A OAB PRECISA SE PRONUNCIAR. AFINAL O JUDICIARIO GOIANO ESTÁ APENAS MANDANDO CUMPRIR A LEI.
ORA BOLAS...
Financeiras buscam no TJGO apoio contra a “indústria das ações revisionais”
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, recebeu na tarde desta terça-feira (13) representantes da Associação das Revendedoras de Veículos Automotores do Estado de Goiás – Agenciato e de instituições financeiras que operam com linha de crédito para a comercialização de veículo, solicitando o empenho do Poder Judiciário a olhar com mais carinho para os processos revisionais motivados por créditos de veículos.
De acordo com Winícios Carlos Aguiar, presidente da Agenciauto, as ações revisionais existem para garantir direitos quando os contratos apresentam vícios que dão prejuízos para os clientes ou quando um evento impede o cidadão de continuar pagando seus compromissos, como, por exemplo, a perda do emprego. “A lei foi feita para garantir direitos, mas em Goiás, infelizmente, várias pessoas usam de má fé, entrando com ação revisional logo após o pagamento das primeiras parcelas, sem nenhum motivo que justifique”.
O presidente da Agenciauto alertou que as contínuas decisões em favor dos consumidores, sem uma boa avaliação de mérito, acaba por criar uma situação de risco para o mercado. “As financeiras estão temerárias e existe até a possibilidade de deixarem de trabalhar com financiamento de veículos, seguindo decisão de Estados como Bahia e Ceará”, explicou Winícius. “Sem a presença das empresas que trabalham com financiamento de veículos, perdem as pessoas, que ficam sem crédito, e o Estado, que perde arrecadação”.
O deputado Honor Cruvinel, que acompanhou a comitiva, disse estar preocupado com a situação de cerca de 12 mil pessoas que trabalham no setor. “Goiás tem hoje o maior número de revisionais do país”, frisou o deputado, afirmando ainda que é sabido que existem pessoas de outros Estados que falsificam comprovantes de endereço para entrar na Justica goiana. “Até parece que o setor está vivendo sob a ameaça de uma indústria das revisionais”, pontou. Honor destacou ainda a iniciativa do presidente do Tribunal goiano em receber a comitiva. “Paulo Teles é um homem de inteligência ímpar e sempre se mostrou preocupado com as questões sociais”, frisou.
Após breve análise, Paulo Teles sugeriu a Associação dos Revendedoras de Veículo iniciar uma campanha sobre a responsabilidade do consumidor, decorrente do termo de assinatura de um contrato de financiamento, e colocou o auditório do Tribunal à disposição para a realização de um ciclo de palestras. “O goiano é um povo trabalhador, honesto e cumpridor de suas obrigações. E é preciso que toda a sociedade não assuma um prejuízo deste porte, ao ficar sem linha de crédito”, explicou o presidente, destacando a necessidade de envolver toda a sociedade em uma campanha ampla de esclarecimento. “Antes de uma atitude mais drástica por parte das financeiras, é importante separar o joio do trigo.”
Ao receber a sugestão de Paulo Teles, o presidente da Agenciauto agradeceu a disposição do desembargador-presidente em se empenhar na busca por uma solução do problema. “Ficamos satisfeitos com o posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça que, verdadeiramente, demonstra estar levando a Justiça cada vez mais próxima do povo. Também participaram da reunião represente da Aymoré Financiamentos, da Finasa , do Banco Itaú e Itaú Unibancos, além dos advogados Alexandre Iunes Machado e Fernando Custódio.
Texto: Alaor Félix
Fonte: TJGO - Tribunal de Justiça de Goiás, 14 de abril de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
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