Prezado Américo,
Aqui no ES costumo pedir a liminar mencionando uma jurisprudência do TJES:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR AGRAVO NOS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRECEDENTES DO STJ.
1. Tendo havido o depósito do quantum relativo à parte incontroversa do débito, é indevida a inscrição do consumidor nos bancos de dados de proteção ao crédito. Precedentes do STJ.
2. O recurso em tela não traz, ademais, outros fundamentos tendentes à reforma da decisão monocrática.
3. Agravo interno conhecido e improvido.
(Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 024.05.900862-3, 2ª Câmara Cível do TJES, Vitória, Rel. Samuel Meira Brasil Júnior. j. 22.11.2005, unânime, Publ. 02.02.2006).
No tocante a TAC e emissão de boletos também peço a repetição de indébito em dobro do valor.
A questão de reparação por danos morais é interessante, mas depende do argumento. Qual seria esse? Fiquei curioso agora.
Parabens pelo trabalho que vem desenvolvendo.
Grande abraço,
Thiago Vilches
Advogado
Vitória-ES
domingo, 19 de julho de 2009
ACRÉSCIMO NA INICIAL
COLEGAS, NA MAIORIA DAS PETIÇÕES EU PEÇO UMA LIMINAR PARA PROIBIR O BANCO DE INSERIR O NOME DO CLIENTE NO SERASA/SPC ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO. NO ENTANTO, ACHEI QUE DEVERIA ACRESCENTAR "ENQUANTO O AUTOR (A) CONSIGNAR A PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA OU DAS PARCELAS".
O QUE VOCÊS ACHAM? ESSA REDAÇÃO ESTÁ BOA?
OUTRA COISA. ESTOU PEDINDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE BOLETO E TAC E ATÉ UMA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DOS ATOS ILÍCITOS (A COBRANÇA)
ALGUEM PODERIA OPINAR?
OBRIGADO
O QUE VOCÊS ACHAM? ESSA REDAÇÃO ESTÁ BOA?
OUTRA COISA. ESTOU PEDINDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE BOLETO E TAC E ATÉ UMA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DOS ATOS ILÍCITOS (A COBRANÇA)
ALGUEM PODERIA OPINAR?
OBRIGADO
COMO FAZER UMA AÇÃO REVISIONAL
ESTOU INFORMANDO MAIS UMA VEZ. ESTOU À DISPOSIÇÃO DOS COLEGAS PARA FORNECER GRATUITAMENTE TODO E QUALQUER MATERIAL RELATIVO A ESSAS AÇÕES. TAMBEM ME DISPONHO A VIAJAR PARA QUALQUER LUGAR DO BRASIL A FIM DE PRESTAR MAIS INFORMAÇÕES QUE DESEJEM.
MUITOS MATERIAIS PODEM SEGUIR POR E MAIL. MAS NÃO SE INIBAM DE ME CONVIDAR PARA ESCLARECER O FUNCIONAMENTO DESSAS AÇÕES DO OIAPOQUE AO CHUÍ. PEÇO APENAS QUE PAGUEM A MINHA PASSAGEM. EU CUIDO DAS REFEIÇÕES.
OBRIGADO.
MUITOS MATERIAIS PODEM SEGUIR POR E MAIL. MAS NÃO SE INIBAM DE ME CONVIDAR PARA ESCLARECER O FUNCIONAMENTO DESSAS AÇÕES DO OIAPOQUE AO CHUÍ. PEÇO APENAS QUE PAGUEM A MINHA PASSAGEM. EU CUIDO DAS REFEIÇÕES.
OBRIGADO.
O BOLETO É UMA ILEGALIADE
LEIAM COM ATENÇÃO
FONTE: http://monalisadepijamas.virgula.uol.com.br/cantinho-das-monas/maos-ao-alto-cuidado-na-hora-de-financiar-seu-carro
Que todo brasileiro é apaixonado por carro, isso a gente já está careca de saber. O que quase ninguém sabe é que, na hora de financiar um carro, mais de 90% das instituições de crédito promovem verdadeiros assaltos, valendo-se do desconhecimento dos clientes.
Em 2007 eu financiei um automóvel e, depois de pagar 8 parcelas, quis fazer o liquidamento antecipado. O Código de Defesa do Consumidor assegura a todos nós o direito de obter descontos ao liquidar uma dívida antecipadamente. Só que o banco que havia financiado o meu carro, além de não ter dado desconto algum, ainda me cobrou R$ 1.000,00 de “taxa de liquidação antecipada”. Tentei negociar de todas as formas mas não houve acordo. A contragosto, paguei a tal taxa, liquidei o débito e no mesmo dia redigi uma petição para dar entrada no Juizado Especial. Ao pesquisar mais sobre os valores do meu contrato de financiamento, tive uma surpresa: havia sido roubada em quase R$ 2.500,00, em apenas 8 meses de financiamento! O meu processo no Juizado demorou poucos meses e a sentença reconheceu os meus direitos como consumidora, determinando ao banco que me devolvesse todo o valor que havia sido cobrado indevidamente.
