POR FAVOR, ANOTEM OS CONTATOS PARA NÃO SE PERDEREM NOS MEANDROS SOMBRIOS DO ANATOCISMO.
ederson_gobato@yahoo.com.br
ederson_gobato@hotmail.com
tel. (19) 8831-8774
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
ANATOCISMO: EDERSON GOBATO EXPLICA
EDERSON GOBATO É UM ESPECIALISTA EM MATEMÁTICA FINANCEIRA. ELE PODE AJUDAR OS COLEGAS QUE PRECISAM DE PLANILHAS.
LEIAM O QUE ELE MANDOU PARA O BLOG:
(SAC) Sobre a luz da Matemática Financeira.
Quando deparo com uma sentença do Sistema Financeiro de Habitação que o JUIZ solicita a substituição da Tabela Price pela SAC – Sistema de Amortização Constate.
Observo o despreparo do perito financeiro em orientar o advogado pela substituição entre os dos sistemas sem conhecer a função do juro composto e a função do tempo dentro dos sistemas de amortização.
Deste modo partimos para expor os enigmas do juro composto (anatocismo) dentro da SAC e alertar os advogados para está tese.
Exemplo para construção da (SAC) Sistema de Amortização Constate e a comprovação da existência da capitalização dos juros.
Valor Financiado R$ 1.500,00
Parcelas 6
Taxa de juro 5,00% a.m.
Cálculo (SAC)
1 – Achar a amortização:
Capital = Amortização
Prazo
1.500,00 = 250,00
6
2 – Achar o juro do primeiro período:
Capital X Taxa de Juro = Juro
1.500,00 X 5,00% = 75,00
3 – Achar o valor da primeira prestação:
Amortização + Juro = Primeira prestação
250,00 + 75,00 = 325,00
Para achar as demais prestações prosseguimos da seguinte forma: multiplicando o saldo devedor pela taxa de juro, achamos o juro do período somado com amortização encontramos a prestação, até a última.
Planilha de amortização da (SAC)
MESES
SALDO DEVEDOR
AMORTIZAÇÃO
JUROS
PRESTAÇÃO
CAPITALIZAÇÃO
0
1500,00
1
1250,00
250,00
75,00
325,00
1,0500
2
1000,00
250,00
62,50
312,50
1,1025
3
750,00
250,00
50,00
300,00
1,1576
4
500,00
250,00
37,50
287,50
1,2155
5
250,00
250,00
25,00
275,00
1,2763
6
0,00
250,00
12,50
262,50
1,3401
Como chegar no valor presente das prestações da SAC e comprovar o juro composto (anatocismo) nas parcelas decrescente empregando a fórmula (1+ i)n .
Prestação + Prestação + Prestação + Prestação + Prestação + Prestação = V.P.
1+ juro (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1
325,00 + 312,50 + 300,00 + 287,50 + 275,00 + 262,50 = Valor Presente
1,5 (1,5)2 (1,5) 3 ( 1,5)4 (1,5)5 ( 1,5)6
325,00 + 312,50 + 300,00 + 287,50 + 275,00 + 262,50 = Valor Presente
1,0500 1,1025 1,1576 1,2155 1,2763 1,3401
309,52 + 283,45 + 259,15 + 236,53 + 215,47 + 195,88 = 1500,00
Deste modo podemos garantir neste estudo que a (SAC) capitaliza os juros de forma composta puro (Anatocismo).
Os colegas que defendem que a (SAC) não é construída por juro composto (Anatocismo), fica esta reflexão rápida e segura.
LEIAM O QUE ELE MANDOU PARA O BLOG:
(SAC) Sobre a luz da Matemática Financeira.
Quando deparo com uma sentença do Sistema Financeiro de Habitação que o JUIZ solicita a substituição da Tabela Price pela SAC – Sistema de Amortização Constate.
Observo o despreparo do perito financeiro em orientar o advogado pela substituição entre os dos sistemas sem conhecer a função do juro composto e a função do tempo dentro dos sistemas de amortização.
Deste modo partimos para expor os enigmas do juro composto (anatocismo) dentro da SAC e alertar os advogados para está tese.
Exemplo para construção da (SAC) Sistema de Amortização Constate e a comprovação da existência da capitalização dos juros.
Valor Financiado R$ 1.500,00
Parcelas 6
Taxa de juro 5,00% a.m.
