JUSTIÇA SEJA FEITA

TRIBUNAL MANDA CUMPRIR A LEI. QUE OS BANCOS NUNCA RESPEITARAM...


Data de Disponibilização:
09/11/2010
Jornal: Diário Oficial DJ Paraíba
Caderno: Tribunal de Justiça
Página: 00006
JULGADOS DA QUARTA CAMARA CIVEL
APELACAO CIVEL N.º 073.2010.001.533-5/001 - 4ª Vara da Comarca da Cabedelo-PB.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco BMG S/A.
ADVOGADO: Fabio Montenegro. APELADO: Marcelo Teixeira de Andrade.
ADVOGADO: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. APELACAO CIVEL. Direito do consumidor. Acao revisional de contrato c/ c pedido de tutela antecipada. Tarifa de emissao de boleto. Tarifa de abertura de credito. Cobrancas indevidas. Tabela Price. Ilegalidade da utilizacao. Anatocismo. Precedentes do STJ e desta Corte de Justica. Inexistencia de sucumbencia reciproca. Manutencao da
sentenca. Aplicacao do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil . Recurso conhecido e desprovido. Sendo os servicos prestados pelo Banco remunerados pela tarifa interbancaria, conforme referido pelo Tribunal de
origem, a cobranca de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto/ficha de compensacao constitui enriquecimento sem causa por parte das instituicoes financeira, pois ha dupla remuneracao pelo mesmo servico. (REsp 794752/ MA, Quarta Turma, relator Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, julgado em 16/03/2010, publicado DJe 12/ 04/2010). A utilizacao da Tabela Price revela a nefasta pratica do anatocismo por fazer incidir, mensalmente, correcao monetaria nao so sobre o saldo devedor, mas tambem sobre os juros ja embutidos ao principal da divida. (TJ-RS, Apelacao Civel Nº 70035784578, Decima Nona Camara Civel,
relator Des. Guinther Spode, julgado em 14/09/2010). A jurisprudencia desta Corte entende pela inexistencia de sucumbencia reciproca quando o litigante sucumbe de parte minima de seu pedido. Visto, relatado e discutido o presente procedimento referente a Apelacao Civel n.° 073.2010.001.533-5/001 contra
sentenca proferida pelo Juizo da 4ª Vara da Comarca da Cabedelo-PB, nos autos da Acao Revisional de Contrato c/ c Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Marcelo Teixeira de Andrade em face de Banco BMG S/A, ACORDAM os Membros desta Egregia Quarta Camara Civel do Tribunal de Justica da Paraiba, a unanimidade, acompanhando o Relator, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Total de Publicações ( Assinatura DJ Paraíba ): 2

CAOS NO TJ DA PARAIBA

DESDE A ÚLTIMA SEXTA-FEIRA O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESTÁ FORA DO AR. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PRAZOS. E OS ADVOGADOS E JURISDICIONADOS, COMO FICAM? O CLAMOR É GERAL. ESSES DIRIGENTES DO TJPB, COM SUAS HONROSAS EXCEÇÕES, SE ESMERARAM EM CONSTRUIR BELOS EDIFÍCIOS E ESQUECERAM QUE A INFORMÁTICA É UM PILAR FUNDAMENTAL DO JUDICIÁRIO NOS DIAS DE HOJE.
A OAB DA PARAIBA PRECISA TOMAR UM RUMO PARA NÃO PERMITIR QUE TAL SITUAÇÃO PERSISTA. AFINAL, SEM O TELEJUDICIÁRIO, COMO É CHAMADO NADA MAIS FUNCIONA NO TRIBUNAL.
NOSSA ESPERANÇA: QUE O FUTURO PRESIDENTE, O COMPETENTÍSSIMO DR. ABRAÃO, DÊ UM CHOQUE DE EFICIÊNCIA NO CAOS ORA INSTALADO.

O MELHOR CAMINHO PARA O ADVOGADO

Milhares de pessoas no Brasil estão entrando com ações revisionais e ações de tac e tec.
a primeira é para receber a devolução dos juros pagos a mais nos contratos de financiamento de veiculos
a segunda é para receber a devolução das cobranças indevidas de taxa de cadastro e tax de boletos.
Atualmente este é o melhor nicho para os advogados e advogadas humildes. Que nem eu.

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FORUM DE MANGABEIRA. UM PROTESTO

SE. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA. A ENGENHARIA DO TJ PRECISA MELHORAR. CONSTRUIRAM UM PREDIO SUNTUOSO EM UMA AVENIDA DO BAIRRO DE MANGABEIRA. MAS ESQUECERAM DE PERGUNTAR AOS SERVIDORES COMO FUNCIONA UM CARTÓRIO. AS SALAS NÃO CABEM OS PROCESSOS, QUE FICAM PELO CHÃO. DEIXARAM UM DEGRAU NA ENTRADA DA ESCADARIA DO PRIMEIRO PARA O TÉRREO SOMENTE PARA OS ADVOGADOS E PARTES TROPEÇAREM. UMA VERDADEIRA PEGADINHA FORENSE.

ANTES DE CONSTRUIR O PRÓXIMO FORUM, SERIA BOM QUE OS ENGENHEIROS E PROJETISTAS CONVERSASSEM COM OS SERVIDORES E ADVOGADOS. UM FORUM É COISA SÉRIA E NÃO PODE SAIR DA CABEÇA DE ENGENHEIROS BEM INTENCIONADOS, MAS DESCONHECEDORES DA REALIDADE. VEJAM O FORUM CIVEL E O FORUM CRIMINAL. TODOS OFERECEM RISCO AO POVO. NO CÍVEL COLOCARAM UMA TELA. NO CRIMINAL AINDA NÃO. APENAS ADICIONARAM UMA BARRA A MAIS DE INOX PARA OS USUÁROS NÃO DESPENCAREM DOS ANDARES.


