MAS R$3.000,00 PARA A LOSANGO NÃO É NADA. É PRECISO PUNIR COM O RIGOR DA LEI, NÃO COM PANCADINHAS DE CIPÓ DE MARMELEIRO.
ENQUANTO O JUDICIÁRIO CONDENAR EM VALORES RIDÍCULOS, OS ABUSOS VÃO CONTINUAR INDEFINIDAMENTE.
ACORDA JUIZ!!!
Inclusão no SPC gera indenização
O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, declarou inexistente contrato entre um consumidor e a Losango Promoções e Vendas e determinou a retirada do nome do consumidor do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Além disso, o magistrado condenou a Losango a pagar ao autor da ação R$ 3 mil, por danos morais devido à inclusão indevida de seu nome no SPC a mando da empresa ré.
O consumidor afirmou que não conseguiu adquirir um imóvel, pois seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes por conta de um débito de cerca de R$ 200, referente a um contrato assinado com a Losango. Alegou que desconhece a origem da dívida e pediu tutela antecipada para exclusão de seu nome dos órgãos de crédito, o que foi indeferido pelo juiz. Por fim, requereu que fosse declarado inexistente “suposto negócio jurídico celebrado entre as partes”, além de condenação da ré ao pagamento de danos morais.
A Losango disse que o consumidor contratou os serviços da empresa para financiamento, mas não honrou com seus compromissos, motivo pelo qual a ré enviou o nome do autor para os órgãos de proteção ao crédito. Argumentou ainda que não foram comprovados os danos morais. Diante disso, requereu pela improcedência dos pedidos.
Para o juiz, que citou documentos do processo, cabia à Losango juntar as provas documentais necessárias para elucidar os fatos. De acordo com a sentença, o endereço residencial do autor não confere com o informado em um documento do processo. Além disso, a assinatura do autor existente no comprovante de débito apresentado pela ré não confere com as que foram lançadas na procuração e em outros documentos do processo. Sendo assim, sem prova segura de que o consumidor contratou os serviços da Losango, não há como falar-se em vínculo jurídico entre as partes.
Conclui o magistrado que a ré não agiu com o devido zelo ao assinar o contrato. No entendimento do julgador, com a informalidade nas relações contratuais, tem-se uma situação perigosa para os consumidores, já que “não são adotadas as cautelas necessárias para evitar a ação de fraudadores, espertalhões e pessoas mal-intencionadas”, ressaltou.
Em relação ao outro pedido do consumidor, o juiz entendeu que, “sem sombra de dúvidas, a inclusão indevida do nome do autor gera dano moral”, opinião fundamentada por uma decisão de instância superior. Assim, considerando a situação econômica das partes e as conseqüências do ato, o juiz determinou a condenação da Losango por dano moral no valor de R$ 3 mil, quantia sobre a qual incidirão juros e correção monetária contados desde a data do indevido lançamento do nome do autor no SPC.
Esta decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br
Processo nº: 024.08.148.969-2
Fonte: TJMG, 1° de março de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
terça-feira, 2 de março de 2010
GANHAR SEM GERAR EMPREGO
É O LEMA DOS BANCOS. PARA NÃO PAGAR FUNCIONÁRIOS, TERCEIRIZAM TUDO E O POVO FICA RIFADO NA FILA DAS LOTÉRICAS.
Bancos: com falta de agências até em áreas urbanas, clientes têm que recorrer a correspondentes bancários
BRASÍLIA - Apesar das flagrantes desigualdades entre as regiões brasileiras, é nas maiores praças bancárias do país que os cidadãos parecem sentir mais falta da presença dos bancos. No estado de São Paulo, por exemplo, há nove municípios sem bancos, apesar de concentrar 6.789 unidades, ou pouco mais de um terço de todos que existem no país, segundo dados do Banco Central (BC) até novembro de 2009. Por outro lado, o estado tem 2.464 postos de atendimento bancário (supermercados, padarias, bancas de jornal).É o que mostra reportagem de Vivian Oswald, publicada no GLOBO, na edição desta segunda-feira.