Cálculo (SAC)
1 – Achar a amortização:
Capital = Amortização
Prazo
1.500,00 = 250,00
6
2 – Achar o juro do primeiro período:
Capital X Taxa de Juro = Juro
1.500,00 X 5,00% = 75,00
3 – Achar o valor da primeira prestação:
Amortização + Juro = Primeira prestação
250,00 + 75,00 = 325,00
Para achar as demais prestações prosseguimos da seguinte forma: multiplicando o saldo devedor pela taxa de juro, achamos o juro do período somado com amortização encontramos a prestação, até a última.
Planilha de amortização da (SAC)
MESES
SALDO DEVEDOR
AMORTIZAÇÃO
JUROS
PRESTAÇÃO
CAPITALIZAÇÃO
0
1500,00
1
1250,00
250,00
75,00
325,00
1,0500
2
1000,00
250,00
62,50
312,50
1,1025
3
750,00
250,00
50,00
300,00
1,1576
4
500,00
250,00
37,50
287,50
1,2155
5
250,00
250,00
25,00
275,00
1,2763
6
0,00
250,00
12,50
262,50
1,3401
Como chegar no valor presente das prestações da SAC e comprovar o juro composto (anatocismo) nas parcelas decrescente empregando a fórmula (1+ i)n .
Prestação + Prestação + Prestação + Prestação + Prestação + Prestação = V.P.
1+ juro (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1 (1 + juro)n+1
325,00 + 312,50 + 300,00 + 287,50 + 275,00 + 262,50 = Valor Presente
1,5 (1,5)2 (1,5) 3 ( 1,5)4 (1,5)5 ( 1,5)6
325,00 + 312,50 + 300,00 + 287,50 + 275,00 + 262,50 = Valor Presente
1,0500 1,1025 1,1576 1,2155 1,2763 1,3401
309,52 + 283,45 + 259,15 + 236,53 + 215,47 + 195,88 = 1500,00
Deste modo podemos garantir neste estudo que a (SAC) capitaliza os juros de forma composta puro (Anatocismo).
Os colegas que defendem que a (SAC) não é construída por juro composto (Anatocismo), fica esta reflexão rápida e segura.
sábado, 26 de setembro de 2009
UMA LEITORA COBERTA DE RAZÃO
Uma crítica...
Insisto que é motivo de indignação o Judiciário "entender" que a honra de um consumidor desrespeitado não é abalada diante de tais condutas ilícitas.
Ao meu ver algo abusivo é desrespeitoso e algo desrespeitoso é desonroso. E mais, quando se anula a existência do dano moral está se anulando o aspecto punito-pedagógico que também tem esse instituto.
Não sou a favor da indústria do dano moral, mas o Judiciário está incentivando o crescimento da indústria do "mero aborrecimento".
Então porque parar de meramente aborrecer os consumidores ( diga-se milhares de consumidores) já que não haverá punição?
É que estamos vendo.
Insisto que é motivo de indignação o Judiciário "entender" que a honra de um consumidor desrespeitado não é abalada diante de tais condutas ilícitas.
Ao meu ver algo abusivo é desrespeitoso e algo desrespeitoso é desonroso. E mais, quando se anula a existência do dano moral está se anulando o aspecto punito-pedagógico que também tem esse instituto.
Não sou a favor da indústria do dano moral, mas o Judiciário está incentivando o crescimento da indústria do "mero aborrecimento".
Então porque parar de meramente aborrecer os consumidores ( diga-se milhares de consumidores) já que não haverá punição?
É que estamos vendo.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
BOLETO É OFENSA AO CDC
Taxa para emissão de boleto contraria o Código de Defesa do Consumidor
O Banco Panamericano foi obrigado a emitir novos boletos de pagamento referentes a um financiamento automobilístico, desta vez, sem a cobrança de taxa para emissão do referido boleto. A decisão proferida pelo juiz do 2º Juizado Cível de Taguatinga foi confirmada pela 2ª Turma Recursal.
A autora ajuizou ação contestando a cobrança da referida taxa, no valor de R$ 4,95 mensais, afirmando não ter sido informada da mesma quando da assinatura do contrato de financiamento de veículo feito em 24 parcelas. Diante do fato, pede indenização por danos morais. O banco, no entanto, alega que tal cobrança é legitima, uma vez que consta no contrato firmado espontaneamente entre as partes.
