresa financeira se comprometendo a quitar sua dívida.
Fonte: Paraná Online
AMEAÇAS AO ESTADO DE DIREITO
QUANDO QUEM DESOBEDECE A LEI PROCURA UM TRIBUNAL PARA CONVERSAR, ESTÁ TENTANDO VIOLENTAR O ESTADO DE DIREITO.
A OAB PRECISA SE PRONUNCIAR. AFINAL O JUDICIARIO GOIANO ESTÁ APENAS MANDANDO CUMPRIR A LEI.
ORA BOLAS...
Financeiras buscam no TJGO apoio contra a “indústria das ações revisionais”
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, recebeu na tarde desta terça-feira (13) representantes da Associação das Revendedoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás – Agenciato e de instituições financeiras que operam com linha de crédito para a comercialização de veículo, solicitando o empenho do Poder Judiciário a olhar com mais carinho para os processos revisionais motivados por créditos de veículos.
De acordo com Winícios Carlos Aguiar, presidente da Agenciauto, as ações revisionais existem para garantir direitos quando os contratos apresentam vícios que dão prejuízos para os clientes ou quando um evento impede o cidadão de continuar pagando seus compromissos, como, por exemplo, a perda do emprego. “A lei foi feita para garantir direitos, mas em Goiás, infelizmente, várias pessoas usam de má fé, entrando com ação revisional logo após o pagamento das primeiras parcelas, sem nenhum motivo que justifique”.
O presidente da Agenciauto alertou que as contínuas decisões em favor dos consumidores, sem uma boa avaliação de mérito, acaba por criar uma situação de risco para o mercado. “As financeiras estão temerárias e existe até a possibilidade de deixarem de trabalhar com financiamento de veículos, seguindo decisão de Estados como Bahia e Ceará”, explicou Winícius. “Sem a presença das empresas que trabalham com financiamento de veículos, perdem as pessoas, que ficam sem crédito, e o Estado, que perde arrecadação”.
O deputado Honor Cruvinel, que acompanhou a comitiva, disse estar preocupado com a situação de cerca de 12 mil pessoas que trabalham no setor. “Goiás tem hoje o maior número de revisionais do país”, frisou o deputado, afirmando ainda que é sabido que existem pessoas de outros Estados que falsificam comprovantes de endereço para entrar na Justica goiana. “Até parece que o setor está vivendo sob a ameaça de uma indústria das revisionais”, pontou. Honor destacou ainda a iniciativa do presidente do Tribunal goiano em receber a comitiva. “Paulo Teles é um homem de inteligência ímpar e sempre se mostrou preocupado com as questões sociais”, frisou.
Após breve análise, Paulo Teles sugeriu a Associação dos Revendedoras de Veículo iniciar uma campanha sobre a responsabilidade do consumidor, decorrente do termo de assinatura de um contrato de financiamento, e colocou o auditório do Tribunal à disposição para a realização de um ciclo de palestras. “O goiano é um povo trabalhador, honesto e cumpridor de suas obrigações. E é preciso que toda a sociedade não assuma um prejuízo deste porte, ao ficar sem linha de crédito”, explicou o presidente, destacando a necessidade de envolver toda a sociedade em uma campanha ampla de esclarecimento. “Antes de uma atitude mais drástica por parte das financeiras, é importante separar o joio do trigo.”
Ao receber a sugestão de Paulo Teles, o presidente da Agenciauto agradeceu a disposição do desembargador-presidente em se empenhar na busca por uma solução do problema. “Ficamos satisfeitos com o posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça que, verdadeiramente, demonstra estar levando a Justiça cada vez mais próxima do povo. Também participaram da reunião represente da Aymoré Financiamentos, da Finasa , do Banco Itaú e Itaú Unibancos, além dos advogados Alexandre Iunes Machado e Fernando Custódio.
Texto: Alaor Félix
Fonte: TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás, 14 de abril de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
A OAB PRECISA SE PRONUNCIAR. AFINAL O JUDICIARIO GOIANO ESTÁ APENAS MANDANDO CUMPRIR A LEI.
ORA BOLAS...
Financeiras buscam no TJGO apoio contra a “indústria das ações revisionais”
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, recebeu na tarde desta terça-feira (13) representantes da Associação das Revendedoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás – Agenciato e de instituições financeiras que operam com linha de crédito para a comercialização de veículo, solicitando o empenho do Poder Judiciário a olhar com mais carinho para os processos revisionais motivados por créditos de veículos.
De acordo com Winícios Carlos Aguiar, presidente da Agenciauto, as ações revisionais existem para garantir direitos quando os contratos apresentam vícios que dão prejuízos para os clientes ou quando um evento impede o cidadão de continuar pagando seus compromissos, como, por exemplo, a perda do emprego. “A lei foi feita para garantir direitos, mas em Goiás, infelizmente, várias pessoas usam de má fé, entrando com ação revisional logo após o pagamento das primeiras parcelas, sem nenhum motivo que justifique”.
O presidente da Agenciauto alertou que as contínuas decisões em favor dos consumidores, sem uma boa avaliação de mérito, acaba por criar uma situação de risco para o mercado. “As financeiras estão temerárias e existe até a possibilidade de deixarem de trabalhar com financiamento de veículos, seguindo decisão de Estados como Bahia e Ceará”, explicou Winícius. “Sem a presença das empresas que trabalham com financiamento de veículos, perdem as pessoas, que ficam sem crédito, e o Estado, que perde arrecadação”.
O deputado Honor Cruvinel, que acompanhou a comitiva, disse estar preocupado com a situação de cerca de 12 mil pessoas que trabalham no setor. “Goiás tem hoje o maior número de revisionais do país”, frisou o deputado, afirmando ainda que é sabido que existem pessoas de outros Estados que falsificam comprovantes de endereço para entrar na Justica goiana. “Até parece que o setor está vivendo sob a ameaça de uma indústria das revisionais”, pontou. Honor destacou ainda a iniciativa do presidente do Tribunal goiano em receber a comitiva. “Paulo Teles é um homem de inteligência ímpar e sempre se mostrou preocupado com as questões sociais”, frisou.
Após breve análise, Paulo Teles sugeriu a Associação dos Revendedoras de Veículo iniciar uma campanha sobre a responsabilidade do consumidor, decorrente do termo de assinatura de um contrato de financiamento, e colocou o auditório do Tribunal à disposição para a realização de um ciclo de palestras. “O goiano é um povo trabalhador, honesto e cumpridor de suas obrigações. E é preciso que toda a sociedade não assuma um prejuízo deste porte, ao ficar sem linha de crédito”, explicou o presidente, destacando a necessidade de envolver toda a sociedade em uma campanha ampla de esclarecimento. “Antes de uma atitude mais drástica por parte das financeiras, é importante separar o joio do trigo.”
Ao receber a sugestão de Paulo Teles, o presidente da Agenciauto agradeceu a disposição do desembargador-presidente em se empenhar na busca por uma solução do problema. “Ficamos satisfeitos com o posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça que, verdadeiramente, demonstra estar levando a Justiça cada vez mais próxima do povo. Também participaram da reunião represente da Aymoré Financiamentos, da Finasa , do Banco Itaú e Itaú Unibancos, além dos advogados Alexandre Iunes Machado e Fernando Custódio.
Texto: Alaor Félix
Fonte: TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás, 14 de abril de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
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