AUMENTAR TAXAS QUANDO A INFLAÇÃO CAI CONSTITUI ATO LESIVO AO DIREITO DO CONSUMIDOR E DEVERIA SER REPRIMIDO PELO BANCO CENTRAL.
MAS DE QUE LADO ESTÁ O BANCO CENTRAL??
Cesta de tarifa bancária sobe mais que inflação
VERENA FORNETTI
da Redação
Segundo pesquisa da Pro-Teste (associação de defesa do consumidor), dos 35 pacotes de serviços bancários monitorados no último ano, 13 --ou 37%-- tiveram aumento de preço acima da inflação. Já no pacote padronizado pelo Banco Central, que todas as instituições devem ofertar, incluindo os mesmos itens, houve queda ou estabilidade nos valores em todos os bancos pesquisados.
Para a entidade, a pesquisa, realizada nos nove maiores bancos do país, mostra que o consumidor foi penalizado. Já a Febraban, que representa os bancos, contesta essa avaliação.
Hessia Costilla, economista da ProTeste, afirma que os bancos só abaixaram os preços no pacote padrão, que é o menos procurado pelos clientes. `Já fizemos testes, mandando pesquisadores para os bancos como se fossem clientes. Eles não informam que existe a opção padronizada.`
Por outro lado, a ProTeste diz que os dados também mostram que a regulamentação feita pelo governo há dois anos foi positiva para o setor, que ficou mais transparente com a criação do pacote padrão. A determinação facilitou o acompanhamento dos serviços.
Para a Febraban, os bancos não têm interesse em omitir os direitos dos consumidores.
Fonte: Folha Online, 1 de maio de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
segunda-feira, 3 de maio de 2010
sexta-feira, 30 de abril de 2010
NÃO DEIXE O BANCO LHE ENGANAR
VEJA COMO FAZ UM CIDADÃO CONSCIENTE...
Consumidor
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Exclusivo!
Banco não pode omitir do cliente a melhor taxa
(30.04.10)
Interessante sentença proferida pelo juiz de Direito Rafael Osório Cassiano, da Vara Única da comarca de Garuva (SC) condenou o Banco do Brasil por ter omitido de seu cliente Gilberto Hass a possibilidade de firmar contrato de mútuo com taxa de juros menor.
O autor conta na petição inicial que foi efetuado um reescalonamento de suas dívidas junto à instituição financeira. Na contratação foram aplicados juros abusivos sem que tivesse sido oferecida ao consumidor taxa mais vantajosa, que estaria disponível em outra modalidade contratual.
Para financiar o débito, foi-lhe exigida taxa de juros de 5,4% ao mês, ao passo que, na mesma época, havia a possibilidade de aderir ao contrato chamado "CDC Veículo", cuja onerosidade seria bem menor (2,6% ao mês), mas isso teria sido omitido pelo banco.
Lembrando que a relação das partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o magistrado concluiu que o autor "restou, de fato, prejudicado, porquanto negociou seu débito com a aplicação de uros maiores que aqueles que figuravam em contrato mais benéfico".
Assim, arrematou o juiz, "o autor tem direito à aplicação retroativa da taxa de juros mais benéfica, desde a época da contratação".
Foi, portanto, fixada a taxa de juros remuneratórios em 2,6% mensais, devendo o os valores já pagos ser descontados das parcelas remanescentes do financiamento. Havendo saldo credor, este deverá ser devolvido ao autor, conforme apuração em liquidação de sentença.
Ficará ao encargo do Banco do Brasil, ainda, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de R$ 1.300,00.
Atua em nome do autor o advogado Fabiano Santangelo. (Proc. nº 119.05.000743-0).
Fonte: www.espacovital.com.br
Consumidor
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Banco não pode omitir do cliente a melhor taxa
(30.04.10)
Interessante sentença proferida pelo juiz de Direito Rafael Osório Cassiano, da Vara Única da comarca de Garuva (SC) condenou o Banco do Brasil por ter omitido de seu cliente Gilberto Hass a possibilidade de firmar contrato de mútuo com taxa de juros menor.
O autor conta na petição inicial que foi efetuado um reescalonamento de suas dívidas junto à instituição financeira. Na contratação foram aplicados juros abusivos sem que tivesse sido oferecida ao consumidor taxa mais vantajosa, que estaria disponível em outra modalidade contratual.