O juiz ensina que, de fato, `não pode a consumidora ser obrigada a pagar determinado valor, seja a que título for, se do contrato não constou tal obrigação e, mais, se não fora devidamente esclarecida sobre a existência da aludida cobrança. Cumpria, assim, à ré comprovar que informou regularmente à autora sobre a cobrança da indigitada taxa para custear a emissão do boleto de pagamento, a qual, ademais, mostra-se excessivamente alta (R$ 4,95, por cada boleto)`. Ele ressalta, ainda, que a ré sequer trouxe o contrato firmado entre as partes, a fim de comprovar a alegação de que a citada taxa foi devidamente pactuada.
O magistrado prossegue esclarecendo que o Código de Defesa do Consumidor reputa nula de pleno direito cláusulas que `estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou equidade`. Neste contexto, diz ele, é forçoso reconhecer a ilegitimidade da cobrança da aludida taxa.
Quanto ao dano moral pleiteado, segundo o juiz, razão não assiste à consumidora. Isso porque, de acordo com o magistrado, não é possível extrair dos fatos dor significativa, constrangimento ou humilhação causados à pessoa do autor capazes de ultrapassar os dissabores comuns ao convívio social. Com efeito, diz ele, nem todos os atos inconvenientes imputáveis a alguém representam danos à esfera íntima da pessoa.
Assim, o juiz negou o pedido de indenização por danos morais à autora e condenou o réu na obrigação de excluir das mensalidades vencidas a taxa de emissão de boleto, no valor de R$ 4,95, emitindo novos boletos até cinco dias antes da data do próximo vencimento, sob pena de pagamento de multa diária de cem reais.
O banco recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal. Os julgadores declararam que além de violar o artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, `A taxa de emissão de boleto não pode ser um ônus do consumidor, mas sim um dever da instituição financeira, uma vez que as despesas efetuadas pelo banco fazem parte do custo operacional da instituição, já incluídas na cobrança dos juros`.
Fonte: TJDFT, 24 de setembro de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
O Banco Panamericano foi obrigado a emitir novos boletos de pagamento referentes a um financiamento automobilístico, desta vez, sem a cobrança de taxa para emissão do referido boleto. A decisão proferida pelo juiz do 2º Juizado Cível de Taguatinga foi confirmada pela 2ª Turma Recursal.
A autora ajuizou ação contestando a cobrança da referida taxa, no valor de R$ 4,95 mensais, afirmando não ter sido informada da mesma quando da assinatura do contrato de financiamento de veículo feito em 24 parcelas. Diante do fato, pede indenização por danos morais. O banco, no entanto, alega que tal cobrança é legitima, uma vez que consta no contrato firmado espontaneamente entre as partes.
O juiz ensina que, de fato, `não pode a consumidora ser obrigada a pagar determinado valor, seja a que título for, se do contrato não constou tal obrigação e, mais, se não fora devidamente esclarecida sobre a existência da aludida cobrança. Cumpria, assim, à ré comprovar que informou regularmente à autora sobre a cobrança da indigitada taxa para custear a emissão do boleto de pagamento, a qual, ademais, mostra-se excessivamente alta (R$ 4,95, por cada boleto)`. Ele ressalta, ainda, que a ré sequer trouxe o contrato firmado entre as partes, a fim de comprovar a alegação de que a citada taxa foi devidamente pactuada.
O magistrado prossegue esclarecendo que o Código de Defesa do Consumidor reputa nula de pleno direito cláusulas que `estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou equidade`. Neste contexto, diz ele, é forçoso reconhecer a ilegitimidade da cobrança da aludida taxa.
Quanto ao dano moral pleiteado, segundo o juiz, razão não assiste à consumidora. Isso porque, de acordo com o magistrado, não é possível extrair dos fatos dor significativa, constrangimento ou humilhação causados à pessoa do autor capazes de ultrapassar os dissabores comuns ao convívio social. Com efeito, diz ele, nem todos os atos inconvenientes imputáveis a alguém representam danos à esfera íntima da pessoa.
Assim, o juiz negou o pedido de indenização por danos morais à autora e condenou o réu na obrigação de excluir das mensalidades vencidas a taxa de emissão de boleto, no valor de R$ 4,95, emitindo novos boletos até cinco dias antes da data do próximo vencimento, sob pena de pagamento de multa diária de cem reais.
O banco recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal. Os julgadores declararam que além de violar o artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, `A taxa de emissão de boleto não pode ser um ônus do consumidor, mas sim um dever da instituição financeira, uma vez que as despesas efetuadas pelo banco fazem parte do custo operacional da instituição, já incluídas na cobrança dos juros`.
Fonte: TJDFT, 24 de setembro de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
O CDC AINDA ESTÁ EM VIGOR
STF confirma que as instituições financeiras devem seguir CDC
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, confirmou, no julgamento de um recurso, o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado às instituições financeiras.
