A TIM, A OI, CONCESSIONÁRIAS QUE SÓ QUEREM GANHAR SEM OFERECER O SERVIÇO.

OS CARTÉIS DAS TELECOMUNICAÇÕES NÃO DÃO A MÍNIMA NEM PARA A ANATEL NEM PARA O MP FONTE: http://consultoriaaadvogados.blogspot.com.br Ministério Público Federal processa a Tim por danos aos consumidores e quer proibição de novas linhas Fiscalização da Anatel constatou que a operadora deixou de investir na ampliação da rede mas continuou vendendo linhas, prejudicando gravemente os usuários O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação civil pública contra a Tim S.A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa das contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel prestado pela operadora. Na ação, o MPF pede que a Tim seja proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar linhas e que seja condenada a indenizar os usuários do Pará em R$ 100 milhões. O MPF também quer que a Tim apresente um projeto de ampliação da rede para atender as necessidades das linhas que já estão habilitadas. A Anatel pode ser obrigada a exercer com mais eficácia seu poder regulador sobre a operadora, já que as fiscalizações feitas até agora apenas constatam as irregularidades, sem impor à Tim que as solucione. O processo será apreciado pela juíza Izaura Cristina de Oliveira Leite da 1ª Vara Federal em Belém. A investigação do MPF contra a Tim começou após sucessivas panes ocorridas no serviço da operadora no Pará, sem que houvesse atuação da agência reguladora no sentido de exigir os parâmetros de qualidade. A própria Anatel admitiu ter recebido, em 2011, 117 reclamações contra a operadora, mas informou que realizava constantes “reuniões técnicas” para “discutir os problemas”. O MPF solicitou então relatório de fiscalização sobre a operadora, que demonstra claramente inúmeras irregularidades na prestação do serviço no Pará. Pelas regras do serviço de telefonia móvel, “nenhuma chamada pode demorar mais do que dez segundos para ser estabelecida e, uma vez conectado o consumidor à rede, 95% das chamadas devem ser corretamente completadas. São tolerados que até 2% das ligações sejam interrompidas pelo sistema.” Ao analisar os bairros e distritos da Região Metropolitana de Belém, assim como dos 75 municípios servidos pela Tim no Pará, a Anatel constatou taxas inaceitáveis de bloqueio de chamadas – quando o sistema bloqueia automaticamente uma ligação – e de atendimento da demanda abaixo do necessário nos horários de maior movimento na rede. Os municípios mais prejudicados foram Anajás e Santa Cruz do Arari, no Marajó, que tiveram mais de 60% de bloqueios nos horários de pico. “Esses dois municípios são atendidos somente pela prestadora Tim”, informa a ação do MPF. “O usuário não é atendido com a qualidade adequada, ficando impossibilitado de efetuar ligações devido aos bloqueios observados e a interrupção do serviço pelas constantes quedas, situações em que é o consumidor obrigado a realizar novas chamadas para conseguir finalizar a conversa interrompida”, diz o procurador da República Bruno Soares Valente, responsável pelo caso. Para o MPF, a falta de investimentos na infraestrutura de rede é lucrativa para a Tim, principalmente em municípios onde a prestadora atua sem concorrência. Cada vez que cai uma chamada, lembra o MPF, os usuários são obrigados a realizar nova chamada, sendo duplamente tarifados. Para o MPF, mesmo fazendo as fiscalizações e constatando as irregularidades, “a atuação da Anatel apresenta-se tímida, não sendo capaz de coibir as irregularidades detectadas”. “A despeito das multas e advertências impostas pela agência, as falhas no serviço de telefonia móvel continuam sendo sentidas pela população paraense”, diz a ação judicial. Processo nº 0015343-88.2012.4.01.3900 07/06/2012 — Celso Galli Coimbra

CONDENAÇÕES MAIORES TERIAM MAIS PEDAGOGIA

EIS UMA SENTENÇA DE PEDAGOGIA MÉDIA, POIS PARA O BANCO, DEZ MIL NÃO SIGNIFICA NADA... A CIDADANIA É UMA PLANTA PEQUENA DEMAIS. Bradesco é condenado a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida no SPC e Serasa O Banco Bradesco deve pagar indenização de R$ 10 mil à editora de imagens P.F.S., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos, a inclusão teria ocorrido por conta de suposta dívida junto ao Bradesco, feita nas cidades de Belo Horizonte e Osasco (SP). Alegando nunca ter viajado para outro estado, P.F.S. ingressou com ação na Justiça. Ela solicitou a retirada do nome dos órgãos de proteção, além de indenização por danos morais. Na contestação, a instituição financeira sustentou ter sido vítima de fraude. Também argumentou que não vislumbrou nenhum indício de falsificação de documentos e defendeu não ter havido dano capaz de ensejar a reparação. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que houve falha na prestação do serviço. “De acordo com o Código Civil, aquele que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (28/05). Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 05/06/2012

