quarta-feira, 30 de setembro de 2009

MEDIDAS PALIATIVAS. MAS... E OS JUROS?

Bancos terão que detalhar juros de empréstimos



BRASÍLIA - O Banco Central deve anunciar até sexta-feira as novas regras que os bancos terão de cumprir para divulgar - de forma detalhada - os juros cobrados nas linhas de crédito mais importantes, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo reportagem do Globo, publicada nesta quarta-feira, o objetivo é estimular a concorrência entre os bancos e reduzir o spread (diferença entre o custo de captação do dinheiro e o valor cobrado do tomador final).

O modelo atual é considerado genérico e não cobre todos os ativos do sistema financeiro, o que dificulta que os consumidores comparem o custo.

Ao todo, serão listadas 54 modalidades diferentes, entre recursos livres e direcionados. Atualmente, são apenas 17 itens. Reunidas no Manual de Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, as novas regras alteram significativamente a circular 2.957 do BC, que vigora há quase dez anos. Para os bancos poderem adaptar seus sistemas de informática, o BC dará um prazo para cumprimento das novas exigências, que só devem entrar em vigor no segundo semestre de 2010.

No caso de pessoas físicas, por exemplo, as instituições terão de separar os juros cobrados no consignado, para aposentados do INSS, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, não há essa separação, e essa linha fica incluída no crédito pessoal. O cartão de crédito também terá de vir com juros diferenciados entre rotativo, parcelado e compras à vista. Foram incluídos o leasing de automóveis e outros bens, além de empréstimos habitacionais, com recursos de FGTS e poupança.

A exemplo das pessoas físicas, os bancos também terão de detalhar as tarifas cobradas de pessoas jurídicas sobre cartão de crédito e financiamento e leasing para veículos e outros bens.

FONTE: G1

NINGUEM SUPORTE ESSE JURO

Juros do cheque especial caem, mas fecham agosto em 161%
por LORENNA RODRIGUES da Folha Online, em Brasília

Os juros do cheque especial caíram 6,3 pontos percentuais em agosto, fechando o mês em 161% ao ano, de acordo com o relatório de crédito divulgado nesta terça-feira pelo Banco Central.

É o menor índice desde junho de 2008, antes da crise financeira, quando era de 159,1% ao ano. Em julho, estava em 167,3% a.a.

Apesar da queda, a modalidade de financiamento continua como uma das mais altas do mercado. Os juros do crédito pessoal também caíram, passando de 44,8% ao ano em julho para 44,3% em agosto, o menor nível desde 1994.

Os juros para financiamento de veículos passaram de 26,9% a.a. em julho para 26,2% em agosto, também a menor média desde 1994.

A taxa média para pessoa física ficou em 42,5% a.a, contra 43,3% em julho. É a menor taxa desde dezembro de 2007.

Juros
A taxa geral de juros caiu pelo nono mês seguido, de 36% ao ano em julho para 35,4% ao ano em agosto. É a menor taxa desde dezembro de 2007, quando era de 33,8%.

Os juros de empréstimos para pessoas físicas também caíram, passando de 44,9% ao ano em julho para 44,1% a.a. em agosto, também a menor taxa desde dezembro de 2007. Para pessoas jurídicas também houve queda na taxa de juros, passando de 26,7% ao ano para 26,4% a.a., melhor taxa desde abril do ano passado.

`Spread`
O `spread` bancário --diferença entre o que os bancos pagam para captar o dinheiro e os juros cobrados de seus clientes-- também registrou queda. O `spread` caiu de 26,8 pontos percentuais em julho para 26,3 no mês passado. A taxa, porém, ainda está acima da registrada em setembro de 2008 (26,4 p.p.), antes do agravamento da crise econômica. O `spread` para pessoas físicas ficou em 34,3 p.p. e, para empresas, 17,8 p.p.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