Para financiar o débito, foi-lhe exigida taxa de juros de 5,4% ao mês, ao passo que, na mesma época, havia a possibilidade de aderir ao contrato chamado "CDC Veículo", cuja onerosidade seria bem menor (2,6% ao mês), mas isso teria sido omitido pelo banco.
Lembrando que a relação das partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o magistrado concluiu que o autor "restou, de fato, prejudicado, porquanto negociou seu débito com a aplicação de uros maiores que aqueles que figuravam em contrato mais benéfico".
Assim, arrematou o juiz, "o autor tem direito à aplicação retroativa da taxa de juros mais benéfica, desde a época da contratação".
Foi, portanto, fixada a taxa de juros remuneratórios em 2,6% mensais, devendo o os valores já pagos ser descontados das parcelas remanescentes do financiamento. Havendo saldo credor, este deverá ser devolvido ao autor, conforme apuração em liquidação de sentença.
Ficará ao encargo do Banco do Brasil, ainda, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de R$ 1.300,00.
Atua em nome do autor o advogado Fabiano Santangelo. (Proc. nº 119.05.000743-0).
Fonte: www.espacovital.com.br
FUJA DOS BANCOS!!
COMO O DIABO FOGE DA CRUZ, O CONSUMIDOR PRECISA EVITAR A DÍVIDA... A INFLAÇÃO PATINA NOS 3% AO ANO.
IMORAL? APRENDA A VOTAR.
PROCURE UM ADVOGADO.
Juro do cheque especial sobe em março, para 160,3% ao ano
BRASÍLIA - A taxa de juro do cheque especial aumentou 0,8 ponto em março, perante um mês antes, para 160,3% anuais. Em 12 meses, no entanto, essa taxa encolheu 8,8 pontos. As informações foram apresentadas pelo Banco Central (BC).
O spread (ganho com a diferença entre o custo de aplicação e o custo de captação) cobrado pelos bancos nessa operação teve ampliação de 0,6 ponto, para 151,9% ao ano. Em 12 meses, porém, houve declínio de 6,7 pontos.
O juro do crédito pessoal recuou 1,1 ponto, para 42,7% em março. Em 12 meses, o BC verificou baixa de 8,1 pontos.
Dentro dessas operações, a taxa média dos empréstimos com desconto em folha de pagamento cedeu 0,3 ponto ponto em março, para 27%. Em 12 meses, a redução equivaleu a 1,7 ponto.
As taxas médias das operações tradicionais de crédito pessoal corresponderam a 55,9%. Foi registrado recuo de 1,8 ponto em relação a fevereiro e diminuição de 12 pontos em 12 meses.
Nas outras modalidades de crédito à pessoa física, o custo médio do empréstimo para aquisição de veículos equivaleu a 23,5% anuais em março, ou 0,6 ponto inferior à taxa de um mês antes. A queda correspondeu a 6,2 pontos em 12 meses.
As taxas de empréstimos cobradas para aquisição de bens variados - como eletroeletrônicos, por exemplo - estavam em 50,2% no terceiro mês do ano, redução de 0,7 ponto ante a marca de fevereiro. Em 12 meses, foi apontado declínio de 13,6 pontos.
(Azelma Rodrigues | Valor)
Fonte: O Globo Online, 29 de abril de 2010
IMORAL? APRENDA A VOTAR.
PROCURE UM ADVOGADO.
Juro do cheque especial sobe em março, para 160,3% ao ano
BRASÍLIA - A taxa de juro do cheque especial aumentou 0,8 ponto em março, perante um mês antes, para 160,3% anuais. Em 12 meses, no entanto, essa taxa encolheu 8,8 pontos. As informações foram apresentadas pelo Banco Central (BC).
O spread (ganho com a diferença entre o custo de aplicação e o custo de captação) cobrado pelos bancos nessa operação teve ampliação de 0,6 ponto, para 151,9% ao ano. Em 12 meses, porém, houve declínio de 6,7 pontos.
O juro do crédito pessoal recuou 1,1 ponto, para 42,7% em março. Em 12 meses, o BC verificou baixa de 8,1 pontos.
Dentro dessas operações, a taxa média dos empréstimos com desconto em folha de pagamento cedeu 0,3 ponto ponto em março, para 27%. Em 12 meses, a redução equivaleu a 1,7 ponto.
As taxas médias das operações tradicionais de crédito pessoal corresponderam a 55,9%. Foi registrado recuo de 1,8 ponto em relação a fevereiro e diminuição de 12 pontos em 12 meses.
