quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

ESTARIA O JUIZ QUERENDO QUEBRAR O BANCO?

UMA DECISÃO DESSAS É UM EQUÍVOCO E UMA OFENSA AO POVO BRASILEIRO. O QUE SÃO 3.000 REAIS PARA UMA CORPORAÇÃO QUE GANHA BILHÕES POR DIA? ESSA DECISÃO É UM INCENTIVO PARA QUE O BANCO CONTINUE A LESAR AS PESSOAS.
ENQUANTO O PODER JUDICIÁRIO CONTEMPORIZAR COM AS FALHAS CULPOSAS E DOLOSAS DOS BANCOS, NÃO PODERÁ HAVER PAZ SOCIAL. QUAL O PAPEL DO JUDICIÁRIO? PROMOVER A PAZ SOCIAL. AJUDANDO AOS BANCOS, SOMENTE PODERÁ PROVOCAR A IRA DE TANTOS QUE TOMAM CONHECIMENTO DESSES DESLIZES.
VEJAM QUE A ALÇADA DO JEC É EM TORNO DE R$24.000,00.

TRÊS MIL CONDOLÊNCIAS PARA ESSA LAMENTÁVEL DECISÃO.

Cliente que ficou sem salário por erro bancário será indenizado
O Banco Santander S/A terá que pagar indenização de três mil reais a um correntista privado de seu salário por cerca de um mês. A decisão unânime é da 1ª Turma Recursal, que manteve sentença do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Não cabe mais recurso.

O autor ingressou com ação pleiteando indenização, sob o argumento de que, por erro do sistema bancário, o seu salário não foi depositado corretamente em sua conta corrente, na data devida, ficando privado do mesmo por cerca de um mês. O banco, em defesa, alegou ausência de ato ilícito e inexistência de ofensa à moral do autor.

Comprovado que o depósito deveria estar na conta do autor, mas por alguma falha operacional do banco, o salário não foi creditado, esta privação, explica o juiz, "imposta de forma indevida pelo banco diante da má prestação do serviço, causou efetiva restrição de crédito, (...) passível de indenização por danos morais". Isso porque "Não é difícil imaginar as dificuldades que o autor passou junto aos seus compromissos, diante da privação do seu salário de forma abusiva", acrescentou o magistrado.

Diante de tal evento, e considerando que danos morais não podem servir como forma de enriquecimento ilícito, o magistrado fixou o valor da indenização em três mil reais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Nº do processo: 2010.01.1.082774-9

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 15/02/2011 NO SAITE WWW.ENDIVIDADO.COM.BR

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

QUEM FISCALIZA O FISCAL DA ANP??

QUEM FISCALIZA O MP?

O GRANDE PROBLEMA PARA TODOS OS BRASILEIROS (AS) É A ACOMODAÇÃO. FATOS DESSA NATUREZA ACONTECEM DIARIAMENTE. AS AUTORIDADES, AH, AS AUTORIDADES. ELAS SÃO EFICAZES CONTRA OS POBRES E REMEDIADOS. MAS EM GERAL SÃO INOPERANTES CONTRA OS CARTÉIS.

AQUI MESMO EM JOÃO PESSOA UM CARTEL DE POSTOS DE GASOLINA AUMENTA OS PREÇOS, LESAM OS CONSUMIDORES E QUANDO O MP E A PF CHEGAM AO FINAL DA INVESTIGAÇÃO ELES JÁ PASSARAM TRÊS A QUATRO MESES VENDENDO O COMBUSTÍVEL PELO PREÇO CARTELIZADO.

SEM ORGANIZAÇÃO DO POVO, AS AUTORIDADES NÃO CONSEGUEM DEBELAR ESSAS DOENÇAS.

PORTANTO, É NECESSÁRIO AJUNTAR O POVO PARA TOMAR ALGUMAS PROVIDÊNCIAS, DENTRE ELAS O BOICOTE.
ESSA DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS NORDESTINOS POR PARTE DE ALGUNS MORADORES DO SUL/SUDESTE NÃO TEM O MENOR FUNDAMENTO. VEJA QUE ESTE CASO OCORRE EM SÃO PAULO...
AFINAL, SOMOS TODOS UNS BANANAS. E É NECESSÁRIO MUDAR ESSA REALIDADE.


Denúncia: postos vendem menos combustível do que o pago pelo cliente em São Paulo



Confira uma denúncia exclusiva do Jornal da Band, que mostra um esquema que lesa milhares de motoristas

Você já deve ter ouvido alguém dizer que é preciso desconfiar daqueles postos que vendem gasolina muito barata. Confira uma denúncia exclusiva do Jornal da Band que mostra um esquema que lesa milhares de motoristas.