Se por um lado faltam agências, por outro, houve aumento da demanda pelos serviços bancários. Segundo o chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Néri, uma das explicações para a forte demanda é a ascensão de cerca de 32 milhões de pessoas às classes A, B e C (renda familiar mensal a partir de R$ 1.115) nos últimos cinco anos
- O problema é que, agora, as pessoas têm renda, mas não a cultura de usar o banco - diz Néri.
Há poucos números concretos sobre a desbancarização urbana, mas sobram evidências, sobretudo comportamentais. Nem mesmo a Avenida Paulista, centro financeiro do país, está livre. Segundo o diretor do Bradesco, Odair Rebelato, milhares de pessoas circulam por ali diariamente, mas boa parte passa longe das agências, optando por usar um correspondente bancário.
Dados do Bradesco mostram que pessoas de baixa renda e idosos são os menos servidos pela rede bancária convencional. E os correspondentes bancários e o banco postal estariam suprindo essa deficiência, apesar de não oferecerem todos os serviços de uma agência tradicional. Segundo o Bradesco, 33% dos clientes atendidos por esses dois agentes são de baixa renda e têm mais de 60 anos.
Fonte: O Globo, 1° de março de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
Bancos: com falta de agências até em áreas urbanas, clientes têm que recorrer a correspondentes bancários
BRASÍLIA - Apesar das flagrantes desigualdades entre as regiões brasileiras, é nas maiores praças bancárias do país que os cidadãos parecem sentir mais falta da presença dos bancos. No estado de São Paulo, por exemplo, há nove municípios sem bancos, apesar de concentrar 6.789 unidades, ou pouco mais de um terço de todos que existem no país, segundo dados do Banco Central (BC) até novembro de 2009. Por outro lado, o estado tem 2.464 postos de atendimento bancário (supermercados, padarias, bancas de jornal).É o que mostra reportagem de Vivian Oswald, publicada no GLOBO, na edição desta segunda-feira.
Se por um lado faltam agências, por outro, houve aumento da demanda pelos serviços bancários. Segundo o chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Néri, uma das explicações para a forte demanda é a ascensão de cerca de 32 milhões de pessoas às classes A, B e C (renda familiar mensal a partir de R$ 1.115) nos últimos cinco anos
- O problema é que, agora, as pessoas têm renda, mas não a cultura de usar o banco - diz Néri.
Há poucos números concretos sobre a desbancarização urbana, mas sobram evidências, sobretudo comportamentais. Nem mesmo a Avenida Paulista, centro financeiro do país, está livre. Segundo o diretor do Bradesco, Odair Rebelato, milhares de pessoas circulam por ali diariamente, mas boa parte passa longe das agências, optando por usar um correspondente bancário.
Dados do Bradesco mostram que pessoas de baixa renda e idosos são os menos servidos pela rede bancária convencional. E os correspondentes bancários e o banco postal estariam suprindo essa deficiência, apesar de não oferecerem todos os serviços de uma agência tradicional. Segundo o Bradesco, 33% dos clientes atendidos por esses dois agentes são de baixa renda e têm mais de 60 anos.
Fonte: O Globo, 1° de março de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
segunda-feira, 1 de março de 2010
NÃO ADIANTA APREENDER CARROS
OS BANCOS E FINANCEIRAS CONTINUAM COM MUITAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO PARA INTIMIDAR O CIDADÃO QUE ENTRA COM REVISIONAL.
ORA, O CIDADÃO BUSCA NA JUSTIÇA ESCAPAR DE UMA ILEGALIDADE VERGONHOSA, A COBRANÇA DE TAC, TEC E ANATOCISMO.
COBERTA DE RAZÃO, A MAIORIA DOS JUIZES VEM DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DESSAS COBRANÇAS.
PARA INTIMIDAR O CONSUMIDOR, OS BANCOS TENRAM APREENDER OS VEÍCULOS FINANCIADOS.