Nas outras modalidades de crédito à pessoa física, o custo médio do empréstimo para aquisição de veículos equivaleu a 23,5% anuais em março, ou 0,6 ponto inferior à taxa de um mês antes. A queda correspondeu a 6,2 pontos em 12 meses.
As taxas de empréstimos cobradas para aquisição de bens variados - como eletroeletrônicos, por exemplo - estavam em 50,2% no terceiro mês do ano, redução de 0,7 ponto ante a marca de fevereiro. Em 12 meses, foi apontado declínio de 13,6 pontos.
(Azelma Rodrigues | Valor)
Fonte: O Globo Online, 29 de abril de 2010
SANGUESUGAS OU SANGUE-SUGAS
COMO É QUE SE ESCREVE MESMO?
O LUCRO VAI PARA O COMBALIDO REINO UNIDO, A DEVASTAÇÃO FICA NO BRASIL...SEM CRÉDITO E COM POUCA ESPERANÇA.
Lucro do Santander dobra no Brasil, mas crédito avança pouco
O Santander Brasil anunciou nesta quinta-feira que teve lucro líquido consolidado de R$ 1,015 bilhão no primeiro trimestre, mais do que o dobro do resultado obtido um ano antes.
No fim do primeiro quarto do ano, a carteira de crédito do maior banco estrangeiro no país era de R$ 144,124 bilhões, com uma tímida elevação de 3,6% sobre os R$ 139,097 bilhões de um ano antes, com destaque para o varejo, com expansão de 8,8% no período.
O volume de despesas com provisões para perdas, que era de R$ 2,41 bilhões no fim de 2009, teve leve recuo, para R$ 2,34 bilhões.
Fonte: Folha Online, 29 de abril de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
O LUCRO VAI PARA O COMBALIDO REINO UNIDO, A DEVASTAÇÃO FICA NO BRASIL...SEM CRÉDITO E COM POUCA ESPERANÇA.
Lucro do Santander dobra no Brasil, mas crédito avança pouco
O Santander Brasil anunciou nesta quinta-feira que teve lucro líquido consolidado de R$ 1,015 bilhão no primeiro trimestre, mais do que o dobro do resultado obtido um ano antes.
No fim do primeiro quarto do ano, a carteira de crédito do maior banco estrangeiro no país era de R$ 144,124 bilhões, com uma tímida elevação de 3,6% sobre os R$ 139,097 bilhões de um ano antes, com destaque para o varejo, com expansão de 8,8% no período.
O volume de despesas com provisões para perdas, que era de R$ 2,41 bilhões no fim de 2009, teve leve recuo, para R$ 2,34 bilhões.
Fonte: Folha Online, 29 de abril de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
quinta-feira, 29 de abril de 2010
COMO O GOVERNO TIRA DOS POBRES...
...PARA DAR AOS BANQUEIROS
E QUASE NINGUEM FALA...
HELIO FERNANDES PÕE O DEDO NA FERIDA.
NEM O TRÁFICO DE DROGAS, NEM A CORRUPÇÃO, NEM O DOMÍNIO ABSOLUTO DA MÍDIA SOBRE A SOBERANIA DO POVO. NENHUM CRIME É MAIOR DO QUE ALIENAR A NAÇÃO AOS BANQUEIROS...
quinta-feira, 29 de abril de 2010 | 10:27
Bancos eufóricos com aumento dos juros
Antes mesmo da elevação concretizada ontem no final da tarde, Bradesco e Itaú já aplaudiam a decisão do Banco Central. Os poderosos bancos emitiam quase que oficialmente: “Esse aumento era indispensável para conter a inflação”.
Impressionante: o compromisso (?) do pagamento da divida interna se eleva brutalmente, informam discretamente, silêncio total em matéria de comentário. Como contrariar os generosos banqueiros e seguradoras? E o próprio governo, ainda mais providencial?
Realidade: os juros passam a ficar mensalmente em 15 bilhões e 500 milhões, para 184 bilhões anuais. E o governo garante: “Ainda serão feitos outros dois aumentos este ano”.
FONTE: WWW.TRIBUNADAIMPRENSA.COM.BR
E QUASE NINGUEM FALA...
HELIO FERNANDES PÕE O DEDO NA FERIDA.