Seguem abaixo algumas dicas que vocês podem seguir para que não sejam enganados pelas instituições de crédito ao assinar algum contrato de financiamento. Para quem já assinou, não tem problema: é só dirigir-se ao Juizado Especial mais próximo à sua casa portando todos os documentos referentes ao financiamento, especialmente o contrato, e pedir que o funcionário reduza a termo a sua petição. “Reduzir a termo” significa que o funcionário irá ouvir a sua reclamação e transformá-la na petição inicial do seu processo, sem necessidade de contratação de advogado ou pagamento de custas.
a) Primeiro, solicite à instituição o seu contrato de financiamento. Nem adianta procurar em casa, você dificilmente terá esse documento guardado na sua pasta. Isso porque as financeiras, no momento de assinatura do contrato, ficam com todas as vias, alegando que depois você irá recebê-lo pelo Correio, devidamente assinado, mas não o devolvem. Você terá que telefonar pedindo a sua via e certamente ouvirá que ainda terá que aguardar pelo contrato por mais ou menos 30 dias.
b) Com o contrato em mãos, a primeira providência é verificar se foi cobrada taxa de abertura de crédito. Todas as instituições cobram, mesmo sabendo que essa taxa é ilegal. Tão ilegal que o Banco Central precisou editar uma resolução proibindo essa cobrança. O que as financeiras fizeram? Mudaram o nome para “Taxa de Confecção de Cadastro” - TCC e continuaram cobrando. Pior: aumentaram o valor! Nos anúncios de jornais, podem observar que algumas concessionárias chegam a cobrar até R$ 700,00 a título de TCC.
c) Verifique se foi incluída a cobrança pela emissão de cada folha do boleto bancário. É outra cobrança ilegal que todas as instituições promovem. Um mesmo banco chega a cobrar 3,50 por cada folhinha do carnê de financiamento de um Celta, ao mesmo tempo em que cobra R$ 6,00 pela folhinha de um Corolla - por certo o serviço de impressão é diferenciado, para o Corolla devem usar tinta à base de ouro.
d) Verifique a taxa de juros prevista no contrato. No meu caso, o contrato previa taxa de juros de 1,4%, mas as parcelas escondiam a cobrança de uma taxa superior a 1,8%. Parece pouco? Em apenas 8 meses, a financeira ganhou mais de R$ 400,00 com esse “pequeno engano”. Imagine o quanto teria lucrado caso eu tivesse mantido até o final o pagamento das 48 parcelas, ao invés de fazer o pagamento antecipado? E nem é preciso saber matemática para fazer os cálculos: o Banco Central oferece esse serviço em sua página da internet. Basta você colocar os dados principais (valor financiado, número de prestações e valor da parcela), que o site já informa a taxa de juros embutida no valor das parcelas. http://www.bcb.gov.br/?PRESTFIXA
e) Se você recebeu um dinheiro extra e pretende liquidar antecipadamente o seu financiamento, precisa tomar muito cuidado! A taxa de liquidação antecipada é ilegal e já foi condenada pelo Banco Central, portanto não aceite essa cobrança. Mas o mais importante é verificar os cálculos feitos pela financeira. Para fazer o pagamento antecipado, você precisa telefonar pedindo o valor do saldo devedor para quitação integral na data X. No cálculo desse valor, há que ser dado o desconto proporcional da taxa de juros, mas muitas instituições não dão o desconto correto. Há pouco tempo uma amiga tentou fazer a liquidação antecipada mas descobriu que, após pagar 17 parcelas de R$ 500,00, o valor do saldo devedor ainda era de R$ 16.500,00, sendo que o valor financiado era R$ 17.000,00. Ou seja, após ter pago mais de R$ 8.500,00, a financeira só havia abatido R$ 500,00 e exigia R$ 16.500,00 para quitar o débito. Claro que há algo de muito errado nesses cálculos! Nesses casos, o ideal é procurar o PROCON da sua cidade e pedir que o órgão faça os cálculos corretos, inclusive convocando a financeira para uma tentativa de acordo. Caso não haja acordo, o jeito é procurar a Justiça.
Portanto, muito cuidado na hora de financiar seu automóvel! E não deixem de divulgar essas informações, porque as instituições bancárias somente deixarão de cometer essas irregularidades quando os consumidores passarem a exigir os seus direitos.
Beijos da Phoebe!
FONTE: http://monalisadepijamas.virgula.uol.com.br/cantinho-das-monas/maos-ao-alto-cuidado-na-hora-de-financiar-seu-carro
Que todo brasileiro é apaixonado por carro, isso a gente já está careca de saber. O que quase ninguém sabe é que, na hora de financiar um carro, mais de 90% das instituições de crédito promovem verdadeiros assaltos, valendo-se do desconhecimento dos clientes.
Em 2007 eu financiei um automóvel e, depois de pagar 8 parcelas, quis fazer o liquidamento antecipado. O Código de Defesa do Consumidor assegura a todos nós o direito de obter descontos ao liquidar uma dívida antecipadamente. Só que o banco que havia financiado o meu carro, além de não ter dado desconto algum, ainda me cobrou R$ 1.000,00 de “taxa de liquidação antecipada”. Tentei negociar de todas as formas mas não houve acordo. A contragosto, paguei a tal taxa, liquidei o débito e no mesmo dia redigi uma petição para dar entrada no Juizado Especial. Ao pesquisar mais sobre os valores do meu contrato de financiamento, tive uma surpresa: havia sido roubada em quase R$ 2.500,00, em apenas 8 meses de financiamento! O meu processo no Juizado demorou poucos meses e a sentença reconheceu os meus direitos como consumidora, determinando ao banco que me devolvesse todo o valor que havia sido cobrado indevidamente.