A ação foi proposta pela Autillus Comércio de Automóveis Ltda. contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pela qual o CDC não se aplicaria aos contratos de empréstimo bancário. O STF decidiu em sentido contrário a esta tese no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, fator levado em conta pelo ministro Eros Grau.
Ao reiterar a sujeição dos bancos ao CDC, o ministro determinou o retorno dos autos ao TJ-SP para nova análise da apelação da empresa, `afastada a premissa de inaplicabilidade do CDC aos contratos bancários`.
Fonte: O Globo, 22 de setembro de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, confirmou, no julgamento de um recurso, o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado às instituições financeiras.
A ação foi proposta pela Autillus Comércio de Automóveis Ltda. contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pela qual o CDC não se aplicaria aos contratos de empréstimo bancário. O STF decidiu em sentido contrário a esta tese no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, fator levado em conta pelo ministro Eros Grau.
Ao reiterar a sujeição dos bancos ao CDC, o ministro determinou o retorno dos autos ao TJ-SP para nova análise da apelação da empresa, `afastada a premissa de inaplicabilidade do CDC aos contratos bancários`.
Fonte: O Globo, 22 de setembro de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
RETRANSMITINDO...
Estamos em São José do Rio Preto-SP, trabalhamos com cálculos para ações revisionais, cdc leasing ch especial, contratos em geral, podemos atender via Net, como seu blog, é muito bom e muito visto, colocamos nossos serviçoes a disposição, para todo o brasil.
Obs:- tem um filho que nasceu na Paraíba< JOão Pessoa, Seu estado é especial
consultem-nos
Email:- pierosjrp@gmail.com
Obs:- tem um filho que nasceu na Paraíba< JOão Pessoa, Seu estado é especial
consultem-nos
Email:- pierosjrp@gmail.com
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
PARA ENTENDER O BRASIL
Título: A JUSTIÇA É CEGA, MAS TATEIA
Autor: Léo Lince
Publicado:
Data: 10/05/2007
A notícia estarrece, mas ao mesmo tempo esclarece. Deu no jornal Folha de S.Paulo de 30 de abril: “Magistrados levam parentes a evento pago pela FEBRABAN”, a poderosa federação que congrega os banqueiros da nossa sereníssima republica.
Um grupo de 44 juízes do trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho aproveitou o feriado prolongado para realizar, em Natal, Rio Grande de Norte, o “14º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho”. Até aí, tudo bem. Um dado, no entanto, transforma o evento em suspeitosa função. As despesas de transporte, hospedagem, alimentação e lazer dos magistrados, acompanhados dos respectivos consortes, foram integralmente bancadas pela entidade do patronato financeiro.
O evento, no mais luxuoso e caro hotel da região, foi aberto pelo vice-presidente do TST que, com inusitada propriedade, falou sobre ética e moral. E o presidente da FEBRABAN, também presente no ciclo de estudos, brindou a platéia, formada por magistrados e seus familiares, além de representantes dos bancos, advogados e outros convidados, com uma palestra montada a partir da instigante indagação: “para que servem os bancos?”. A julgar pela descrição do jornal (luxuoso lazer, boca livre farta e palestras substanciosas), todos saíram enriquecidos do encontro.
Entrevistado, o vice-presidente do tribunal afirmou não ver incompatibilidade entre a atividade do juiz de trabalho e a participação em eventos pagos pelos bancos. Considera natural: “Os médicos vão a congressos patrocinados pelos laboratórios, mas nem por isso eu acredito que meu médico vá me receitar um remédio que não seja compatível com o que eu preciso, só para agradar um laboratório”. Sobre a presença dos esposos e esposas: a dele não foi, mas considera positivo, “até para evitar maledicências, porque muitas pessoas, às vezes, pensam erradamente que um congresso destes pode ter um sentido menos nobre”.
A nobreza do encontro também foi defendida pelo presidente do sindicato dos bancos. Revelou que o patrocínio é antigo: “faz 14 anos que esse ciclo existe”, e que não há, por parte da FEBRABAN, nenhuma expectativa em melhorar o desempenho dos bancos nos tribunais com a realização do evento. Ele acha normal no setor financeiro “e em vários outros da economia que haja uma aproximação entre as partes para que se debata um tema de relevância para o futuro das próprias relações, da economia e da sociedade”. Interesse geral e generosidade pura. Faz até lembrar aquele slogan, onde a malícia publicitária revela no contrapelo a imagem pública da categoria: “nem parece ser banco”.