NEM O TRÁFICO DE DROGAS, NEM A CORRUPÇÃO, NEM O DOMÍNIO ABSOLUTO DA MÍDIA SOBRE A SOBERANIA DO POVO. NENHUM CRIME É MAIOR DO QUE ALIENAR A NAÇÃO AOS BANQUEIROS...
quinta-feira, 29 de abril de 2010 | 10:27
Bancos eufóricos com aumento dos juros
Antes mesmo da elevação concretizada ontem no final da tarde, Bradesco e Itaú já aplaudiam a decisão do Banco Central. Os poderosos bancos emitiam quase que oficialmente: “Esse aumento era indispensável para conter a inflação”.
Impressionante: o compromisso (?) do pagamento da divida interna se eleva brutalmente, informam discretamente, silêncio total em matéria de comentário. Como contrariar os generosos banqueiros e seguradoras? E o próprio governo, ainda mais providencial?
Realidade: os juros passam a ficar mensalmente em 15 bilhões e 500 milhões, para 184 bilhões anuais. E o governo garante: “Ainda serão feitos outros dois aumentos este ano”.
FONTE: WWW.TRIBUNADAIMPRENSA.COM.BR
BANCO DÁ VEXAME E INDENIZA
VEJAM COMO OS BANCOS TRATAM O CONSUMIDOR...
Indenização de R$ 100 mil para consumidora que sofreu cobrança vexatória
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça ampliou em 95% condenação arbitrada na Comarca de Videira, a título de danos morais, a ser paga pela BV Financeira a Rubia Klettke Pereira, por cobrança de dívida que não lhe pertencia e pelos métodos vexatórios utilizados para realizar tal cobrança.
Antes arbitrado o valor em aproximadamente R$ 5 mil, os magistrados, de forma unânime, decidiram que Rúbia receberá R$ 100 mil pela situação vexatória à qual foi exposta. A consumidora, que nunca havia efetuado qualquer tipo de contrato com a financeira, passou a ser procurada por suposto débito decorrente de um financiamento de veículo (Fiat Uno Mille).
Para pressionar o pagamento, a instituição passou a ligar incessantemente para parentes, colegas de trabalho e vizinhos de Rúbia. Por se tratar de uma cidade pequena, em pouco tempo todos na localidade conheciam a suposta devedora.
Para o relator do processo, desembargador Lédio Rosa de Andrade, os valores ínfimos arbitrados nas decisões judiciais condenatórias mostram-se, na prática, ineficazes.
“As pessoas jurídicas contumazes em desrespeitar a honra e a moral alheia não estão aprendendo com as condenações. E não aprendem por um motivo óbvio: é lucrativo manter a atitude ilícita, mesmo diante das condenações”, afirmou. Segundo o magistrado, faz-se necessário, como política judiciária, aumentar os valores das condenações por danos morais.
“Não pode o Judiciário compactuar com os procedimentos efetuados pelos bancos, ao liberarem crédito indistintamente, sem tomarem a devida diligência em averiguar a capacidade do consumidor, tampouco a legitimidade das informações por ele prestadas”, finalizou. (Apelação cível n. 2009.016756-5)
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 27 de abril de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
Indenização de R$ 100 mil para consumidora que sofreu cobrança vexatória
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça ampliou em 95% condenação arbitrada na Comarca de Videira, a título de danos morais, a ser paga pela BV Financeira a Rubia Klettke Pereira, por cobrança de dívida que não lhe pertencia e pelos métodos vexatórios utilizados para realizar tal cobrança.
Antes arbitrado o valor em aproximadamente R$ 5 mil, os magistrados, de forma unânime, decidiram que Rúbia receberá R$ 100 mil pela situação vexatória à qual foi exposta. A consumidora, que nunca havia efetuado qualquer tipo de contrato com a financeira, passou a ser procurada por suposto débito decorrente de um financiamento de veículo (Fiat Uno Mille).
Para pressionar o pagamento, a instituição passou a ligar incessantemente para parentes, colegas de trabalho e vizinhos de Rúbia. Por se tratar de uma cidade pequena, em pouco tempo todos na localidade conheciam a suposta devedora.
Para o relator do processo, desembargador Lédio Rosa de Andrade, os valores ínfimos arbitrados nas decisões judiciais condenatórias mostram-se, na prática, ineficazes.
“As pessoas jurídicas contumazes em desrespeitar a honra e a moral alheia não estão aprendendo com as condenações. E não aprendem por um motivo óbvio: é lucrativo manter a atitude ilícita, mesmo diante das condenações”, afirmou. Segundo o magistrado, faz-se necessário, como política judiciária, aumentar os valores das condenações por danos morais.