Seguem abaixo algumas dicas que vocês podem seguir para que não sejam enganados pelas instituições de crédito ao assinar algum contrato de financiamento. Para quem já assinou, não tem problema: é só dirigir-se ao Juizado Especial mais próximo à sua casa portando todos os documentos referentes ao financiamento, especialmente o contrato, e pedir que o funcionário reduza a termo a sua petição. “Reduzir a termo” significa que o funcionário irá ouvir a sua reclamação e transformá-la na petição inicial do seu processo, sem necessidade de contratação de advogado ou pagamento de custas.
a) Primeiro, solicite à instituição o seu contrato de financiamento. Nem adianta procurar em casa, você dificilmente terá esse documento guardado na sua pasta. Isso porque as financeiras, no momento de assinatura do contrato, ficam com todas as vias, alegando que depois você irá recebê-lo pelo Correio, devidamente assinado, mas não o devolvem. Você terá que telefonar pedindo a sua via e certamente ouvirá que ainda terá que aguardar pelo contrato por mais ou menos 30 dias.
b) Com o contrato em mãos, a primeira providência é verificar se foi cobrada taxa de abertura de crédito. Todas as instituições cobram, mesmo sabendo que essa taxa é ilegal. Tão ilegal que o Banco Central precisou editar uma resolução proibindo essa cobrança. O que as financeiras fizeram? Mudaram o nome para “Taxa de Confecção de Cadastro” - TCC e continuaram cobrando. Pior: aumentaram o valor! Nos anúncios de jornais, podem observar que algumas concessionárias chegam a cobrar até R$ 700,00 a título de TCC.
c) Verifique se foi incluída a cobrança pela emissão de cada folha do boleto bancário. É outra cobrança ilegal que todas as instituições promovem. Um mesmo banco chega a cobrar 3,50 por cada folhinha do carnê de financiamento de um Celta, ao mesmo tempo em que cobra R$ 6,00 pela folhinha de um Corolla - por certo o serviço de impressão é diferenciado, para o Corolla devem usar tinta à base de ouro.
d) Verifique a taxa de juros prevista no contrato. No meu caso, o contrato previa taxa de juros de 1,4%, mas as parcelas escondiam a cobrança de uma taxa superior a 1,8%. Parece pouco? Em apenas 8 meses, a financeira ganhou mais de R$ 400,00 com esse “pequeno engano”. Imagine o quanto teria lucrado caso eu tivesse mantido até o final o pagamento das 48 parcelas, ao invés de fazer o pagamento antecipado? E nem é preciso saber matemática para fazer os cálculos: o Banco Central oferece esse serviço em sua página da internet. Basta você colocar os dados principais (valor financiado, número de prestações e valor da parcela), que o site já informa a taxa de juros embutida no valor das parcelas. http://www.bcb.gov.br/?PRESTFIXA
e) Se você recebeu um dinheiro extra e pretende liquidar antecipadamente o seu financiamento, precisa tomar muito cuidado! A taxa de liquidação antecipada é ilegal e já foi condenada pelo Banco Central, portanto não aceite essa cobrança. Mas o mais importante é verificar os cálculos feitos pela financeira. Para fazer o pagamento antecipado, você precisa telefonar pedindo o valor do saldo devedor para quitação integral na data X. No cálculo desse valor, há que ser dado o desconto proporcional da taxa de juros, mas muitas instituições não dão o desconto correto. Há pouco tempo uma amiga tentou fazer a liquidação antecipada mas descobriu que, após pagar 17 parcelas de R$ 500,00, o valor do saldo devedor ainda era de R$ 16.500,00, sendo que o valor financiado era R$ 17.000,00. Ou seja, após ter pago mais de R$ 8.500,00, a financeira só havia abatido R$ 500,00 e exigia R$ 16.500,00 para quitar o débito. Claro que há algo de muito errado nesses cálculos! Nesses casos, o ideal é procurar o PROCON da sua cidade e pedir que o órgão faça os cálculos corretos, inclusive convocando a financeira para uma tentativa de acordo. Caso não haja acordo, o jeito é procurar a Justiça.
Portanto, muito cuidado na hora de financiar seu automóvel! E não deixem de divulgar essas informações, porque as instituições bancárias somente deixarão de cometer essas irregularidades quando os consumidores passarem a exigir os seus direitos.
Beijos da Phoebe!
ANORMAIS SÃO OS BRASILEIROS. CONCORDO COM O DELFIM
TRECHO DA ENTREVISTA DE DELFIM NETO:
ABr: O senhor fala que o spread é um problema antigo. Tem uma solução?
Delfim: É claro que tem uma solução. O Brasil não é um país teratológico, que precisa de uma taxa de juros, como tivemos nos primeiros quatro anos [do governo] de Fernando Henrique Cardoso, de 20% reais ao ano. Isso é uma maluquice total. O Brasil não tem nenhuma razão para ter uma taxa de juros real muito maior que 3%, que é a taxa de juros do mundo. O Brasil é um país normal. Anormais são os brasileiros.
