segunda-feira, 19 de julho de 2010

O CORRETO SERIA "PEQUENOS FURTOS"

FURTAR O DINHEIRO DO POVO, (SE COLAR, COLOU) É UMA ESPECIALIDADE DOS BANCOS. POR ISTO, DEIXE O SEU DINHEIRO COM UM BANQUEIRO DE JOGO DE BICHO OU DE BANCA DE REVISTA OU MESMO DE BANCO DA FEIRA. OS TRADICIONAIS USAM DE ARTIMANHAS... QUE ME DÃO TREMELIQUES.

Débitos não autorizados ainda lideram queixas contra bancos, mostra BC
Em junho, do total de 746 reclamações procedentes contra todos do País, 15,3% referiam-se a essa transação


Débitos não autorizados foram os principais motivos das reclamações contra bancos no sexto mês do ano, conforme divulgou o Banco Central. Das 746 reclamações procedentes contra todos os bancos do País no último mês, 114 eram sobre essa operação, que representou 15,3% do total.

Do total referente à esse tipo de reclamação, 35 foram feitas contra o Banco do Brasil e 26 contra o Itaú. Em seguida, estão o Bradesco, com 20 reclamações sobre débitos não autorizados, o Santander, com 15 reclamações desse tipo, e a CEF (Caixa Econômica Federal), com 12 queixas.

O HSBC e Citibank empataram com duas reclamações desse tipo, cada. Nas últimas colocações, o PSA Finance e o Credit Agricole ficaram nas últimas colocações, com uma queixa cada banco.

Em maio, débitos não autorizados também estavam em primeiro lugar do ranking, com 139 queixas, 14,9% do total de 933 reclamações procedentes de todos os bancos daquele mês.

Outras reclamações

Já a reclamação com o segundo maior número de incidência foi a que se refere a Circular 3289, que trata de esclarecimentos incompletos ou incorretos, com 61 ocorrências – ou quase 8,17% do total. Nesse caso, as instituições que mais tiveram reclamações desse tipo foram BMG, com 30 reclamações, Banco do Brasil (10), Matone (7) e Bradesco (4).

O Banco Panamericano e o Safra empataram com duas reclamações. Já o Votorantim, HSBC, Bonsucesso e Malucelli ficaram na última colocação, com uma reclamação cada.

Em terceiro, com 51 reclamações, ficaram as reclamações referentes às operações não reconhecidas, que representaram 6,83% do total.

Bancos com mais de um milhão de clientes

De acordo com o levantamento, somente o número de reclamações contra os bancos com mais de um milhão de clientes alcançou 610 casos no mês passado. O número, frente a maio, registrou queda de 18,55%, uma vez que naquele mês havia 749 queixas procedentes contra bancos com mais de um milhão de clientes.

Frente ao mesmo mês de 2009, porém, o número de reclamações contra bancos, ainda considerando aqueles com mais de um milhão de clientes, registrou queda de 25,88%, já que naquele mês o total de reclamações somou 823.

Fonte: InfoMoney, por Camila F. de Mendonça

sexta-feira, 16 de julho de 2010

LAUDOS PARA ADVOGADOS

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CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL

COLEGAS E PÚBLICO EM GERAL.

PEÇO PERMISSÃO PARA INFORMAR QUE SOU CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PSL DA PARAIBA, NA COLIGAÇÃO PARAIBA UNIDA II.
NÃO ESTOU PEDINDO VOTOS, MAS PRECISO DO APOIO DE TODOS. ENTÃO, QUEM ESTÁ NESTA PARCERIA CONOSCO, QUERENDO AJUDAR, PODE SER EM DINHEIRO, MATERIAL IMPRESSO OU TRABALHO VOLUNTÁRIO OU PRO BONO.

NOSSO COMITÊ ESTPA SITUADO NA RUA PADRE AZEVEDO, 409, SALA 201, AO LADO DO NOSSO ESCRITÓRIO.

OBRIGADO PELO APOIO E COMPREENSÃO DE TODOS.

NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAIBA DAREMOS CONTINUIDADE À LUTA CONTRA OS CARTÉIS, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DOS PROCONS E DA CRIAÇÃO DE LEIS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR, ONDE A COMPETÊNCIA DO ESTADO FOR CONCORRRENTE.

ESTA SEMANA FICAMOS SABENDO QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM LEGISLAR EM MATÉRIA CONSUMERISTA, COMO O CASO DAS FILAS DE BANCOS.
É POR AÍ QUE VAMOS COMEÇAR.

AGRADECIDO.
AMERICO ADVOGADO 17666 PSL.

UM NOVO FRONT PARA OS ADVOGADOS

LUTAR É PRECISO. QUESTIONAR É PRECISO. ONDE JÁ SE VIU CINCO ANOS... O CODIGO CIVIL SE SOBREPONDO AO CODIGO DO CONSUMIDOR, QUE É O ESTATUTO QUE REGE A RELAÇÃO DE CONSUMO.

Manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito prescreve em três anos
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu nesta quarta-feira, dia 14, que o prazo prescricional para manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito foi reduzido para três anos. Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Nagib Slaibi.

A decisão diz respeito à apelação cível impetrada por Gisele Moura dos Santos contra sentença da 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, que julgou improcedente o pedido feito por ela em ação movida contra a Fininvest Administradora de Cartões de Crédito e o Serasa. A consumidora reivindicava o cancelamento do registro de seu nome em cadastro restritivo de crédito e a compensação por danos morais em razão da permanência do apontamento negativo após o prazo de três anos. A sentença foi baseada no artigo 43, parágrafo 5º, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Já os desembargadores entenderam que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor estipular que o prazo é de cinco anos, o Código Civil vigente determina que a prescrição ocorre em três e, por ser mais benéfico ao consumidor, deverá ser aplicado.

“Inegável que o vigente Código Civil se mostra contemporâneo e, em muitos momentos, suficiente para a proteção do consumidor, que, de certo, não está resguardado apenas pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também por toda e qualquer outra legislação que lhe seja mais favorável”, destacou o relator do processo, desembargador Nagib Slaibi.

Para o magistrado, a redução do prazo vai beneficiar milhares de consumidores. “A redução do prazo prescricional e, consequentemente, do limite temporal máximo para a manutenção do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito possibilitará o reingresso de milhões de devedores no mercado, do qual estavam à margem em razão de dívidas pretéritas”, concluiu.

Nº do processo: 0011679-53.2009.8.19.0203

Fonte: TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 15 de julho de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br

quarta-feira, 14 de julho de 2010

O SENADOR METE A UNHA NA FERIDA

O QUE OS CARTÕES DE CRÉDITO FAZEM HOJE NO BRASIL É UM CRIME COLOSSAL E SUPERA TODOS OS BATEDORES DE CARTEIRA, PUNGUISTAS E ESTELIONATÁRIOS. ESTES NÃO TEM O RESPALDO DO ESTADO. OS CARTÕES TEM ALGUEM LÁ EM CIMA QUE REZA POR ELES. E ASSIM CONTINUA A VIA CRUCIS DOS CONSUMIDORES.
VOCÊ TEM CARTÃO? PROCURE UM ADVOGADO...

de crédito e denuncia “armadilhas” contra consumidores

Usando lupa, Roberto exibe juros anuais de 546,69% - mais tarifação adicional - embutidos sobre faturas dos consumidores.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) está convencido de que fatura de cartão de crédito é um “passeio didático” sobre crimes praticados contra o consumidor brasileiro. Usando uma lente de aumento, ele revelou nesta quarta-feira 14, no plenário do Senado, o crescimento das taxas que incidem sobre as contas – juros de 540,69% ao ano, mais taxação adicional de 1,99% – e a ação de manobras para dificultar o acesso à informação, induzindo o consumidor ao erro. E ao endividamento.

“As letras microscópicas e os dados desencontrados tentam ocultar um cenário marcado pela criminosa usura praticada contra o consumidor”, disse o parlamentar.

Para Cavalcanti, além das letras miúdas para tirar o foco sobre as taxas pesadas, as operadoras têm incentivado o consumidor ao parcelamento.

“Trata-se de uma armadilha, já que é quase impossível pagar uma dívida que é alimentada, mês a mês, por juros de 15,99% - taxa estratosférica e inconcebível em um País com estabilidade econômica”, destaca o senador, acrescentando que as classes mais prejudicadas têm sido justamente as de menor renda.

“O endividamento atinge especialmente as classes C e D”, aponta.

Taxação adicional

Além dos juros pesados, o senador denunciou a inclusão de uma taxa adicional – de 1,99% - sobre faturas dos clientes da bandeira Hipercard. O percentual incide de forma compulsória sobre operações com valores acima de R$ 600, mesmo que a conta seja paga na data do vencimento.

Outro dado, exposto através de lupa pelo senador, sinaliza que as bandeiras também dificultam o acesso a informação sobre a data de vencimento.

“O consumidor tem sido informado que o pagamento deve ser feito ‘contra apresentação’ da fatura”, denuncia o senador, que complementa: “Do jeito que está posto, fica difícil entender qual a real data de vencimento, que no caso desta conta é dia 10”.

O parlamentar diz que o aparecimento de novas taxas – e o crescimento dos juros mensais – demonstram que as operadoras de cartões de crédito não temem ação do governo.

“Entreguei minuta com proposta de decreto ao presidente Lula, que demonstrou estar ciente do problema, mas até agora o que efetivamente pode acabar com o descalabro ainda não aconteceu: a regulamentação”, declarou o senador, que defende a inclusão das bandeiras no roll de instituições monitorizadas pelo Banco Central.

“Trata-se de um mercado com faturamento bilionário, utilizado por um quarto da família brasileira, que atua à revelia do sistema financeiro nacional”, finalizou.

Da Redação (com assessoria)
FONTE: WSCOM Online