ATENÇÃO CONSUMIDOR: ESTA PRÁTICA É COMUM

NÃO EXISTE MEIOS DE EVITAR ESSES PROBLEMAS MAS A JUSTIÇA É O CAMINHO PARA O RESSARCIMENTO. Terça-feira, 05 de junho de 2012 Banco inscreve no SPC nome de pessoa com quem jamais teve contrato A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher que teve seu nome inserido no cadastro de maus pagadores por uma instituição bancária com a qual jamais manteve qualquer espécie de contrato. Na primeira instância, após pedir compensação de 500 salários-mínimos, a autora recebeu apenas R$ 3 mil àquele título. A apelação se fixou no aumento do valor arbitrado, com base na posição de liderança da instituição financeira envolvida na situação. Segundo a mulher, a indenização de R$ 3 mil não tem o caráter de sanção punitiva ao banco, diante da gravidade do fato. O desembargador Carlos Prudêncio, relator da matéria, acolheu o pleito para fixar a indenização em R$ 35 mil. Ele explicou que a câmara, ao estabelecer valores, leva em consideração – entre outros fatores – a finalidade admonitória da sanção, de forma que a prática do ato ilícito não se repita. A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2011.020123-5). Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 04/06/2012

FAZENDO CÓCEGAS NO CARTÉIS

A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES FOI UM CRIME CONTRA OS CONSUMIDORES E A SOBERANIA NACIONAL. MAS NADA DISSO TERIA IMPORTÂNCIA SE AS COMPANHIAS PELO MENOS TIVESSEM MANTIDOS OS PREÇOS DAS TARIFAS O FATO É QUE AS TARIFAS FORAM REAJUSTADAS DE FORMA IMORAL, PREJUDICANDO O POVO E AS EMPRESAS E ATRAPALHANDO O PROGRESSO SOCIAL E ECONÔMICO. VEJAM OS PREÇOS DA INTERNET. OS MAIS CAROS DO MUNDO. CELULAR E FIXO. OS MAIS ABSURDOS DO MUNDO. AGORA O GOVERNO DE QUEM SE ESPERA TANTO, ESTÁ COMEÇANDO A IMPLEMENTAR ALGUMAS MEDIDAS COSMÉTICAS. O CONSUMIDOR ESPERA MUITO MAIS NO QUE SE REFERE A BANCOS E TELES... Pacote do governo vai reduzir tarifa de telefone Áreas de DDD cairão de 4.200 para 67 no país e ligação vai ficar mais barata BRASÍLIA - Depois da ofensiva contra os juros bancários, o governo agora trabalha em um pacote de medidas para reduzir os preços dos serviços de telefonia e ampliar a concorrência no setor de telecomunicações. Em entrevista ao GLOBO, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, detalhou algumas das medidas que já têm data para sair do papel e deverão incentivar o consumo desses serviços, a partir da redução de custos, contribuindo no esforço do governo para turbinar a economia. Um exemplo é a redução das áreas de interurbano, que tem tarifa mais cara, de DDD, de 4.200 para 67 no país. Nos últimos dias, o ministro também cobrou aumento dos investimentos das empresas telefônicas no país.No Estado do Rio, por exemplo, onde hoje existe praticamente uma área para cada município, deverão restar apenas dois DDDs e, dentro dessas regiões, as tarifas serão cobradas como ligações locais. A mudança, prevista para setembro, vai significar uma diminuição de receita para as empresas, no país, de R$ 300 milhões ao ano, estima Paulo Bernardo, mas o ministro destacou que a perda será transitória e compensada no futuro com o provável aumento do consumo desses serviços. — As empresas vão perder receita num primeiro momento, mas isso será compensado com o aumento do número de ligações. E o consumidor vai ganhar porque as chamadas para as cidades vizinhas ficarão mais baratas — destacou. Outra arma que o governo está utilizando para reduzir os custos dos serviços de telefonia e telecomunicações em geral é obrigar as empresas a compartilharem suas redes, acirrando a competição, com reflexos positivos para os consumidores. A primeira regulamentação já foi aprovada para o funcionamento do que no jargão do setor chama-se “linha dedicada”. Uma empresa que construa uma rede de fibra óptica e esteja com capacidade ociosa terá que vender parte da rede para outras empresas. A nova regra entra em vigor em 120 dias e terá impacto de 30% nas tarifas, segundo o governo. Atualmente, como não existe essa obrigação de compartilhar as redes, as empresas