Nossos repórteres descobriram como donos de postos de gasolina vendem uma quantidade menor de combustível do que a paga pelo consumidor. Com a fraude, de cada dez tanques cheios comprados pelo motorista, um fica no posto.

Cinco postos de São Paulo foram escolhidos aleatoriamente pela reportagem, e todos apresentaram essa mesma fraude.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi procurada e informou que a partir desta terça-feira iniciará providências em relação aos fraudadores. Confira as imagens da reportagem no link http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000397626

Segunda parte da matéria

O Jornal da Band mostrou ontem como postos de combustível fraudam a quantidade de gasolina na hora de encher o tanque. Hoje, você vai ver outra revelação exclusiva: como funciona o esquema. Na hora de comprar um posto, o futuro proprietário já recebe a oferta do dispositivo para desviar gasolina da bomba. O mecanismo é acionado à distância pelo celular.

Nossa equipe parou em cinco postos escolhidos de forma aleatória na Grande São Paulo e na capital paulista onde colocamos R$ 50 de gasolina num carro adaptado. O combustível que saiu da bomba, em vez de entrar no tanque, foi direto para um recipiente que depois foi levado para o laboratório do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo). Lá, o golpe foi comprovado. Em todos os postos, a quantidade de combustível vendida foi menor do que estava marcado na bomba e na nota fiscal.

Num tanque cheio de 50 litros, a perda para o consumidor varia de R$ 5 a R$ 15. Nosso produtor se passa por um interessado em comprar um posto de combustível e consegue chegar a um homem que está há mais de 20 anos no mercado.

Sem saber que está sendo gravado, ele explica como muitos donos de postos multiplicam a margem de lucro. O corretor revela que nem é preciso estar no posto para acionar o sistema. E dá o preço da instalação de equipamentos usados para fraudar a bomba.

Preocupados em serem flagrados, alguns comerciantes mantêm o sistema fraudulento funcionando à noite e de madrugada. E as poucas fiscalizações acontecem durante o dia. O Ministério Público, que investiga o crime organizado em São Paulo, promete que o golpe não vai ficar impune.

Confira as imagens da reportagem no link

http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000398113

Fonte: Jornal da Band - 09/02/2011
FONTE: WWW.ENDIVIDADO.COM.BR

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

VAMOS CAMINHANDO

A DECISÃO DO TJSP PODE ABRIR CAMINHO PARA UMA BOA TALAGADA DE AÇÕES NO SETOR. ORIENTO OS COLEGAS A PROCURAR UM CONTADOR E FAZER LAUDO. SUGIRO ACACIO GRANGEIRO, DE PRESIDENTE PRUDENTE QUE ENTRE OUTROS, AGE COM RAPIDEZ.

TJ-SP condena Fininvest por capitalização de juros
POR GABRIELA ROCHA
FONTE: CONJUR.COM.BR


A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Banco Fininvest por capitalização de juros em contrato de cartão de crédito. A autora da ação pagava mensalmente o valor mínimo das faturas e apresentou laudo pericial demonstrando a capitalização, que não estava expressa no contrato.
Apesar de ter tido oportunidade de apresentar prova pericial contrária ao laudo, o banco não o fez. Quanto ao pagamento mensal de 20% do valor total da fatura, o desembargador Salles Vieira, relator do caso, disse que tais pagamentos "em regra, não amortizam os juros e demais encargos anteriores, não sendo estes, teoricamente, incorporados ao saldo devedor utilizado como base para o cálculo dos juros do período subsequente".
No acórdão foi decidido, ainda, que a cobrança, por administradoras de cartão de crédito, de juros em que são englobados o custo e encargos de financiamento são lícitos. Da mesma forma, são lícitos os encargos cobrados durante a inadimplência do cliente, desde que previstos na fatura. Isso porque, nessas situações em que a empresa financia ou o cliente fica inadimplente, a administradora acaba por cumprir o papel de avalista, e é considerada instituição financeira. A decisão foi unânime.
A 24ª Câmara de Direito Privado confirmou entendimento já consolidado na jurisprudência nacional com a Súmula 283 do Superior Tribunal de Justiça: a não limitação, das instituições financeira, aos juros de 12% do parágrafo 3° do artigo 192 da Constituição, revogado pela Emenda Constitucional 40/2003.
Na decisão, que deu provimento parcial à Apelação interposta pela administradora de cartão de crédito, os desembargadores trataram também do ressarcimento dos valores cobrados em excesso pela administradora à cliente. Como a má-fé da empresa não foi comprovada, a restituição de valores foi simples, e não em dobro, como seria se houvesse o intuito de penalizá-la.
O juiz Carlos Henrique Abrão, integrante da 24ª Câmara de Direito Privado da corte, acredita que com a decisão, surgirão novas ações contra administradoras de cartão de crédito por capitalização de juros.