COLEGAS E BLOGUEIROS, CONCORDO COM O EX. COMO PODE SER NORMAL UM POVO QUE ÀS VEZES SE RECUSA A LITIGAR PORQUE ACREDITA SER NORMAL UM BANCO COBRAR 280 REAIS SÓ DE JUROS EM UMA PRESTAÇÃO DE CARRO DE 700 REAIS?
MUITOS BRASILEIROS ACHAM QUE DEVEM CONTINUAR PAGANDO ESSE ABSURDO PORQUE... ASSINARAM UM CONTRATO.
MAS QUE CONTRATO É ESTE QUE NÃO VERDADE DEVERIA TER NO CABEÇALHO:
"CONTRATO DE ASSALTO CONSENTIDO QUE CELEBRAM O BANCO TAL E FULANO DE TAL..."
ABr: O senhor fala que o spread é um problema antigo. Tem uma solução?
Delfim: É claro que tem uma solução. O Brasil não é um país teratológico, que precisa de uma taxa de juros, como tivemos nos primeiros quatro anos [do governo] de Fernando Henrique Cardoso, de 20% reais ao ano. Isso é uma maluquice total. O Brasil não tem nenhuma razão para ter uma taxa de juros real muito maior que 3%, que é a taxa de juros do mundo. O Brasil é um país normal. Anormais são os brasileiros.
COLEGAS E BLOGUEIROS, CONCORDO COM O EX. COMO PODE SER NORMAL UM POVO QUE ÀS VEZES SE RECUSA A LITIGAR PORQUE ACREDITA SER NORMAL UM BANCO COBRAR 280 REAIS SÓ DE JUROS EM UMA PRESTAÇÃO DE CARRO DE 700 REAIS?
MUITOS BRASILEIROS ACHAM QUE DEVEM CONTINUAR PAGANDO ESSE ABSURDO PORQUE... ASSINARAM UM CONTRATO.
MAS QUE CONTRATO É ESTE QUE NÃO VERDADE DEVERIA TER NO CABEÇALHO:
"CONTRATO DE ASSALTO CONSENTIDO QUE CELEBRAM O BANCO TAL E FULANO DE TAL..."
PORQUE AÇÕES REVISIONAIS SÃO NECESSÁRIAS
POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA, NÃO PODE MAIS PERSISTIR O QUADRO ATUAL. O BRASIL NÃO SAIRÁ DA ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA SEM REDUZIR AS TAXAS DE JUROS DOS BANCOS.
O PODER JUDICIÁRIO VAI DESEMPENHAR UM PAPEL HISTÓRICO E VAI FAZER E MUDAR A HISTÓRIA DESTE PAÍS.
MAS OS ADVOGADOS PRECISAM COMEÇAR A SE ORGANIZAR EM TODAS AS CIDADES PARA ENCARAR ESSE DESAFIO.
OS JUIZES DECIDEM, MAS SE A GENTE NAO PETICIONAR, TUDO VAI FICAR COMO ESTÁ...
O PODER JUDICIÁRIO VAI DESEMPENHAR UM PAPEL HISTÓRICO E VAI FAZER E MUDAR A HISTÓRIA DESTE PAÍS.
MAS OS ADVOGADOS PRECISAM COMEÇAR A SE ORGANIZAR EM TODAS AS CIDADES PARA ENCARAR ESSE DESAFIO.
OS JUIZES DECIDEM, MAS SE A GENTE NAO PETICIONAR, TUDO VAI FICAR COMO ESTÁ...
ATÉ DELFIM NETO, QUE OS JORNAIS DIZIAM RECEBER COMISSÃO DOS BANQUEIROS QUANDO MINISTRO, MOSTRA SEU PATRIOTISMO E DEFENDE JUROS MENORES...
Brasil não tem nenhuma razão para ter uma taxa de juros real muito maior que 3%, diz Delfim
Elaine Patricia Cruz e Florestan Fernandes Jr.
Repórteres da Agência Brasil e da TV Brasil
São Paulo - Apesar de reconhecer o esforço feito pelo Banco Central para reduzir a taxa básica de juros (Selic) para 9,25% ao ano, o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto considera a queda insuficiente, por acreditar que o Brasil poderia cobrar taxas reais em torno de 3%, a exemplo do que é feito em outros países.
“O Brasil não tem nenhuma razão para ter uma taxa de juros real muito maior que 3%, que é a taxa de juros do mundo. O Brasil é um país normal. Anormais são os brasileiros”, disse ele, em entrevista hoje (16) à Agência Brasil e ao programa Repórter Brasil, apresentado a partir das 21 horas pela TV Brasil.
Delfim Netto acredita que o Brasil pode ter juros “normais”, principalmente porque, em sua opinião, a crise ajudou a desmistificar o papel dos presidentes de bancos centrais ao redor do mundo. “Quando você contrata um presidente do Banco Central, você pensa que ele é portador de uma ciência. Essa crise mostrou o seguinte: na verdade, isso não é verdade”, afirmou.
Na entrevista, Delfim também creditou ao Federal Reserve (FED, Banco Central dos Estados Unidos) parte da culpa pela crise econômica mundial. “Quem faltou foi o Estado. O Estado é que se omitiu da sua tarefa. Não podemos deixar de acreditar e de reconhecer que o Estado produziu essa crise que está aí. Boa parte dessa crise foi pelo FED não ter observado esses avanços tecnológicos”, disse ele.