EDERSON GOBATO. O PERITO ESTÁ NOS AJUDANDO

Caro Amigos.
Sou perito financeiro, estou colocando a disposição meus ofícios.
Alem de todo trabalho técnico e cientifico que elaboramos para nossos laudos, em alguns casos trazemos provas documentais para comprovação cientifica.
Para comprovar que os bancos capitalização os juros (anatocismo), é necessária a elaboração de um laudo por um profissional especializado e com experiência na área de matemática financeira (Perito Financeiro).
Através de um laudo técnico, você pode renegociar sua divida diretamente com o Banco ou entrar com uma ação revisional de cláusulas abusivas, reduzindo sua dívida, e as prestações, havendo diferenças, você pode requerer a restituição do dinheiro.
Uma das grandes discussões dos nossos tribunais é em relação da aplicação da Tabela Price no Brasil, extremamente empregado no Sistema Financeiro de Habitação e nos demais produtos bancários, não com esse nome mais com a mesma metodologia, que aplica o juro composto nas operações bancarias, aí começa o conflito por causa de leis que proíbem a capitalização dos juros, assim ingressamos para evidenciar a capitalização dos juros no sistema bancário.
Temos provas documentais, o livro de Richard Price: Observations on reversionary payments, 1803, onde o próprio autor explana que suas tabelas são construídas por juros compostos (Tradução juramentada).
A comprovação que a SACRE e a SAC (Sistema de Amortização Constante) também capitalização os juros
Aplicação do método de GAUSS, prestações iguais a juro simples, prática aceita por diversos tribunais em substituição a “Tabela Price” e a SAC-JS em substituição ao SAC.

Ederson Gobato
Perícia Financeiro/Assistente Técnico

Leasing – Cheque Especial – Cartão de Crédito

Financiamentos – Sistema Financeiro de Habitação

Outras áreas

Plano Collor – atualização de valores de sentenças trabalhista e civil.



ederson_gobato@yahoo.com.br

ederson_gobato@hotmail.com

Tel: Cel: (19) 8831-8774



Trabalhamos por email reprodução (scanner) e SEDEX para todo Brasil

EDERSON GOBATO. O REI DA PLANILHA

POR FAVOR, ANOTEM OS CONTATOS PARA NÃO SE PERDEREM NOS MEANDROS SOMBRIOS DO ANATOCISMO.

ederson_gobato@yahoo.com.br
ederson_gobato@hotmail.com
tel. (19) 8831-8774

ANATOCISMO: EDERSON GOBATO EXPLICA

EDERSON GOBATO É UM ESPECIALISTA EM MATEMÁTICA FINANCEIRA. ELE PODE AJUDAR OS COLEGAS QUE PRECISAM DE PLANILHAS.

LEIAM O QUE ELE MANDOU PARA O BLOG:

(SAC) Sobre a luz da Matemática Financeira.



Quando deparo com uma sentença do Sistema Financeiro de Habitação que o JUIZ solicita a substituição da Tabela Price pela SAC – Sistema de Amortização Constate.

Observo o despreparo do perito financeiro em orientar o advogado pela substituição entre os dos sistemas sem conhecer a função do juro composto e a função do tempo dentro dos sistemas de amortização.

Deste modo partimos para expor os enigmas do juro composto (anatocismo) dentro da SAC e alertar os advogados para está tese.



Exemplo para construção da (SAC) Sistema de Amortização Constate e a comprovação da existência da capitalização dos juros.





Valor Financiado R$ 1.500,00

Parcelas 6

Taxa de juro 5,00% a.m.



Cálculo (SAC)

1 – Achar a amortização:

Capital = Amortização

Prazo



1.500,00 = 250,00

6



2 – Achar o juro do primeiro período:

Capital X Taxa de Juro = Juro

1.500,00 X 5,00% = 75,00



3 – Achar o valor da primeira prestação:

Amortização + Juro = Primeira prestação

250,00 + 75,00 = 325,00



Para achar as demais prestações prosseguimos da seguinte forma: multiplicando o saldo devedor pela taxa de juro, achamos o juro do período somado com amortização encontramos a prestação, até a última.









Planilha de amortização da (SAC)





MESES


SALDO DEVEDOR


AMORTIZAÇÃO


JUROS


PRESTAÇÃO


CAPITALIZAÇÃO

0


1500,00













1


1250,00


250,00


75,00


325,00


1,0500

2


1000,00


250,00


62,50


312,50


1,1025

3


750,00


250,00


50,00


300,00


1,1576

4


500,00


250,00


37,50


287,50


1,2155

5


250,00


250,00


25,00


275,00


1,2763

6


0,00


250,00


12,50


262,50


1,3401



Como chegar no valor presente das prestações da SAC e comprovar o juro composto (anatocismo) nas parcelas decrescente empregando a fórmula (1+ i)n .





Prestação + Prestação + Prestação + Prestação + Prestação + Prestação = V.P.