Processo 991.08.054479-8

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

SÓ DEUS SALVA O ASSALARIADO

DEPOIS DESTA DECISÃO DO TJDF OS BANCOS PODEM FICAR COM O SALÁRIO INTEGRAL DO SERVIDOR. RESTA SABER SE AO INDIGITADO SOBRARÁ ALGO PARA COMER.
AH. TINHA ESQUECIDO. AINDA BEM QUE EXISTE O BOLSA FAMÍLIA

TJDF - Apelação Cí­vel: APL 257221820108070001 DF 0025722-18.2010.807.0001
Resumo: Empréstimo Mediante Consignação. Descontos em Conta Corrente.
Relator(a): JAIR SOARES
Julgamento: 19/01/2011
Órgão Julgador: 6ª Turma Cível
Publicação: 27/01/2011, DJ-e Pág. 141
Inteiro teor
Andamento do processo
Ementa

EMPRÉSTIMO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE.

1 - NÃO É ILEGAL O DESCONTO DE PARTE DA PRESTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO NA CONTA CORRENTE DO SERVIDOR, SE RESPEITADO, NA CONSIGNAÇÃO, O LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS.

2 - O LIMITE DE 30% ESTABELECIDO PELO DECRETO 6.386/08, A TÍTULO DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DIZ RESPEITO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE NÃO PODE AUTORIZAR EMPRÉSTIMO QUE ULTRAPASSE ESSE PERCENTUAL. NÃO IMPEDE QUE O SERVIDOR CONTRATE EMPRÉSTIMO COM PRESTAÇÕES EM VALOR SUPERIOR, A SER PAGO MEDIANTE DÉBITO EM CONTA CORRENTE.

3 - O COMPROMETIMENTO DE PARCELA CONSIDERÁVEL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO CONTRATADA E NEM IMPEDE QUE O BANCO DESCONTE OS VALORES PACTUADOS.

4 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

MUITA GORDURA

Enquanto a indústria sofre com a queda do dólar e a queda de receita das importações, enquanto a nação afunda com os juros da dívida interna, um segmento ganha bilhões com aqueles juros: os bancos.Sempre os mesmos financiadores de campanhas eleitorais. Que os magistrados do Brasil possam entender esse estado de calamidade pública.

Lucro do Bradesco cresce 25,1% em 2010, para R$ 10,022 bi



O Bradesco iniciou a temporada de resultados financeiros do setor bancário no quarto trimestre nesta segunda-feira, anunciando lucro líquido de R$ 2,987 bilhões, 37% acima do lucro líquido de um ano antes (R$ 2,181 bilhões). Com o resultado, em 2010, o banco apurou um lucro líquido contábil de R$ 10,022 bilhões, com um incremento de 25,1% na comparação com 2009 (de R$ 8,012 bilhões). No terceiro trimestre de 2010, o lucro foi de R$ 2,527 bilhões.

Segundo balanço divulgado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o lucro líquido contábil é composto por R$ 7,104 bilhões provenientes das atividades financeiras, correspondendo a 70,9% do total, e por R$ 2,918 bilhões gerados pelas atividades de seguros, previdência e capitalização, representando 29,1% do total.

* Bradesco e Banco do Brasil elevam participação na Visa Vale

O banco fechou o ano, em 31 de dezembro, com valor de mercado de R$ 109,759 bilhões, com queda em relação ao trimestre anterior: em 30 de setembro, o valor de mercado era de R$ 114,51 bilhões.

No final de dezembro, a carteira de crédito do banco ficou em R$ 293,555 bilhões, crescimento de 23% sobre o mesmo período de 2009. As operações com pessoas físicas totalizaram R$ 98,122 bilhões -- crescimento de 19,5% -- enquanto as operações com pessoas jurídicas somaram R$ 195,433 bilhões (crescimento de 24,9%).

Os ativos totais em dezembro registraram saldo de R$ 637,485 bilhões, crescimento de 25,9% em relação ao mesmo período de 2009.

O patrimônio líquido em dezembro de 2010 somou R$ 48,043 bilhões, 15,% superior a igual período do ano anterior.

A PDD (despesas com provisão para devedores duvidosos) registrou queda de 14,8% no quarto trimestre, ante R$ 2,295 bilhões no mesmo período do ano anterior. Sobre o terceiro trimestre foi registrada alta de 11,5%.

Fonte: Folha.com - 31/01/2011

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

O POVO PAGA A CONTA

PARA PAGAR OS ROMBOS DO SISTEMA FINANCEIRO, SEMPRE EXISTE A BESTA DE CARGAS, CHAMADA POVO...