Confira trechos da entrevista feita com o economista na manhã de hoje (16):
Agência Brasil: Vamos chegar, um dia, a ter juros normais no Brasil?
Delfim Netto: Não tenho a menor dúvida. Todas as teorias estão desmitificadas. Primeiro, porque ninguém mais leva a sério essa ideia de que o Banco Central é portador de uma ciência monetária. Porque o Banco Central é uma contradição em si. Você elege o presidente [da República] com 60 milhões de votos e depois ele escolhe um sujeito que ele pensa que sabe e entrega todo o poder para ele. Nos levantamentos nos Estados Unidos – lá se faz levantamento para tudo – a figura mais importante do governo depois do presidente é o presidente do Banco Central. Ou seja, é justamente aquele no qual você não votou. Quando você vai fazer uma operação do coração, procura o [o médico Adib] Jatene, procura o melhor hospital, o melhor pós-operatório, porque supõe que ele sabe, e ele sabe mesmo mexer naquele negócio. Quando você contrata um presidente do Banco Central pensa que ele é portador de uma ciência. Essa crise mostrou o seguinte: na, verdade, isso não é verdade.
ABr: E o spread bancário (diferença entre os juros que o banco paga aos investidores e o que cobra nos empréstimos)? O presidente Lula tem reclamado que o spread bancário está alto.
Delfim: Acho que ele deveria tomar providências para reduzir o spread.
ABr: E quais seriam essas providências?
Delfim: O Brasil é o país que tem provavelmente a maior tributação de operações financeiras do mundo. E nós construímos um sistema bancário onde a competição é muito duvidosa. Dessa forma, o governo tem muita coisa a fazer: não é apenas reclamar, mas acho que, quando se começa reclamando, já é um bom passo.
ABr: O senhor fala que o spread é um problema antigo. Tem uma solução?
Delfim: É claro que tem uma solução. O Brasil não é um país teratológico, que precisa de uma taxa de juros, como tivemos nos primeiros quatro anos [do governo] de Fernando Henrique Cardoso, de 20% reais ao ano. Isso é uma maluquice total. O Brasil não tem nenhuma razão para ter uma taxa de juros real muito maior que 3%, que é a taxa de juros do mundo. O Brasil é um país normal. Anormais são os brasileiros.
ABr: O governo vai conseguir reduzir os spreads bancários?
Delfim: O spread é consequência da própria operação da política monetária. O Brasil ainda continua com taxas de depósitos compulsórios, que são um instrumento jurássico, muito alto. Na verdade, trabalhou-se, reduziu-se a compensação do sistema bancário. O Brasil ainda teve sorte, porque manteve alguns instrumentos de política pública, como o Banco do Brasil, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e alguns bancos de fomento que foram importantes para superar aquelas dificuldades. E esses bancos não podem ser tudo. É preciso ter um processo competitivo um pouco melhor no sistema bancário brasileiro.
ABr: O fato de termos bancos públicos seria um caminho para reduzir os spreads?
Delfim: Os bancos públicos também têm de obedecer as condições de Basileia [cidade suíça, que é sede do BIS, Banco para Compensações Internacionais]. Eles têm de competir em condições normais. Eles são úteis. Eu, por exemplo, sempre considerei o Banco do Brasil um 'bancão'. Ele era os meus ouvidos, os meus olhos, os meus braços. Se havia um problema no Rio Grande [do Sul], chamava-se o gigante, que era um gerente famoso do Banco do Brasil em Porto Alegre, e ele, em meia hora, explicava todo o problema, comunicava o que era aquilo e como funcionava e você decidia com ele como resolver. E, quando ele voltava para o Rio Grande, de tarde, já começava a resolver. De forma que aquilo é um instrumento de política pública mesmo, que infelizmente deixou de ser usado. Em minha opinião, é um pensamento equivocado o de que eles não têm um papel. Como é equivocada a ideia de que um banco de desenvolvimento, como o BNDES, não tenha um papel, de que ele viva de subsídios. Subsídio em relação a quê? Com relação a uma taxa de juros em que eles dizem que o mercado funciona. Mas quem faz o mercado? São eles mesmos.
ABr: De que maneira a rodada de negociações entre os países do Bric – Brasil, Rússia, Índia e China – vai influir na economia mundial daqui para a frente?
Delfim: O centro de gravidade da produção do mundo mudou. Os países do Bric hoje representam quase 20% da produção mundial, quando se mede o PPP [sigla em inglês para Paridade do Poder de Compra], de forma que eles têm importância. Essa é uma noção um pouco fluida. As ligações entre eles não são tão estreitas como a gente pensa. Eu vejo agora, por exemplo, que o ponto central dessa reunião é 'vamos encontrar uma nova moeda para substituir o dólar'. Essa ideia é de 1967, quando presidi a reunião do Fundo Monetário Internacional [FMI] no Rio de Janeiro e foram criados os direitos especiais de saque para substituir o dólar. E não substituíram, porque ninguém é obrigado a comprar o papel americano. Ninguém obriga o chinês a comprar papel americano. O negócio da China só existe para chinês. Quem achar que existe negócio da China para brasileiro vai se dar muito mal.
