ESTAGIÁRIOS DE DIREITO QUE GOSTEM DE APRENDER

ATENÇÃO ACADÊMIC@S DE DIREITO DE TODO O BRASIL. ESTAMOS RECRUTANDO ESTAGIÁRIOS DE DIREITO QUE DESEJEM TRABALHAR COM DIREITO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE EM AÇÕES CONTRA BANCOS, MONTADORAS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, ENERGIA, COMUNICAÇÃO E PLANOS DE SAÚDE EM GERAL. PARA SE CADASTRAR, ENVIE UM CURRICULO ANEXADO PARA ESTE E MAIL: americoadv@gmail.com RESPONDEREMOS E ENVIAREMOS INSTRUÇÕES. NÃO ESQUEÇAM QUE NO BRAISL A UNIVERSIDADE NÃO QUALIFICA OS ESTUDANTES PARA O TRABALHO. FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NÃO SIGNIFICA MUITO NESTE MERCADO ALTAMENTE COMPETITIVO. PERMITA QUE POSSAMOS LHES MOSTRAR AS DIRETRIZES PARA UMA CARREIRA BRILHANTE, LONGE DA MESMICE DO EMPREGO. SEJA UM VERDADEIRO PROFISSIONAL LIBERAL. FALE CONOSCO.

ALIMENTANDO OS VERMES

JUROS ABUSIVOS SÃO PAGOS PELO POVO ENDIVIDADO E ATRAVÉS DA DÍVIDA INTERNA Da Agência Carta Maior Da Redação BRASÍLIA – O orçamento federal 2012, lei que define quanto e em que áreas o governo vai aplicar o dinheiro que se calcula que arrecade em tributos, foi sancionado, e sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff. Pela lei, publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, a Previdência Social receberá a maior quantia, cerca de 25% de tudo o que o governo coletará e não tem de dividir com estados e municípios. A movimentação financeira no setor terá um impulso forte este ano, em relação a 2011, por causa do aumento de 14% do salário mínimo, valor ao qual estão atrelados dois terços dos 29 milhões de benefícios, entre previdenciários e assistenciais, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O orçamento total da Previdência em 2012 é de R$ 330 bilhões. Ou seja, por meio dela, que alguns especialistas consideram o principal programa social do país, pela capacidade que tem de distribuir renda, 29 milhões de pessoas ficarão com o equivalente a 7% das riquezas que o orçamento prevê que o Brasil vai produzir (PIB) no ano. Essa proporção de 7% se mantém há pelo menos cinco anos. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cada benefício pago pelo INSS ajuda a pessoa que o recebe e mais outras duas e meia, o que projeta um impacto positivo da Previdência em metade da população brasileira de 190 milhões de habitantes. Se a Previdência consegue distribuir renda, o mesmo não se pode dizer do segundo maior gasto previsto na lei orçamentária. Ao contrário. O pagamento de juros da dívida pública funciona de maneira concentradora de renda. Pela lei, o governo federal terá de separar este ano R$ 140 bilhões, entre recursos que arrecadará na forma de tributos e recursos também de origem tributária que receberá de estados e municípios, para destinar a uma quantidade desconhecida, mas sabidamente baixa, de pessoas (físicas ou jurídicas) que operam no “mercado”. O governo diz que é necessário pagar aquela quantia, algo em torno de 3% do PIB, para impedir que a dívida pública cresça. Ou até para diminuí-la, o que reduziria o poder de fogo do “mercado” na hora de negociar a rolagem da dívida, permitindo uma queda do juro que onera os cofres públicos, que por sua vez levaria a uma queda da própria dívida. Uma espiral positiva, em suma. Traduzindo o “jurômetro” em esforço que significará para cada brasileiro em 2012, observa-se que cada um dos 190 milhões vai pagar R$ 736 durante o ano em tributos que, posteriormente, vão se transformar no chamado superávit primário. Até novembro de 2011, o jurômetro apontava R$ 668 por brasileiro (tinham sido pagos R$ 127 bilhões em juros). Este pagamento reverte-se em favor de um número de pessoas que não se conhece exatamente. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse certa vez que estimava que 20 mil famílias tiravam proveito do “mercado” da dívida. Os órgãos oficiais que lidam com dívida e “mercado”, Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central , não informam. Pode-se ter uma vaga noção a partir de uma tabela que informa o perfil dos detentores de títulos públicos que há um ano o Tesouro divulga todo mês junto com o resultado da própria dívida. Quem possui títulos são instituições financeiras (há 2,2 mil autorizadas a operar no país; o grosso da dívida está no grupo de cerca de 20 bancos comerciais), fundos de investimento (são 10 mil, mas geridos por cerca de 80 gestores e 400 administradores), fundos de pensão (cerca de 400 fundos, entre abertos e fechados), seguradoras (em torno de 200) e estrangeiros.