1+ juro (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1





325,00 + 312,50 + 300,00 + 287,50 + 275,00 + 262,50 = Valor Presente

1,5 (1,5)2 (1,5) 3 ( 1,5)4 (1,5)5 ( 1,5)6







325,00 + 312,50 + 300,00 + 287,50 + 275,00 + 262,50 = Valor Presente

1,0500 1,1025 1,1576 1,2155 1,2763 1,3401





309,52 + 283,45 + 259,15 + 236,53 + 215,47 + 195,88 = 1500,00



Deste modo podemos garantir neste estudo que a (SAC) capitaliza os juros de forma composta puro (Anatocismo).

Os colegas que defendem que a (SAC) não é construída por juro composto (Anatocismo), fica esta reflexão rápida e segura.

sábado, 26 de setembro de 2009

UMA LEITORA COBERTA DE RAZÃO

Uma crítica...

Insisto que é motivo de indignação o Judiciário "entender" que a honra de um consumidor desrespeitado não é abalada diante de tais condutas ilícitas.
Ao meu ver algo abusivo é desrespeitoso e algo desrespeitoso é desonroso. E mais, quando se anula a existência do dano moral está se anulando o aspecto punito-pedagógico que também tem esse instituto.
Não sou a favor da indústria do dano moral, mas o Judiciário está incentivando o crescimento da indústria do "mero aborrecimento".

Então porque parar de meramente aborrecer os consumidores ( diga-se milhares de consumidores) já que não haverá punição?

É que estamos vendo.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

BOLETO É OFENSA AO CDC

Taxa para emissão de boleto contraria o Código de Defesa do Consumidor
O Banco Panamericano foi obrigado a emitir novos boletos de pagamento referentes a um financiamento automobilístico, desta vez, sem a cobrança de taxa para emissão do referido boleto. A decisão proferida pelo juiz do 2º Juizado Cível de Taguatinga foi confirmada pela 2ª Turma Recursal.

A autora ajuizou ação contestando a cobrança da referida taxa, no valor de R$ 4,95 mensais, afirmando não ter sido informada da mesma quando da assinatura do contrato de financiamento de veículo feito em 24 parcelas. Diante do fato, pede indenização por danos morais. O banco, no entanto, alega que tal cobrança é legitima, uma vez que consta no contrato firmado espontaneamente entre as partes.

O juiz ensina que, de fato, `não pode a consumidora ser obrigada a pagar determinado valor, seja a que título for, se do contrato não constou tal obrigação e, mais, se não fora devidamente esclarecida sobre a existência da aludida cobrança. Cumpria, assim, à ré comprovar que informou regularmente à autora sobre a cobrança da indigitada taxa para custear a emissão do boleto de pagamento, a qual, ademais, mostra-se excessivamente alta (R$ 4,95, por cada boleto)`. Ele ressalta, ainda, que a ré sequer trouxe o contrato firmado entre as partes, a fim de comprovar a alegação de que a citada taxa foi devidamente pactuada.

O magistrado prossegue esclarecendo que o Código de Defesa do Consumidor reputa nula de pleno direito cláusulas que `estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou equidade`. Neste contexto, diz ele, é forçoso reconhecer a ilegitimidade da cobrança da aludida taxa.

Quanto ao dano moral pleiteado, segundo o juiz, razão não assiste à consumidora. Isso porque, de acordo com o magistrado, não é possível extrair dos fatos dor significativa, constrangimento ou humilhação causados à pessoa do autor capazes de ultrapassar os dissabores comuns ao convívio social. Com efeito, diz ele, nem todos os atos inconvenientes imputáveis a alguém representam danos à esfera íntima da pessoa.

Assim, o juiz negou o pedido de indenização por danos morais à autora e condenou o réu na obrigação de excluir das mensalidades vencidas a taxa de emissão de boleto, no valor de R$ 4,95, emitindo novos boletos até cinco dias antes da data do próximo vencimento, sob pena de pagamento de multa diária de cem reais.

O banco recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal. Os julgadores declararam que além de violar o artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, `A taxa de emissão de boleto não pode ser um ônus do consumidor, mas sim um dever da instituição financeira, uma vez que as despesas efetuadas pelo banco fazem parte do custo operacional da instituição, já incluídas na cobrança dos juros`.

Fonte: TJDFT, 24 de setembro de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.