ABr: O senhor, então, acha que a utilização das moedas dos países não vai ocorrer?
Delfim: É voltar para o Século 16 até encontrar de novo um denominador comum. Na verdade, eu acho o seguinte: os preços são fixados nessa moeda internacional. O dólar flutua, tem inconvenientes. Mas ninguém é obrigado a usar o dólar. Por que, com o mundo caindo aos pedaços, todo mundo correu para comprar papel do Tesouro americano? Qual é a razão pela qual o mundo se refugiou nos Estados Unidos, com os Estados Unidos caindo aos pedaços? A única razão para isso é que, no primeiro governo americano depois da Guerra Civil, Hamilton [Alexander Hamilton, secretário do Tesouro dos Estados Unidos] e Washington [George Washington, presidente dos Estados Unidos] tiveram que decidir o que fazer com a dívida das colônias, e o Hamilton disse: 'Nós vamos pagar tudo'. Então, era a garantia de que as patifarias seriam moderadas.
ABr: A economia mundial sofreu esse baque muito por falta de regulação no mercado. O presidente [Barack] Obama disse que vai tentar regularizar o mercado. O senhor acredita que essa tarefa vai ser difícil? Em que ele deve mexer para melhorar a economia?
Delfim: A economia sofreu uma grande evolução a partir de 2000 e 2002, que é o caso brasileiro. Já esquecemos que, em 2002, nós falimos. Fomos ao Fundo Monetário buscar US$ 40 bilhões para poder fazer a eleição. Essa é que é a verdade. Quando todo mundo pensava que o Lula [então candidato à Presidência] era louco e que ia fazer uma tragédia. Hoje estamos numa situação muito confortável. É que o mundo se expandiu. Essa expansão do mundo foi em grande dose facilitada por esses instrumentos maléficos de crédito. Então você não pode jogar a criança junto com a água do banho. Você vai ter de aproveitar as inovações financeiras e regulá-las. Aqui é que há uma contradição: 'Nós estamos precisando de mais Estado'. Quem faltou foi o Estado. O Estado é que se omitiu da sua tarefa. Não podemos deixar de acreditar e de reconhecer que o Estado produziu essa crise que está aí. Boa parte dessa crise foi pelo fato de o FED não ter observado esses avanços tecnológicos, os instrumentos financeiros descobertos. Uma coisa interessante é que esses instrumentos foram descobertos por uma combinação trágica de economistas e físicos. Economistas que pensavam que eram matemáticos e físicos desempregados. São os 'econofísicos', que construíram equações diferenciais, que diziam que eram capazes de medir risco. O interessante é que o sujeito que construiu a equação dizia: 'Ela não mede o risco'. Mas os bancos de investimento conseguiram vender para a gente que elas [equações] mediam o risco. E essa crise é produto de uma ideia generosa. Quando acabou a crise de 2001, inventou-se a seguinte ideia: 'Temos que vender casa para quem não pode pagar'. E foi o que nós fizemos. Minha opinião é a seguinte: Vai, sim, voltar a uma regulação um pouco melhor. Os bancos centrais vão ter que cumprir sua missão um pouco melhor e, nesse caso, eu critico a ação de uma política monetária do banco. Mas, com alegria, reconheço que o Banco Central é muito eficaz em matéria de fiscalização aqui no Brasil. Desse ponto de vista, acho que o Banco Central brasileiro é uma demonstração de eficácia. Depois do Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado em 1995 para recuperar instituições financeiras], ele manteve a coisa bem arrumada. Não se tem aqui alavancagens extraordinárias. Os bancos não entraram nesses derivativos tóxicos, a não ser um ou outro. Nem foi por virtude. Acho que podia ter lucro aqui muito melhor do que com os derivativos tóxicos. Havia o papel do governo sem risco, efetivamente.
ABr: O emprego, que é outro problema no Brasil e no mundo, vai ser reduzido no país?
Delfim: À medida que voltar o crescimento, recupera-se o emprego. O emprego está ligado ao crescimento e, mais do que isso, o emprego está mudando no mundo inteiro. O trabalho não é mais uma mercadoria, não adianta estar com essa ilusão. O trabalho é a forma de expressão do homem. Essa é a grande verdade. Essa é a grande mensagem que o grande Carlos [Karl Marx, filósofo alemão] deixou para todos nós. Esse mundo está mudando mesmo. Hoje, cada trabalhador vai ter que ser um instrumento de uso múltiplo. E vai se ajustando a essa realidade. O emprego, como nós conhecemos, está morrendo. Está nascendo um outro mundo em que o emprego tem outra natureza.
Elaine Patricia Cruz e Florestan Fernandes Jr.
Repórteres da Agência Brasil e da TV Brasil
São Paulo - Apesar de reconhecer o esforço feito pelo Banco Central para reduzir a taxa básica de juros (Selic) para 9,25% ao ano, o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto considera a queda insuficiente, por acreditar que o Brasil poderia cobrar taxas reais em torno de 3%, a exemplo do que é feito em outros países.
“O Brasil não tem nenhuma razão para ter uma taxa de juros real muito maior que 3%, que é a taxa de juros do mundo. O Brasil é um país normal. Anormais são os brasileiros”, disse ele, em entrevista hoje (16) à Agência Brasil e ao programa Repórter Brasil, apresentado a partir das 21 horas pela TV Brasil.