TAL MEDIDA SE MOSTRA INEFICAZ POR DOIS MOTIVOS. SÓ SÃO APREENDIDOS OS VEÍCULOS DOS CONSUMIDORES QUE FACILITAM A VIDA DOS LOCALIZADORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA, ALGUNS ÁVIDOS POR UMA "GORJETA"
NÃO VALE A PENA APREENDER OS CARROS E SOFRER PREJUIZOS IMENSOS, FAZENDO ESTOURAR MAIS UMA BOLHA DAQUELAS ESPOUCANTES DO FREDIE MAC E TAL.
REGISTRO AQUI UMA HOMENAGEM AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA HONESTOS, QUE NÃO SE DEIXAM PRIVATIZAR PELAS ASSESSORIAS DOS BANCOS QUE OFERECEM R$300,00 POR UMA "DILIGÊNCIA"...
E AQUI FICA UM CONSELHO PARA OS BANCOS. VOCÊS LUCRARAM BILHÕES EM 2009. LUCRARÃO OUTROS TANTOS EM 2010.
QUEREM OS CARROS APREENDIDOS?
PAGUEM R$3.000,00 POR UMA DILIGÊNCIA...
ORA, O CIDADÃO BUSCA NA JUSTIÇA ESCAPAR DE UMA ILEGALIDADE VERGONHOSA, A COBRANÇA DE TAC, TEC E ANATOCISMO.
COBERTA DE RAZÃO, A MAIORIA DOS JUIZES VEM DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DESSAS COBRANÇAS.
PARA INTIMIDAR O CONSUMIDOR, OS BANCOS TENRAM APREENDER OS VEÍCULOS FINANCIADOS.
TAL MEDIDA SE MOSTRA INEFICAZ POR DOIS MOTIVOS. SÓ SÃO APREENDIDOS OS VEÍCULOS DOS CONSUMIDORES QUE FACILITAM A VIDA DOS LOCALIZADORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA, ALGUNS ÁVIDOS POR UMA "GORJETA"
NÃO VALE A PENA APREENDER OS CARROS E SOFRER PREJUIZOS IMENSOS, FAZENDO ESTOURAR MAIS UMA BOLHA DAQUELAS ESPOUCANTES DO FREDIE MAC E TAL.
REGISTRO AQUI UMA HOMENAGEM AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA HONESTOS, QUE NÃO SE DEIXAM PRIVATIZAR PELAS ASSESSORIAS DOS BANCOS QUE OFERECEM R$300,00 POR UMA "DILIGÊNCIA"...
E AQUI FICA UM CONSELHO PARA OS BANCOS. VOCÊS LUCRARAM BILHÕES EM 2009. LUCRARÃO OUTROS TANTOS EM 2010.
QUEREM OS CARROS APREENDIDOS?
PAGUEM R$3.000,00 POR UMA DILIGÊNCIA...
OS SAQUES NO CHILE
TODAS AS TRAGÉDIAS TRAZEM DOR E MORTE.
MAS SÃO PROFESSORAIS PARA NOS ENSINAR E NOS MOSTRAR AS TRAGÉDIAS MAIORES, QUE SUBJAZEM NESTA SOCIEDADE DITA CIVILIZADA.
VI UMA FOTO DA MULTIDÃO SAQUEANDO UM SUPERMERCADO.
NÃO HAVERIA SAQUES EM UMA SOCIEDADE QUE OFERECESSE AO POVO O PÃO E OS BENS NECESSÁRIOS A UMA SOBREVIVÊNCIA DIGNA.
TEREMOS ESSA SOCIEDADE?
ESPERAMOS QUE SIM.NEM QUE SEJA NAS CALENDAS GREGAS...
MAS SÃO PROFESSORAIS PARA NOS ENSINAR E NOS MOSTRAR AS TRAGÉDIAS MAIORES, QUE SUBJAZEM NESTA SOCIEDADE DITA CIVILIZADA.
VI UMA FOTO DA MULTIDÃO SAQUEANDO UM SUPERMERCADO.