“Não pode o Judiciário compactuar com os procedimentos efetuados pelos bancos, ao liberarem crédito indistintamente, sem tomarem a devida diligência em averiguar a capacidade do consumidor, tampouco a legitimidade das informações por ele prestadas”, finalizou. (Apelação cível n. 2009.016756-5)
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 27 de abril de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
A ILEGALIDADE E A IMORALIDADE SERÃO TABELADOS?
ISTO PARECE UM GRANDE ABSURDO.
ONDE FICA O LIVRE MERCADO?
ONDE FICA O CUMPRIMENTO DA LEI?
SE O GOVERNO ACHA QUE ASSIM VAI PROTEGER SEUS PATROCINADORES, ESTÁ ENGANADO.
O CONSUMIDOR LESADO VAI CONTINUAR RECLAMANDO AO JUDICIÁRIO, ONDE A LEI PODE SER CUMPRIDA
Governo vai "tabelar" tarifas de cartão de crédito
JULIANNA SOFIA
da Sucursal de Brasília
O governo vai definir e fiscalizar as tarifas de cartão de crédito. A decisão foi tomada nesta terça-feira após reunião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
De acordo com o ministro, a resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que uniformizou as tarifas bancárias será alterada para contemplar o setor de cartões de crédito.
A ideia é acabar com a bitarifação para os consumidores, a cobrança de serviços sem o chamado efeito gerador e a falta de informações sobre as várias tarifas existentes.
`Hoje as administradores cobram até tarifa de `cash by phone`, que nem eles sabem explicar o que é`, disse Barreto. Segundo as operadoras de cartão, o `cash by phone` é uma linha de crédito pessoal, que deve ser solicitada por telefone e paga em parcelas fixas.
Também ficou definido o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei permitindo ao CMN definir regras para todo o mercado de cartão de crédito, e não apenas para tarifas. Nesse caso, o governo quer estimular a concorrência no setor.
O ministro não descartou a possibilidade de ser editada uma medida provisória nesse sentido. O governo também pode aproveitar algum projeto de lei sobre esse assunto que já esteja tramitando no Congresso para fazer a alteração.
Outro lado
Procurada sobre a questão, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) informou que `já está em tratativas com o Banco Central, de forma a melhor entender o assunto`.
A associação declarou ainda que se dispõe `em colaborar com os órgãos reguladores no que for necessário para que o setor continue seu desenvolvimento de forma justa, adequada e em sintonia com o interesse da sociedade`.
Fonte: Folha Online, 27 de abril de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
ONDE FICA O LIVRE MERCADO?
ONDE FICA O CUMPRIMENTO DA LEI?
SE O GOVERNO ACHA QUE ASSIM VAI PROTEGER SEUS PATROCINADORES, ESTÁ ENGANADO.
O CONSUMIDOR LESADO VAI CONTINUAR RECLAMANDO AO JUDICIÁRIO, ONDE A LEI PODE SER CUMPRIDA
Governo vai "tabelar" tarifas de cartão de crédito
JULIANNA SOFIA
da Sucursal de Brasília
O governo vai definir e fiscalizar as tarifas de cartão de crédito. A decisão foi tomada nesta terça-feira após reunião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
De acordo com o ministro, a resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que uniformizou as tarifas bancárias será alterada para contemplar o setor de cartões de crédito.
A ideia é acabar com a bitarifação para os consumidores, a cobrança de serviços sem o chamado efeito gerador e a falta de informações sobre as várias tarifas existentes.
`Hoje as administradores cobram até tarifa de `cash by phone`, que nem eles sabem explicar o que é`, disse Barreto. Segundo as operadoras de cartão, o `cash by phone` é uma linha de crédito pessoal, que deve ser solicitada por telefone e paga em parcelas fixas.
Também ficou definido o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei permitindo ao CMN definir regras para todo o mercado de cartão de crédito, e não apenas para tarifas. Nesse caso, o governo quer estimular a concorrência no setor.
O ministro não descartou a possibilidade de ser editada uma medida provisória nesse sentido. O governo também pode aproveitar algum projeto de lei sobre esse assunto que já esteja tramitando no Congresso para fazer a alteração.
Outro lado
Procurada sobre a questão, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) informou que `já está em tratativas com o Banco Central, de forma a melhor entender o assunto`.
A associação declarou ainda que se dispõe `em colaborar com os órgãos reguladores no que for necessário para que o setor continue seu desenvolvimento de forma justa, adequada e em sintonia com o interesse da sociedade`.
Fonte: Folha Online, 27 de abril de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br
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