As têtas abertas do Tesouro Nacional

Com essa SELIC, até eu, com um banco escondido no mato lucraria milhões... Lucro do Bradesco cresce 11,4% e atinge R$ 2,8 bi no trimestre O Bradesco registrou lucro líquido de R$ 2,815 bilhões no terceiro trimestre, com aumento de 11,4% na comparação com o contabilizado no mesmo período do ano passado e acréscimo de 1,1% ante os três meses imediatamente anteriores. No acumulado de janeiro a setembro, os ganhos do banco chegaram a R$ 8,302 bilhões, com expansão de 18,0% no confronto com igual intervalo em 2010. Em setembro, as operações de crédito somaram R$ 332,3 bilhões, com alta de 3,9% no trimestre, refletindo a evolução das micro, pequenas e médias empresas (5,6%), das grandes(3,9%) e dos empréstimos direcionados a pessoas físicas (2,4%). Em relação ao desempenho nos últimos 12 meses, o saldo da carteira cresceu 22,0%, impulsionado pelo aumento de 27,0% nas grandes empresas e de 25,8% nas micro, pequenas e médias. Para os consumidores, a expansão foi menor (13,3%). Os produtos que apresentaram maior crescimento para pessoas físicas nesse comparativo foram financiamento imobiliário, crédito pessoal consignado e repasses do BNDES/Finame. A taxa de inadimplência, considerando atrasos por um período superior a 90 dias, subiu de 3,7%, em junho, para 3,8% em setembro, puxado pelo acréscimo no indicador para pessoa física, que foi de 5,7% para 6,0%. Os ativos totais do Bradesco atingiram R$ 722,289 bilhões em setembro, com crescimento de 18,0% em relação ao mesmo período de 2010. O banco informou ainda que inaugurou 451 agências nos últimos 12 meses, das quais 271 nos últimos três meses. Fonte: Folha Online - 26/10/2011

Bancos roubam e não devolvem. Hora dos indignados?

Procurador reclama que bancos retiveram mais de R$ 600 milhões em tarifas Dos mais de R$ 870 milhões cobrados de clientes bancários irregularmente por meio de tarifas indevidas de 2008 a 2009, os bancos Santander, HSBC e Itaú/Unibanco só aceitam devolver aos clientes pouco mais de R$ 180 milhões. A informação foi divulgada pelo procurador da República no Ministério Público do Rio de Janeiro Cláudio Gheventer durante debate promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira, para debater a cobrança de tarifas bancárias. Nesse período, seis tarifas indevidas incidiram sobre o limite dado ao cliente no cheque especial, sobre o crédito rotativo e o refinanciamento de cartões de crédito. O Santander também repassou aos clientes os custos do próprio banco na realização de operações de crédito e arrendamento mercantil. De acordo com o procurador, os bancos só aceitaram entrar em acordo com o Banco Central para devolver parte do valor das tarifas referentes a 2009. "Quatro dessas tarifas, os bancos aceitaram devolver parcialmente, somente a partir do momento em que o Banco Central determinou que eles encerrassem a cobrança.” O procurador contou ainda que depois que Banco Central determinou a suspensão da cobrança, o banco ainda continuou cobrando por mais alguns meses. “Depois de vários meses, ele interrompeu a cobrança e aceitou devolver só o que tinha cobrado a partir da determinação do Banco Central. Mas, de acordo com o entendimento do Ministério Público Federal e do próprio Banco Central, a irregularidade é desde 2008. A parcela que eles devolveram é sempre inferior a 50%." Ação na Justiça Gheventer entrou com ação civil na Justiça do Rio de Janeiro em junho deste ano para obrigar os bancos a ressarcirem em dobro o valor total devido aos clientes, acrescido de um montante referente a danos morais. Ele lamenta, no entanto, que as ações ainda devam tramitar por muito tempo na Justiça. No entanto, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou que os bancos só cobraram as tarifas porque não havia regulamentação que as proibisse até 2008. A partir daquele ano, de acordo com Murilo Portugal, as instituições financeiras só passaram a cobrar o que eles consideravam como "comissão": "Existiam algumas cobranças que os bancos faziam porque não consideravam que eram tarifas: a comissão para abertura de crédito, a multa pela devolução de cheque sem fundo e outra cobrança do mesmo gênero. Estabeleceu-se uma discussão se isso seriam tarifas, se estariam proibidas ou não. Os bancos achavam que isso não era tarifa. Quando o Banco Central esclareceu que essa cobrança estava proibida e que era tarifa, os bancos pararam de cobrar e estão fazendo a devolução desses recursos que foram cobrados." Entretanto, de acordo com o procurador Cláudio Gheventer, os bancos se recusam a devolver quase R$ 690 milhões que são devidos aos clientes. Cobrança do Banco Central Na opinião do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), um dos que solicitaram o debate, o Banco Central deveria obrigar bancos privados e públicos a restituir aos clientes as tarifas cobradas indevidamente. De acordo com entendimento do setor jurídico do próprio Banco Central, a instituição deve apenas mandar suspender a cobrança indevida, mas não exigir a devolução dos valores cobrados irregularmente. "Nós queremos o Banco Central forte. Qual o órgão do Brasil responsável por fiscalizar, impor normas, e exigir o cumprimento de normas? É o Banco Central. Na medida em que o próprio jurídico do Banco Central abre mão da sua tarefa de solicitar devolução, abre mão do direito que tem - que nós, deputados, demos ao Banco Central. Lamento profundamente. Quem perde com isso é Banco Central e o consumidor, que, infelizmente, mais uma vez, teve o seu dinheiro retido ilegalmente." Dimas Ramalho considera que o Banco Central deveria usar o poder que tem, a exemplo de outros órgãos, como a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Telecomunicações, que obrigam as companhias de energia e as operadoras de telefonia a ressarcir os clientes nos casos de cobranças indevidas. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que também propôs a realização do debate, afirmou que é necessário endurecer a legislação brasileira em relação aos bancos, para evitar cobranças indevidas como as apresentadas na audiência. Na opinião de Marquezelli, dispondo de um serviço tão rentável, como é o cheque especial, é inadmissível que os bancos ainda cobrem outra taxa além dos juros que recaem sobre cheque especial. Fonte: Agência Câmara de Notícias - 25/10/2011