que o fazem muitas vezes cobram preços abusivos. — Ela (a empresa) diz: eu não estou com a linha disponível, mas posso fazer uma oferta especial para você, engabela o cara e enfia a faca nele. Agora a Anatel vai arbitrar, a regra é uma oferta padrão — afirmou o ministro. Empresas terão que compartilhar redes O segundo regulamento para baratear e racionalizar os custos desses serviços já está no forno. Trata-se do Plano Geral de Metas de Competição, que obriga as empresas a compartilharem torres, dutos e outros equipamentos, além das redes, com preços regulados pela Anatel. A expectativa é que seja aprovado, no máximo, em julho. — Significa que o pequeno (pequenas empresas) poderá entrar em uma determinada localidade onde não tinha rede e onde não iria entrar tão cedo, concorrendo com quem já está instalado. Isso com certeza vai baixar preço — disse Paulo Bernardo. Outra iniciativa com o mesmo objetivo é o projeto de lei que disciplina a instalação de antenas de transmissão de serviços de telecomunicações, principalmente de celulares, e será enviado ao Congresso no segundo semestre. A proposta é de compartilhamento das antenas, para racionalizar o uso dos equipamentos já instalados, evitando, inclusive, o aumento da poluição visual em grandes cidades: — Essa determinação de obrigar o compartilhamento vai evitar que a cidade seja espetada de antenas para todo o lado. O ministro, que tem trânsito livre no Palácio do Planalto e uma relação muito próxima com a presidente Dilma Rousseff, disse que está empenhadíssimo no propósito de reduzir a carga tributária do setor de telefonia e conta com o apoio de Dilma. Mas para que esse propósito se concretize, seria necessário um acordo com os estados, já que o peso maior dos impostos nas tarifas de telefone é do ICMS, um imposto estadual. Paulo Bernardo defende um acordo entre governo federal e os estados para a redução da carga tributária do setor, onde cada ente daria a sua contribuição, reduzindo impostos e encargos. E a compensação viria, mais uma vez, por meio do aumento do consumo desses serviços e da arrecadação: — A presidente concorda, me disse: “o ICMS é um problema, mas vamos ter que conversar com os estados, seu Paulo Bernardo”, mas isso ainda depende de um acerto com a equipe econômica. A possibilidade de reduzir somente os impostos federais, que são a menor parcela da carga tributária na conta do telefone, está fora de questão, segundo o ministro, porque o Ministério da Fazenda não concorda com esta possibilidade. Paulo Bernardo, que na semana passada participou de um debate no Congresso, carrega as planilhas que detalham o impacto dos tributos nas contas de telefones, que ele considera abusivo e inibidor do consumo. O peso dos impostos federais é de 8%, mas o ICMS varia entre 25% e 35%. Smartphones ficam até 35% mais baratos Outra tarifa que está mira de Paulo Bernardo é a dos celulares pré-pagos, duas vezes e meia acima de uma ligação pós-paga. Ele destaca que o consumo médio por unidade nos celulares pré-pagos é de R$ 7. — Se a tarifa fosse mais barata, o consumidor ia gastar um pouco mais — destaca. Em outra frente, o governo trabalha para baratear produtos e serviços voltados para um consumidor mais sofisticado. Paulo Bernardo informou que estuda a inclusão do smartphone na Lei do Bem (de incentivos à produção nacional). Em alguns casos, segundo ele, os preços desse equipamento poderão cair entre 30% e 35%. Os produtos poderão chegar ao consumidor entre com preços entre R$ 380 e R$ 390, segundo o ministro. Paulo Bernardo informou ainda que a CCE já está produzindo smartphones na Zona Franca de Manaus. Além disso, há uma perspectiva de crescimento das vendas desses produtos entre 25% e 28% se os preços forem mais atraentes. Desde fevereiro, os consumidores estão pagando um pouco menos pelas chamadas de telefone fixo para móvel, a partir de uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida faz parte do pacote de redução dos custos desses serviços e resultará em queda de 21% nas tarifas até 2014. Fonte: O Globo Online - 02/06/2012