NÃO HAVERIA SAQUES EM UMA SOCIEDADE QUE OFERECESSE AO POVO O PÃO E OS BENS NECESSÁRIOS A UMA SOBREVIVÊNCIA DIGNA.
TEREMOS ESSA SOCIEDADE?
ESPERAMOS QUE SIM.NEM QUE SEJA NAS CALENDAS GREGAS...
MILHÕES DE BRASILEIRO PASSAM POR ISSO
MUITOS NÃO SABEM, MAS ESTÃO USANDO O NOME DO POVO HUMILDE PARA FAZER COMPRAS.
ESTÃO USANDO OS APOSENTADOS RURAIS PARA FAZER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
E NINGUEM É PRESO.
POR FAVOR, POLICIA FEDERAL
FAÇAM ALGUMA COISA...
ESTÃO USANDO OS APOSENTADOS RURAIS PARA FAZER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
E NINGUEM É PRESO.
POR FAVOR, POLICIA FEDERAL
FAÇAM ALGUMA COISA...
sábado, 27 de fevereiro de 2010
GANHAMOS POUCO, PAGAMOS UMA FORTUNA...
A população precisa se mobilizar, nos sindicatos, nas ruas e nos tribunais para acabar com essa vergonha de assinatura básica. O STJ já foi comprado pelas operadoras de telefonia e queimou o CDC com um lança chamas. Mas a fumaça não para de irritar meus olhos. Não podemos desistir...
Um projeto anda no ritmo do embuá (caranguji na Bahia)asmático no Congresso Nacional.
A Nação precisa se levantar contra esta arbitrária injustiça.
Economia
Contraste. Preço é o mais alto, mas qualidade está uma década atrasada em comparação aos países ricos
Serviço de telecomunicação no Brasil é o mais caro do mundo
Brasileiro gasta, em média, 5,7% da sua renda bruta com telefonia
ANA PAULA PEDROSA
Os serviços de telecomunicações no Brasil, especialmente os de telefonia, estão entre os mais caros do mundo, segundo pesquisa da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Os valores caíram no ano passado em relação a 2008, mas, ainda assim, o Brasil está no topo do ranking de preços e o acesso ao celular está uma década atrasado em comparação aos países lideres no uso da tecnologia.
Por mês, um brasileiro gasta o equivalente a US$ 34,60 com ligações de celular e 30 torpedos. Um paraguaio desembolsa US$ 5,37 pelo mesmo serviço. Segundo a UIT, o preço médio caiu 25% em um ano, mas a queda foi generalizada em todos os países, o que manteve a tarifa brasileira entre as mais altas. A despesa pesa no bolso, pois os serviços de telefonia consomem 5,7% da renda bruta do brasileiro. O impacto é o 40º em uma lista de 161 países. Os campeões são países muito pobres, como Mianmar, onde o custo do celualr chega a 70% da renda do cidadão.
Em ligações de telefone fixo, o brasileiro também paga caro. A assinatura básica é a 72ª mais cara do mundo e uma chamada de três minutos custa US$ 0,025 aqui, enquanto um norte-americano paga US$ 0,07 e um argentino desembolsa US$ 0,02.
Para internet, a situação é um pouco melhor, já que os US$ 28, em média, cobrados ao mês para conexão de 256 Kbps, estão na 97ª colocação do ranking de preços.
Outros problemas. O preço alto está longe de ser o único problema do setor no Brasil. "Tem muitos problemas e poucas soluções", diz a coordenadora institucional da Associação Pro-Teste, Maria Inês Dolci. Ela lembra que a telefonia sempre figura entre os campeões de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor por diversos motivos, como cobrança indevida, propaganda enganosa, má qualidade de atendimento e descumprimento de normas para call center.
O estudante Célio Augusto Gomes, 27, sabe do que ela está falando. Ele adquiriu um plano de celular pelo qual pagaria um valor fixo de R$ 59 por mês. Conforme o contrato, Célio Augusto teria créditos e ligações limitados ao preço que pagava em sua conta. Nos dois primeiros meses, o serviço funcionou perfeitamente, mas depois as ligações começaram a ser tarifadas de maneira adicional e a conta chegou a R$ 735.