Rombo do banco PanAmericano deve ir a R$ 4 bilhões

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MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

O rombo do banco PanAmericano é de aproximadamente R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão superior aos R$ 2,5 bilhões estimados pelo Banco Central e pelo Fundo Garantidor de Créditos em novembro do ano passado, segundo a Folha apurou com técnicos que finalizam o balanço.

O balanço de 2010 será entregue na próxima segunda-feira na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

O novo valor é resultado de fraudes contábeis feitas pela antiga diretoria. Os executivos vendiam carteiras de crédito para outros bancos, mas mantinham os valores na contabilidade para disfarçar os resultados negativos.

Auditores, economistas e advogados estão chocados com a bagunça que imperava na administração do banco.

Os rumores sobre o aumento do rombo derrubaram ontem em 9,27% a cotação das ações preferenciais do banco de Silvio Santos. De 31 de dezembro até ontem, haviam subido 19,75%.

Em 15 de novembro do ano passado, a Folha revelou que o buraco do PanAmericano poderia ser maior do que os R$ 2,5 bilhões.

O rombo foi coberto por empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos, entidade privada que recebe recursos dos correntistas, a Silvio.

Ontem, "O Estado de S. Paulo" informou que o rombo maior deve exigir um novo empréstimo do fundo.

O fundo só cobrirá o rombo a maior descoberto se não houver outra saída.

O que se negocia é uma engenharia financeira pela qual Silvio Santos ganharia um novo sócio. Quatro bancos demonstram interesse no PanAmericano por conta da clientela que ele tem nas classes C e D: Bradesco, Santander, Safra e BCG Pactual.

O fundo não quer colocar mais dinheiro no PanAmericano, mas pode dar garantias a um eventual novo sócio.

Três possibilidades de ajuda já foram discutidas: 1) o fundo pode se responsabilizar pelo contingenciamento, ou seja, ficaria responsável pela reserva que o BC obriga as instituições a fazer quando têm inadimplência;

2) a entidade pode dar fiança ao novo sócio para as carteiras de crédito do PanAmericano;

3) pode fazer algum acordo com a Caixa, pelo qual a sócia do PanAmericano entraria com novos recursos.

OUTRO LADO

O Grupo Silvio Santos não comenta o aumento do rombo. Mas executivos disseram à Folha que o Fundo Garantidor pressiona o empresário para que ele venda o PanAmericano por um preço menor para um dos grandes bancos brasileiros.

O PanAmericano não quis se pronunciar. O fundo diz que vai esperar o balanço para fazer comentários.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

MODELOS DE PETIÇÃO

SOMENTE PARA LEMBRAR AOS COLEGAS QUE OS MODELOS DE PETIÇÃO DE REVISIONAIS, TAC E TEC E PIS COFINS ESTÃO NESTE BLOG. BASTA PESQUISAR.

A CADA DIA, DEZENAS DE ADVOGADOS ESTÃO ENTRANDO COM NOVAS AÇÕES REVISIONAIS E SE CRISTALIZA NO JUDICIÁRIO A CERTEZA DE QUE OS BANCOS NÃO PRETENDEM RESPEITAR A LEI NEM AS AUTORIDADES.

PROVA DISSO É QUE CONTINUAM COBRANDO AS MESMAS TAXAS ABUSIVAS, APESAR DE MILHARES DE AÇÕES EM ANDAMENTO QUE DISCUTEM A LEGALIDADE DAS REFERIDAS COBRANÇAS.

OS BANCOS CONTINUAM ACREDITANDO NA LENTIDÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA TRIPUDIAR DO POVO E DOS PODERES DA REPÚBLICA.

AFINAL, PENSAM ELES, SE FINANCIAMOS A CAMPANHA DE DILMA E SERRA, NÃO HÁ NADA A TEMER.

SEUS REPRESENTANTES NO PARLAMENTO ESTÃO A POSTOS PARA QUALQUER EVENTUALIDADE E SEMPRE EXISTEM AQUELES CONGRESSOS NA EUROPA PARA OS MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

PORTANTO, PEÇO AOS COLEGAS QUE MARCHEMOS FIRMES, NA CERTEZA DE QUE UM DIA, NÃO SEI AINDA QUANDO, O SISTEMA FINANCEIRO VAI SER OBRIGADO A RECONHECER QUE NÃO PODE FICAR COM A MAIOR PARTE DA RIQUEZA PRODUZIDA PELO POVO BRASILEIRO.


estou no telefone 083 87058446

SE PRECISAREM DE MODELOS, mande mensagem para edpome50@gmail.com

obrigado.