JUROS CAEM, MAS NÃO PARA OS CONSUMIDORES

NÃO ADIANTA O GOVERNO BAIXAR A SELIC SE OS BANCOS MANTEM ALTO SPREAD ESTAMOS ASSISTINDO UMA MUDANÇA INTERESSANTE NA ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL PARA BAIXAR OS JUROS. MAS NO VAREJO AS TAXAS SÃO IRREAIS, MUITO ACIMA DA ESTRATOSFERA. POR ISSO A MAIORIA DOS CONSUMIDORES CONTINUA SENDO LESADO COM OS JUROS ABUSIVOS. PARA ENFRENTAR ESSA SITUAÇÃO SÓ EXISTE UM CAMINHO. PROCURE SEU ADVOGADO E MANEJE UMA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AS ILEGALIDADES SERÃO SUPRIMIDAS PELO JUDICIÁRIO, O VERDADEIRO PROTETOR DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO, ULTRAJADA PELOS BANQUEIROS DE CÁ E DO NORTE.

UM INDÍCIO RAZOÁVEL DE BOM SENSO

CONDENAÇÕES IRRISÓRIAS SÃO O CAMINHO PARA A REINCIDÊNCIA DAS EMPRESAS E A DESMORALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO. POR ISSO APLAUDIMOS DE PÉ ESTA DECISÃO DO TJCE. Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida no SPC e Serasa A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização que a Brasil Telecom S/A deve pagar ao médico J.C.S.C., por inclusão indevida em órgãos de restrição ao crédito. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (28/05). Segundo os autos, em março de 2003, J.C.S.C. tentou comprar material de construção em estabelecimento comercial de Fortaleza, mas foi surpreendido com a informação de que o nome dele constava no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. O motivo da inscrição teria sido o não pagamento de débitos referentes a quatro linhas telefônicas adquiridas junto à Brasil Telecom, em Brasília. O médico entrou em contato com a operadora explicando que se tratava de equívoco. A empresa se comprometeu, no período de 15 dias, a solucionar o problema. Passados 45 dias, tentou novamente realizar compras, mas o nome dele ainda estava inserido nos órgãos restritivos. Por conta disso, J.C.S.C. ajuizou ação, com pedido liminar, solicitando a declaração de inexistência de débito, bem como indenização por danos morais. Alegou jamais ter negociado com a referida operadora, sendo a inscrição ilegal. Em contestação, a empresa sustentou que, assim como o consumidor, foi vítima da ação fraudulenta de terceiro. Por esse motivo, defendeu a inexistência de indenização a ser paga. Em março de 2005, o juiz da 3ª Vara Cível de Fortaleza, Cid Peixoto do Amaral Neto, condenou a operadora a pagar a quantia de R$ 50 mil, devidamente corrigida. O magistrado entendeu que “a culpa de terceiro alegada pela empresa não afasta a responsabilidade quanto ao dano”. Objetivando modificar a sentença, a Brasil Telecom interpôs apelação (nº 669370-75.2000.8.06.0001/1) no TJCE. Apresentou os mesmos argumentos defendidos na contestação. Além disso, pleiteou a redução da quantia imposta na condenação. Ao relatar o processo, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte destacou que a “empresa de telefonia que instala linha sem solicitação, não agindo com diligência na conferência dos documentos do solicitante, possível fraudador, é responsável pela falha na prestação do serviço”. O desembargador, no entanto, votou pela redução da indenização, seguindo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e fixou a reparação em R$ 10 mil. Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 30/05/2012