Além da cobrança errada, ele ainda passou por outro dissabor, o mau atendimento. "Colocaram meu nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e ainda me trataram de forma grosseira. A atendente chegou a dizer que se eu sabia que não tinha dinheiro para pagar a conta, deveria parar de fazer ligações". conta ele, que mudou de operadora depois do problema. (com agências)
fonte: www.otempo.com.br
Um projeto anda no ritmo do embuá (caranguji na Bahia)asmático no Congresso Nacional.
A Nação precisa se levantar contra esta arbitrária injustiça.
Economia
Contraste. Preço é o mais alto, mas qualidade está uma década atrasada em comparação aos países ricos
Serviço de telecomunicação no Brasil é o mais caro do mundo
Brasileiro gasta, em média, 5,7% da sua renda bruta com telefonia
ANA PAULA PEDROSA
Os serviços de telecomunicações no Brasil, especialmente os de telefonia, estão entre os mais caros do mundo, segundo pesquisa da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Os valores caíram no ano passado em relação a 2008, mas, ainda assim, o Brasil está no topo do ranking de preços e o acesso ao celular está uma década atrasado em comparação aos países lideres no uso da tecnologia.
Por mês, um brasileiro gasta o equivalente a US$ 34,60 com ligações de celular e 30 torpedos. Um paraguaio desembolsa US$ 5,37 pelo mesmo serviço. Segundo a UIT, o preço médio caiu 25% em um ano, mas a queda foi generalizada em todos os países, o que manteve a tarifa brasileira entre as mais altas. A despesa pesa no bolso, pois os serviços de telefonia consomem 5,7% da renda bruta do brasileiro. O impacto é o 40º em uma lista de 161 países. Os campeões são países muito pobres, como Mianmar, onde o custo do celualr chega a 70% da renda do cidadão.
Em ligações de telefone fixo, o brasileiro também paga caro. A assinatura básica é a 72ª mais cara do mundo e uma chamada de três minutos custa US$ 0,025 aqui, enquanto um norte-americano paga US$ 0,07 e um argentino desembolsa US$ 0,02.
Para internet, a situação é um pouco melhor, já que os US$ 28, em média, cobrados ao mês para conexão de 256 Kbps, estão na 97ª colocação do ranking de preços.
Outros problemas. O preço alto está longe de ser o único problema do setor no Brasil. "Tem muitos problemas e poucas soluções", diz a coordenadora institucional da Associação Pro-Teste, Maria Inês Dolci. Ela lembra que a telefonia sempre figura entre os campeões de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor por diversos motivos, como cobrança indevida, propaganda enganosa, má qualidade de atendimento e descumprimento de normas para call center.
O estudante Célio Augusto Gomes, 27, sabe do que ela está falando. Ele adquiriu um plano de celular pelo qual pagaria um valor fixo de R$ 59 por mês. Conforme o contrato, Célio Augusto teria créditos e ligações limitados ao preço que pagava em sua conta. Nos dois primeiros meses, o serviço funcionou perfeitamente, mas depois as ligações começaram a ser tarifadas de maneira adicional e a conta chegou a R$ 735.
Além da cobrança errada, ele ainda passou por outro dissabor, o mau atendimento. "Colocaram meu nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e ainda me trataram de forma grosseira. A atendente chegou a dizer que se eu sabia que não tinha dinheiro para pagar a conta, deveria parar de fazer ligações". conta ele, que mudou de operadora depois do problema. (com agências)
fonte: www.otempo.com.br
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
CARROS PODRES PARA O POVO
ELES QUEREM VENDER E LUCRAR E O CONSUMIDOR QUE FIQUE COM O PREJUÍZO,
Ford e concessionária vão indenizar cliente que comprou Fiesta defeituoso
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve parcialmente decisão da Comarca de Itajaí que condenou a Ford Motor do Brasil e a concessionária Center Automóveis Ltda ao pagamento de R$ 3,5 mil em indenização por danos materiais em favor de Jorge Irineu Hosang. A Câmara, porém, julgou improcedente o pedido ao pagamento por danos morais.