O parlamento prefere escutar a voz dos banqueiros e corer atrás do dinheiro de emendas. 2 milhões de pessoas já ligaram

As operadoras de telefonia continuam cobrando esse abuso do consumidor. Acorda Brasil...

InfoMoney :: Projeto que proíbe cobrança da assinatura na telefonia fixa tem grande apoio popular

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QUE ROUBO!

Frente mobilizada por erro na conta de luz
Frente de Energia Elétrica da qual PROTESTE faz parte reúne-se com TCU e pede urgência no parecer sobre a devolução de valores cobrados a mais.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica se reuniu em Brasília, dia1º de setembro, para tratar do ressarcimento dos consumidores devido ao erro na metodologia das contas de luz. O grupo esteve no gabinete do ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo que tramita no Tribunal de Contas da União, que trata do assunto.

Foi protocolada petição requerendo urgência no parecer do TCU sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores calculados à época em que a metodologia continha erro.

Para as entidades que compõem a Frente recompor a tarifa significa saber quanto seria o valor correto da tarifa de energia na época em que a fórmula de reajuste começou a ser aplicada incorretamente. E a partir daí seria possível estabelecer mecanismos para compensação do período em que o consumidor pagou a mais.

O erro na metodologia de cálculo que remunerava ilegalmente as concessionárias de energia elétrica, gerando prejuízos aos consumidores de pelo menos 1 bilhão ao ano, durante o período de 2002 a 2009, foi detectado pelo TCU.

Após a reunião no TCU os integrantes da Frente se reuniram com o deputado Eduardo da Fonte que integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica, para solicitar audiência pública para debater o assunto. Após a CPI que investigou o caso, foi elaborado um Projeto de Decreto Legislativo que determina a devolução do dinheiro aos consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os contratos com as empresas distribuidoras, em 2010, para evitar novos erros nas cobranças, mas decidiu não exigir a devolução do que já foi pago indevidamente. Foram alterados todos os contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica para adequação dos procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários anuais.

A frente, que é formada pela PROTESTE Associação de Consumidores, Fundação Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e pela Federação Nacional dos Engenheiros, busca a interferência do Poder Executivo junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que haja a efetiva devolução dos R$ 7 bilhões pagos a mais pelos consumidores e para que seja equacionada a distorção dos valores atuais das tarifas.

Mesmo corrigindo os contratos em 2010, as tarifas que serviram de base de cálculo apresentavam valores que já vinham distorcidos desde 2002. É necessário estabelecer um mecanismo para correção das distorções ocorridas ao longo do período em que esse promoveu os reajustes de forma indevida.

A mobilização da Frente de Energia Elétrica tem como objetivo identificar os problemas do setor e contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios na busca do equilíbrio do mercado de consumo, a fim de assegurar que este serviço essencial, embora monopolizado pelas concessionárias em determinadas regiões, seja prestado de forma adequada, contínua e eficiente a todos os consumidores.

A PROTESTE tem ação judicial em andamento (processo 12062.43.2010.4.01.3400), na 4ª Vara Federal em Brasília, desde março de 2010, que está na fase de perícia, exigindo que a Aneel informe os valores cobrados a mais por cada uma das 63 distribuidoras de energia.

Fonte: Proteste.org.br - 01/09/2011