CONSUMIDORES PAGAM JUROS SEM FIM

MAS EXISTE UMA SAÍDA. BASTA PROCURAR UM ADVOGADO E DISCUTIR AS TAXAS DE JUROS ABUSIVAS. OS BANCOS TEM MARGEM PARA NEGOCIAR E NÓS SABEMOS COMO CHEGAR LÁ... Segunda-feira, 21 de maio de 2012 Publicada em 21/05/2012 138 pessoas já leram esta matéria. Brasileiro deve R$ 22 bilhões no cheque especial BRASÍLIA — O brasileiro que precisa recorrer ao cheque especial para fechar as contas do mês usa esse tipo de crédito — um dos mais caros do mundo — por 22 dias, em média. Ou seja, o salário desses correntistas dura apenas oito dias na conta. Depois disso, começam a usar o limite. O custo da estripulia financeira é estratosférico. No Brasil, os juros cobrados nessa modalidade são de 185% ao ano. Os dados mais recentes do Banco Central (BC) mostram que mesmo num momento de crescimento dos empréstimos e de consolidação de linhas de financiamento mais baratas — como o consignado —, o volume de crédito no cheque especial cresceu 15,6% somente nos três primeiros meses do no. Ao todo, são R$ 21,9 bilhões negativos. Se todo esse dinheiro fosse dividido pelo número de correntistas do país, significaria que cada pessoa que tem conta em banco está R$ 190 no vermelho. Jovem solteiro é o maior cliente do cheque especial Nem o BC nem a Febraban têm um perfil do endividado no cheque especial, mas as instituições financeiras fazem de perto esse controle não apenas para calcular o risco que correm, mas também para prever os lucros. Na Caixa Econômica Federal, os clientes que mais usam essa modalidade de crédito são os solteiros. O banco identificou ainda que são pessoas entre 25 a 35 anos, sem filhos, e com ensino médio completo e renda mensal entre R$ 700 e R$ 2 mil. Já o Banco do Brasil constatou que os correntistas que recebem salário pela instituição são os que mais ficam no vermelho. O banco alega que só permanece nessa ciranda financeira quem desconhece o programa de redução dos juros lançado recentemente que permite um refinanciamento da dívida. Itaú, Bradesco e Santander se recusaram a informar quais as características dos seus clientes que vivem pendurados no cheque especial. Juntos, esses cinco bancos detém mais de 70% dos ativos do mercado bancário brasileiro. Durante anos, o BC tem alertado correntistas sobre o peso pesado desses juros. “Proibitivo” é o adjetivo usado recorrentemente pela autarquia para classificar a taxa do cheque especial. A palavra foi adotada no vocabulário do brigadista Rafael Rocha. Ele descobriu a duras penas que bastava entrar no vermelho que o seu banco aumentava o limite. Começou com R$ 40 negativos. Quando deu por si, estava com um rombo de R$ 400 na conta. A dívida não cabia mais no bolso. Rafael precisou fazer um acerto com a instituição para estancar os juros. Aproveitou o momento da economia — com taxas menores ao consumidor —, foi à agência, negociou com o gerente e trocou seu débito caro, que não parava de crescer, por um crédito mais barato e com juros fixos acertados no início do contrato. — Hoje, só usaria o cheque especial em uma situação em que eu precisasse muito e se estivesse perto de receber salário, só para não correr o risco de cair de novo nos juros — conta Rafael. Especialista recomenda cortar gastos supérfluos Renegociar dívidas é o conselho do educador financeiro Ronaldo Domingos. O economista, presidente do instituto Dsop, recomenda que o endividado faça um diário por um mês. O prazo curto é para não tornar chata e cansativa a tarefa de controlar as finanças. Todas as despesas devem ser contabilizadas para que a família tenha a exata noção para onde vai o salário e onde está o desperdício. De acordo com um levantamento da bandeira de cartão Visa, o brasileiro não sabe onde gasta 26% de tudo o que ganha. A pesquisa da empresa mostra que, em média, o descontrole consome R$ 2,4 mil por ano de cada brasileiro. Para Domingos, é com esse dinheiro que o endividado crônico deve quitar sua dívida no cheque especial. Por isso, considera tão importante o diagnóstico feito durante o primeiro mês para cortar supérfluos e reestruturar as despesas. — Geralmente, essa pessoa vê que gasta mais do que ganha — argumenta Domingos. Se frear o consumo não for o suficiente para sair do sufoco, ele sugere pegar créditos mais baratos como o desconto em folha de pagamento. Nessa situação, é preciso abolir o cheque especial para não correr o risco de acumular mais dívida. Domingos alega que este é o momento ideal para fazer essa transição. Com a queda dos juros bancários determinada pela presidente Dilma, que usou instituições públicas para forçar a concorrência, os principais bancos reduziram as taxas . Para o especialista, a tarefa é difícil, principalmente porque o brasileiro que se afunda no cheque especial é jovem, que, para aproveitar a vida, incorpora a linha de crédito ao salário e usa o dinheiro para consumir: — É uma ciranda, a consequência é a inadimplência . Fonte: O Globo Online - 20/05/2012