A casta financeira, que já manda no Banco Central, possui bancada poderosa no Parlamento e tece malhas de cumplicidades no Judiciário, está tranqüila nas suas convicções. E os ventos que sopram da operação furacão ainda não foram suficientes para abalar as convicções do juiz. “Cidadãos acima de qualquer suspeita”, aliás, é o título de um artigo publicado na página de opinião do mesmo jornal e no mesmo dia, onde um desembargador paulista emite indagações terríveis: “quer dizer então que o crime organizado são as estruturas do bingo, do jogo do bicho, do contrabando, mas nada tem a ver com as estruturas do poder de Estado, do tráfico de entorpecentes, do cassino financeiro? É mesmo?”. O rega-bofe de Natal não oferece a resposta inteira, mas reforça no cidadão comum a convicção sumarizada no ditado popular: “a justiça é cega, mas tateia”.
Léo Lince – sociólogo e mestre em ciência política
Autor: Léo Lince
Publicado:
Data: 10/05/2007
A notícia estarrece, mas ao mesmo tempo esclarece. Deu no jornal Folha de S.Paulo de 30 de abril: “Magistrados levam parentes a evento pago pela FEBRABAN”, a poderosa federação que congrega os banqueiros da nossa sereníssima republica.
Um grupo de 44 juízes do trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho aproveitou o feriado prolongado para realizar, em Natal, Rio Grande de Norte, o “14º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho”. Até aí, tudo bem. Um dado, no entanto, transforma o evento em suspeitosa função. As despesas de transporte, hospedagem, alimentação e lazer dos magistrados, acompanhados dos respectivos consortes, foram integralmente bancadas pela entidade do patronato financeiro.
O evento, no mais luxuoso e caro hotel da região, foi aberto pelo vice-presidente do TST que, com inusitada propriedade, falou sobre ética e moral. E o presidente da FEBRABAN, também presente no ciclo de estudos, brindou a platéia, formada por magistrados e seus familiares, além de representantes dos bancos, advogados e outros convidados, com uma palestra montada a partir da instigante indagação: “para que servem os bancos?”. A julgar pela descrição do jornal (luxuoso lazer, boca livre farta e palestras substanciosas), todos saíram enriquecidos do encontro.
Entrevistado, o vice-presidente do tribunal afirmou não ver incompatibilidade entre a atividade do juiz de trabalho e a participação em eventos pagos pelos bancos. Considera natural: “Os médicos vão a congressos patrocinados pelos laboratórios, mas nem por isso eu acredito que meu médico vá me receitar um remédio que não seja compatível com o que eu preciso, só para agradar um laboratório”. Sobre a presença dos esposos e esposas: a dele não foi, mas considera positivo, “até para evitar maledicências, porque muitas pessoas, às vezes, pensam erradamente que um congresso destes pode ter um sentido menos nobre”.
A nobreza do encontro também foi defendida pelo presidente do sindicato dos bancos. Revelou que o patrocínio é antigo: “faz 14 anos que esse ciclo existe”, e que não há, por parte da FEBRABAN, nenhuma expectativa em melhorar o desempenho dos bancos nos tribunais com a realização do evento. Ele acha normal no setor financeiro “e em vários outros da economia que haja uma aproximação entre as partes para que se debata um tema de relevância para o futuro das próprias relações, da economia e da sociedade”. Interesse geral e generosidade pura. Faz até lembrar aquele slogan, onde a malícia publicitária revela no contrapelo a imagem pública da categoria: “nem parece ser banco”.
A casta financeira, que já manda no Banco Central, possui bancada poderosa no Parlamento e tece malhas de cumplicidades no Judiciário, está tranqüila nas suas convicções. E os ventos que sopram da operação furacão ainda não foram suficientes para abalar as convicções do juiz. “Cidadãos acima de qualquer suspeita”, aliás, é o título de um artigo publicado na página de opinião do mesmo jornal e no mesmo dia, onde um desembargador paulista emite indagações terríveis: “quer dizer então que o crime organizado são as estruturas do bingo, do jogo do bicho, do contrabando, mas nada tem a ver com as estruturas do poder de Estado, do tráfico de entorpecentes, do cassino financeiro? É mesmo?”. O rega-bofe de Natal não oferece a resposta inteira, mas reforça no cidadão comum a convicção sumarizada no ditado popular: “a justiça é cega, mas tateia”.
Léo Lince – sociólogo e mestre em ciência política
Assinar:
Postagens (Atom)