Delfim Netto acredita que o Brasil pode ter juros “normais”, principalmente porque, em sua opinião, a crise ajudou a desmistificar o papel dos presidentes de bancos centrais ao redor do mundo. “Quando você contrata um presidente do Banco Central, você pensa que ele é portador de uma ciência. Essa crise mostrou o seguinte: na verdade, isso não é verdade”, afirmou.
Na entrevista, Delfim também creditou ao Federal Reserve (FED, Banco Central dos Estados Unidos) parte da culpa pela crise econômica mundial. “Quem faltou foi o Estado. O Estado é que se omitiu da sua tarefa. Não podemos deixar de acreditar e de reconhecer que o Estado produziu essa crise que está aí. Boa parte dessa crise foi pelo FED não ter observado esses avanços tecnológicos”, disse ele.
Confira trechos da entrevista feita com o economista na manhã de hoje (16):
Agência Brasil: Vamos chegar, um dia, a ter juros normais no Brasil?
Delfim Netto: Não tenho a menor dúvida. Todas as teorias estão desmitificadas. Primeiro, porque ninguém mais leva a sério essa ideia de que o Banco Central é portador de uma ciência monetária. Porque o Banco Central é uma contradição em si. Você elege o presidente [da República] com 60 milhões de votos e depois ele escolhe um sujeito que ele pensa que sabe e entrega todo o poder para ele. Nos levantamentos nos Estados Unidos – lá se faz levantamento para tudo – a figura mais importante do governo depois do presidente é o presidente do Banco Central. Ou seja, é justamente aquele no qual você não votou. Quando você vai fazer uma operação do coração, procura o [o médico Adib] Jatene, procura o melhor hospital, o melhor pós-operatório, porque supõe que ele sabe, e ele sabe mesmo mexer naquele negócio. Quando você contrata um presidente do Banco Central pensa que ele é portador de uma ciência. Essa crise mostrou o seguinte: na, verdade, isso não é verdade.
ABr: E o spread bancário (diferença entre os juros que o banco paga aos investidores e o que cobra nos empréstimos)? O presidente Lula tem reclamado que o spread bancário está alto.
Delfim: Acho que ele deveria tomar providências para reduzir o spread.
ABr: E quais seriam essas providências?
Delfim: O Brasil é o país que tem provavelmente a maior tributação de operações financeiras do mundo. E nós construímos um sistema bancário onde a competição é muito duvidosa. Dessa forma, o governo tem muita coisa a fazer: não é apenas reclamar, mas acho que, quando se começa reclamando, já é um bom passo.
ABr: O senhor fala que o spread é um problema antigo. Tem uma solução?
Delfim: É claro que tem uma solução. O Brasil não é um país teratológico, que precisa de uma taxa de juros, como tivemos nos primeiros quatro anos [do governo] de Fernando Henrique Cardoso, de 20% reais ao ano. Isso é uma maluquice total. O Brasil não tem nenhuma razão para ter uma taxa de juros real muito maior que 3%, que é a taxa de juros do mundo. O Brasil é um país normal. Anormais são os brasileiros.
ABr: O governo vai conseguir reduzir os spreads bancários?
Delfim: O spread é consequência da própria operação da política monetária. O Brasil ainda continua com taxas de depósitos compulsórios, que são um instrumento jurássico, muito alto. Na verdade, trabalhou-se, reduziu-se a compensação do sistema bancário. O Brasil ainda teve sorte, porque manteve alguns instrumentos de política pública, como o Banco do Brasil, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e alguns bancos de fomento que foram importantes para superar aquelas dificuldades. E esses bancos não podem ser tudo. É preciso ter um processo competitivo um pouco melhor no sistema bancário brasileiro.
ABr: O fato de termos bancos públicos seria um caminho para reduzir os spreads?
Delfim: Os bancos públicos também têm de obedecer as condições de Basileia [cidade suíça, que é sede do BIS, Banco para Compensações Internacionais]. Eles têm de competir em condições normais. Eles são úteis. Eu, por exemplo, sempre considerei o Banco do Brasil um 'bancão'. Ele era os meus ouvidos, os meus olhos, os meus braços. Se havia um problema no Rio Grande [do Sul], chamava-se o gigante, que era um gerente famoso do Banco do Brasil em Porto Alegre, e ele, em meia hora, explicava todo o problema, comunicava o que era aquilo e como funcionava e você decidia com ele como resolver. E, quando ele voltava para o Rio Grande, de tarde, já começava a resolver. De forma que aquilo é um instrumento de política pública mesmo, que infelizmente deixou de ser usado. Em minha opinião, é um pensamento equivocado o de que eles não têm um papel. Como é equivocada a ideia de que um banco de desenvolvimento, como o BNDES, não tenha um papel, de que ele viva de subsídios. Subsídio em relação a quê? Com relação a uma taxa de juros em que eles dizem que o mercado funciona. Mas quem faz o mercado? São eles mesmos.
ABr: De que maneira a rodada de negociações entre os países do Bric – Brasil, Rússia, Índia e China – vai influir na economia mundial daqui para a frente?