Segundo os autos, Jorge adquiriu o veículo Ford Fiesta Sedan 1.6 Flex Trend zero quilômetro, no valor de R$ 39,5 mil, no dia 24 de novembro de 2004, na concessionária Center Automóveis. O consumidor conta que o carro, já nos primeiros quinze dias de uso, apresentou inúmeros defeitos de fabricação, dentre os quais, um dos maiores, foi o consumo excessivo de combustível, conforme relatou à concessionária no dia 10 de dezembro.
Frisou que, em 31 de abril de 2005, ao fazer uma viagem a trabalho com o veículo, ficou parado na estrada por conta de uma falha mecânica, o que lhe gerou vários gastos materiais, tais como hospedagem em hotel, deslocamento de táxi, alimentação, dentre outros.
A loja negou que o veículo tenha apresentado os defeitos alegados e que, nas poucas vezes que entrou em sua oficina, foi para a realização de revisões periódicas e de consertos cobertos pela garantia.
Já a Ford sustentou a falta de comprovação dos supostos defeitos apresentados no veículo e a não caracterização dos pressupostos da responsabilidade civil. “Não se tem dúvida de que assiste ao apelante o direito a danos materiais, que, no caso, correspondem aos emergentes, já que cingem-se ao ressarcimento dos prejuízos efetivamente experimentados pela falha mecânica do automóvel”, disse o relator da matéria, desembargador Fernando Carioni.
Quanto aos danos morais, o magistrado afirmou que os supostos danos invocados pelo cliente são decorrentes de simples descumprimento contratual, fato que torna inviável o acolhimento do pedido. (A. C. nº 2009.066925-8)
Fonte: TJSC, 25 de fevereiro de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
Ford e concessionária vão indenizar cliente que comprou Fiesta defeituoso
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve parcialmente decisão da Comarca de Itajaí que condenou a Ford Motor do Brasil e a concessionária Center Automóveis Ltda ao pagamento de R$ 3,5 mil em indenização por danos materiais em favor de Jorge Irineu Hosang. A Câmara, porém, julgou improcedente o pedido ao pagamento por danos morais.
Segundo os autos, Jorge adquiriu o veículo Ford Fiesta Sedan 1.6 Flex Trend zero quilômetro, no valor de R$ 39,5 mil, no dia 24 de novembro de 2004, na concessionária Center Automóveis. O consumidor conta que o carro, já nos primeiros quinze dias de uso, apresentou inúmeros defeitos de fabricação, dentre os quais, um dos maiores, foi o consumo excessivo de combustível, conforme relatou à concessionária no dia 10 de dezembro.
Frisou que, em 31 de abril de 2005, ao fazer uma viagem a trabalho com o veículo, ficou parado na estrada por conta de uma falha mecânica, o que lhe gerou vários gastos materiais, tais como hospedagem em hotel, deslocamento de táxi, alimentação, dentre outros.
A loja negou que o veículo tenha apresentado os defeitos alegados e que, nas poucas vezes que entrou em sua oficina, foi para a realização de revisões periódicas e de consertos cobertos pela garantia.
Já a Ford sustentou a falta de comprovação dos supostos defeitos apresentados no veículo e a não caracterização dos pressupostos da responsabilidade civil. “Não se tem dúvida de que assiste ao apelante o direito a danos materiais, que, no caso, correspondem aos emergentes, já que cingem-se ao ressarcimento dos prejuízos efetivamente experimentados pela falha mecânica do automóvel”, disse o relator da matéria, desembargador Fernando Carioni.
Quanto aos danos morais, o magistrado afirmou que os supostos danos invocados pelo cliente são decorrentes de simples descumprimento contratual, fato que torna inviável o acolhimento do pedido. (A. C. nº 2009.066925-8)
Fonte: TJSC, 25 de fevereiro de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
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