JÁ N FORUM DE SANTA RITA FIZERAM AS SALAS DE AUDIENCIA E OS CARTORIOS VIRADOS PARA O SOL POENTE. A PARTIR DAS 14 HORAS O CALOR INVADE A PASSARELA E O SUOR TORNA INSUPORTÁVEL A PERMANÊNCIA NO LOCAL.

CHEGA DE SOFRER. ESPERAMOS QUE A OAB MOSTRE ESSES FATOS AOS DIRIGENTES DO TJ E PAREM DE CONSTRUIR ABERRAÇÕES ARQUITETÔNICAS.

PIADA DE MAU GOSTO

LER UMA NOTÍCIA DESSAS, DÓI NA VISTA. PORQUE ISSO NÃO PODE SER VERDADE. SOMOS ASSALTADOS DIA E NOITE PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. O GOVERNO ENTREGA UM QUARTO DO ORÇAMENTO PRA ELES E ISSO PRECISA MUDAR. PROCURO VOLUNTÁRIOS PARA ME AJUDAR A DENUNCIAR ESSE ABUSO AOS QUATRO CANTOS...

Terça-feira, 26 de outubro de 2010 - 11h44 Última atualização, 26/10/2010 - 11h52

Juros ao consumidor caem ao menor nível desde 1994, aponta BC
Da Redação

economia@eband.com.br
A taxa média de juros sobre empréstimos concedidos às famílias recuou em setembro ao menor nível desde 1994. Os ganhos sobre o crédito caíram de 39,9% ao ano, em agosto, para 39,4% ao ano, no segundo mês de decréscimo seguido, informou nesta terça-feira, 26, o BC (Banco Central). O menor patamar havia sido registrado justamente em agosto.

Embora o cheque pessoal tenha registrado aumento para 167,2% ao ano, outras modalidades como o crédito pessoa e a aquisição de veículos apresentaram queda para 41,6% ao ano e 23,3% ao ano, respectivamente.

A queda das taxas para o consumidor foi atribuída à preferência pelo crédito consignado, com juros menores, deixando o cheque especial de lado, aponta o BC.

Já para as empresas, os juros subiram pela quinta vez consecutiva em setembro, para 29% ao ano. É o maior nível desde fevereiro de 2009. As pessoas físicas têm procurado os recursos subsidiados do BNDES, o que piora o perfil do crédito, elevando as taxas.

FONTE: WWW.EBAND.COM.BR

A SEMENTE GERMINOU 2

COLEGAS, continuo insistindo no fato de que as revisionais são muito mais um ato de desobediência civil pacífica do que uma ação propriamente dita. Enquanto as autoridades do pais fizerem vista grossa para a ilegalidade atroz cometida pelos bancos, devemos agir com firmeza. Lembrar aos clientes que eles estão sujeitos a todo tipo de pressão: Ligações que aborrecem dia e noite, ações de reintegração e busca e apreensão, nome no Serasa, constrangimentos de toda ordem. Mas não podemos recuar. Quando os magistrados não puderem nos socorrer, apelaremos para os meios disponiveis. Porque não tem sentido o cidadão financiar um carro, pagar mais da metade do valor, o equivalente ao preço do veiculo hoje e o banco apreender para vender a terceiros, ficando com o dinheiro e o veículo. Isso nem na URSS nem na Alemanha nazista existiu. Somente no Brasil, este país em que o governo é o pai dos pobres e a mãe dos banqueiros. E que mãe linda. Todos querem ser essa mãe. Alguns até fingem uma pancadinha na cabeça para se tornar essa mãe porque os dividendos para fazer essa maternidade suja são muitos e mudam a vida do felizardo(a) e sua familia para sempre.
Avante guerreiros forenses. Não tem como perder essa guerra...
Coragem e fé. A juventude, infelizmente está fumando crack.

A SEMENTE GERMINOU

ONTEM À TARDE, DURANTE UMA AUDIÊNCIA EM UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL O MEU CORAÇÃO TRANSBORDOU DE ALEGRIA. FIQUEI SABENDO QUE AS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO E TAC E TEC ESTÃO NO TOPO DA LISTA DE AÇÕES AJUIZADAS NOS FORUNS DE TODO O BRASIL. NENHUM ESTADO DA FEDERAÇÃO ESTÁ ADORMECIDO. O POVO ESTÁ COMEÇANDO A DESPERTAR PARA O FATO DE QUE OS JUROS BANCÁRIOS SÃO A MAIOR DESGRAÇA DESTE PAÍS.
POR OUTRO LADO, A DISCUSSÃO DOS JUROS LEVA À OUTRA QUESTÃO QUAL SEJA A COBRANÇA DE TAXAS ILEGAIS, VERDADEIRO ROUBO CONSENTIDO CONTRA OS CONSUMIDORES.
O GOVERNO E O BANCO CENTRAL FAZEM VISTA GROSSA, MAS O DEBATE A SER TRAVADO NO PODER JUDICIÁRIO VAI MUDAR A FORMA COMO AS PESSOAS ENCARAM OS SERVIÇOS FINANCEIROS.
O QUE ANTES ERA UMA MAROLINHA AGORA É UMA INUNDAÇÃO.