Delfim: O centro de gravidade da produção do mundo mudou. Os países do Bric hoje representam quase 20% da produção mundial, quando se mede o PPP [sigla em inglês para Paridade do Poder de Compra], de forma que eles têm importância. Essa é uma noção um pouco fluida. As ligações entre eles não são tão estreitas como a gente pensa. Eu vejo agora, por exemplo, que o ponto central dessa reunião é 'vamos encontrar uma nova moeda para substituir o dólar'. Essa ideia é de 1967, quando presidi a reunião do Fundo Monetário Internacional [FMI] no Rio de Janeiro e foram criados os direitos especiais de saque para substituir o dólar. E não substituíram, porque ninguém é obrigado a comprar o papel americano. Ninguém obriga o chinês a comprar papel americano. O negócio da China só existe para chinês. Quem achar que existe negócio da China para brasileiro vai se dar muito mal.
ABr: O senhor, então, acha que a utilização das moedas dos países não vai ocorrer?
Delfim: É voltar para o Século 16 até encontrar de novo um denominador comum. Na verdade, eu acho o seguinte: os preços são fixados nessa moeda internacional. O dólar flutua, tem inconvenientes. Mas ninguém é obrigado a usar o dólar. Por que, com o mundo caindo aos pedaços, todo mundo correu para comprar papel do Tesouro americano? Qual é a razão pela qual o mundo se refugiou nos Estados Unidos, com os Estados Unidos caindo aos pedaços? A única razão para isso é que, no primeiro governo americano depois da Guerra Civil, Hamilton [Alexander Hamilton, secretário do Tesouro dos Estados Unidos] e Washington [George Washington, presidente dos Estados Unidos] tiveram que decidir o que fazer com a dívida das colônias, e o Hamilton disse: 'Nós vamos pagar tudo'. Então, era a garantia de que as patifarias seriam moderadas.
ABr: A economia mundial sofreu esse baque muito por falta de regulação no mercado. O presidente [Barack] Obama disse que vai tentar regularizar o mercado. O senhor acredita que essa tarefa vai ser difícil? Em que ele deve mexer para melhorar a economia?
Delfim: A economia sofreu uma grande evolução a partir de 2000 e 2002, que é o caso brasileiro. Já esquecemos que, em 2002, nós falimos. Fomos ao Fundo Monetário buscar US$ 40 bilhões para poder fazer a eleição. Essa é que é a verdade. Quando todo mundo pensava que o Lula [então candidato à Presidência] era louco e que ia fazer uma tragédia. Hoje estamos numa situação muito confortável. É que o mundo se expandiu. Essa expansão do mundo foi em grande dose facilitada por esses instrumentos maléficos de crédito. Então você não pode jogar a criança junto com a água do banho. Você vai ter de aproveitar as inovações financeiras e regulá-las. Aqui é que há uma contradição: 'Nós estamos precisando de mais Estado'. Quem faltou foi o Estado. O Estado é que se omitiu da sua tarefa. Não podemos deixar de acreditar e de reconhecer que o Estado produziu essa crise que está aí. Boa parte dessa crise foi pelo fato de o FED não ter observado esses avanços tecnológicos, os instrumentos financeiros descobertos. Uma coisa interessante é que esses instrumentos foram descobertos por uma combinação trágica de economistas e físicos. Economistas que pensavam que eram matemáticos e físicos desempregados. São os 'econofísicos', que construíram equações diferenciais, que diziam que eram capazes de medir risco. O interessante é que o sujeito que construiu a equação dizia: 'Ela não mede o risco'. Mas os bancos de investimento conseguiram vender para a gente que elas [equações] mediam o risco. E essa crise é produto de uma ideia generosa. Quando acabou a crise de 2001, inventou-se a seguinte ideia: 'Temos que vender casa para quem não pode pagar'. E foi o que nós fizemos. Minha opinião é a seguinte: Vai, sim, voltar a uma regulação um pouco melhor. Os bancos centrais vão ter que cumprir sua missão um pouco melhor e, nesse caso, eu critico a ação de uma política monetária do banco. Mas, com alegria, reconheço que o Banco Central é muito eficaz em matéria de fiscalização aqui no Brasil. Desse ponto de vista, acho que o Banco Central brasileiro é uma demonstração de eficácia. Depois do Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado em 1995 para recuperar instituições financeiras], ele manteve a coisa bem arrumada. Não se tem aqui alavancagens extraordinárias. Os bancos não entraram nesses derivativos tóxicos, a não ser um ou outro. Nem foi por virtude. Acho que podia ter lucro aqui muito melhor do que com os derivativos tóxicos. Havia o papel do governo sem risco, efetivamente.
ABr: O emprego, que é outro problema no Brasil e no mundo, vai ser reduzido no país?
Delfim: À medida que voltar o crescimento, recupera-se o emprego. O emprego está ligado ao crescimento e, mais do que isso, o emprego está mudando no mundo inteiro. O trabalho não é mais uma mercadoria, não adianta estar com essa ilusão. O trabalho é a forma de expressão do homem. Essa é a grande verdade. Essa é a grande mensagem que o grande Carlos [Karl Marx, filósofo alemão] deixou para todos nós. Esse mundo está mudando mesmo. Hoje, cada trabalhador vai ter que ser um instrumento de uso múltiplo. E vai se ajustando a essa realidade. O emprego, como nós conhecemos, está morrendo. Está nascendo um outro mundo em que o emprego tem outra natureza.
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