AS PORTAS GIRATÓRIAS SÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE ABUSAM CONTRA O DIREITO DE IR E VIR E O PODER JUDICIÁRIO TEM SIDO INEFICAZ PARA EVITAR ABUSOS.
AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SÃO UMA ESPÉCIE DE FOSSO QUE PROTEGE UM CASTELO MEDIEVAL INACESSÍVEL PARA MUITOS.
Sem lei específica, bancos decidem regras de acesso de cliente a agência
Advogados dizem que não existe lei sobre funcionamento de porta giratória
O Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal são as únicas defesas dos clientes de bancos barrados em portas giratórias, de acordo com especialistas ouvidos pelo G1. Na falta de legislação específica sobre o tema, ele é tratado em comunicados internos dos bancos, em recomendações da Federação dos Bancos (Febraban) para os associados e em portarias do Banco Central e da Polícia Federal, baseados em três leis federais. A principal delas editada em 1983, ainda no governo militar.
Incidentes como o ocorrido nesta quinta-feira (6) na Zona Leste de São Paulo, quando o aposentado Domingos Conceição dos Santos, de 47 anos, foi baleado por um vigilante após ser barrado por usar um marca-passo, são tratados como casos isolados.
A Febraban lamentou o incidente desta semana na agência do Bradesco de São Miguel Paulista e informou que orienta os clientes que usam marca-passo a procurar um funcionário do banco, que, mediante a apresentação dos documentos, deve liberar a entrada por outro local. `O caso registrado na última quinta-feira constitui uma ocorrência lamentável, porém isolada`, disse a Febraban, em nota enviada ao G1.
`O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o banco em si é um estabelecimento fornecedor e está sob as regras gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz, por exemplo, que o cliente deve ser tratado sem discriminação e com proteção contra riscos de produtos e serviços`, diz o ex-promotor público de São Paulo e advogado especialista em direito do consumidor Rodrigo Mesquita Pereira.
`Legalmente falando, o que não pode ocorrer é um tratamento vexatório, um constrangimento, qualquer tipo de discriminação na entrada do banco. O consumidor tem o direito de reclamar disso diante da Justiça e até de reclamar de danos morais, embora seja de difícil reconhecimento no Judiciário brasileiro`, afirma Mariana Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
`Isso é respaldado pela Constituição Federal e pelo próprio CDC`, complementa. `Também existe o princípio da boa fé objetiva do consumidor, que deve ser visto como honesto. Não pode se partir do pressuposto de que o consumidor é um ladrão`, afirma.
A Febraban informou em nota enviada ao G1 que a lei federal 7.102/83, assinada pelo ex-presidente João Figueiredo, estabelece os dispositivos que devem compor o sistema de segurança das agências bancárias. O Banco Central, no comunicado 11.224, de 2003, também se apóia nesta lei para permitir o funcionamento das agências bancárias. A autorização de funcionamento é sempre vinculada à apresentaçao de um plano de segurança aprovado e fiscalizado pela Polícia Federal.
Consultada pelo G1, a Fundação Procon-SP informou que o Código de Defesa do Consumidor determina que todos os serviços devem ser prestados ao consumidor de forma eficiente, adequada e segura.
`Com referência às portas giratórias dispostas à entrada das instituições bancárias, o Procon-SP entende que os bancos devem capacitar os seus funcionários para que o dispositivo atenda à função de garantir a segurança dos consumidores. O dispositivo jamais deve ser utilizado como forma de discriminar, constranger ou provocar danos físicos.`
Segundo o Procon, os consumidores que forem impedidos, em função da porta giratória, de entrar na instituição e que, em decorrência deste fato, tiverem danos materiais, como, por exemplo, deixar de efetuar pagamentos, contas ou qualquer outra transação bancária, podem denunciar o fato à fundação. Em casos de dano moral, o consumidor deve procurar o Poder Judiciário.
Com relação ao caso ocorrido na agência bancária em São Miguel Paulista, o Procon-SP instaurou averiguação preliminar a fim de apurar os fatos.
A portaria 387 da Polícia Federal, que disciplina as atividades de segurança privada desenvolvidas pelas empresas especializadas dentro dos bancos, define os direitos e deveres do vigilante. Entre os direitos, além do porte de arma, está o acesso a treinamento regular e prisão especial por ato decorrente do exercício da atividade. Entre os deveres está exercer as suas atividades com urbanidade e probidade.
No manual do vigilante disponível no site da Polícia Federal, a corporação orienta os treinandos a sempre que for necessário usar a força, mas que ela seja usada de forma moderada e proporcional à resposta do suspeito, nas seguintes escalas: presença ostensiva do vigilante, verbalização, controle de contato, técnicas de submissão, táticas defensivas não letais e só então força letal.
Precedentes
A informação dos especialistas de que a Justiça não costuma reconhecer danos morais a quem fica preso na porta giratória pode ser comprovada em pelo menos dois casos que o G1 acompanha.
Em março do ano passado, a empregada doméstica Doralice Muniz Barreto teve de tirar a blusa para passar pela porta giratória de uma agência em Jundiaí, cidade localizada a 58 km de São Paulo. Ela estava com duas marmitas de plástico na bolsa, de acordo com sua advogada, Gabriela Zara de Barros, que a representa em uma ação reivindicando R$ 70 mil por danos morais. O juiz já tomou a decisão a respeito do caso, ainda não publicada oficialmente, mas a advogada é cética quanto à possibilidade de obter uma sentença favorável. `Fomos chamadas apenas uma vez. Não teremos boas notícias`, disse a advogada.
Com dificuldade de locomoção sem cadeiras de rodas, Maria Lúcia de Oliveira Soares Terra afirma que foi impedida, em agosto de 2008, de entrar pela porta giratória de uma agência bancária. A Justiça julgou o pedido improcedente.
`A vida é composta por prazeres e desprazeres. Indenizável é o dano moral sério. Não é possível franquear a entrada de muletas através da porta giratória sem risco de comprometer a segurança da agência`, disse a juíza Lucila Toledo Pedroso Barros.
Fonte: Do G1 SP, Roney Domingos
segunda-feira, 10 de maio de 2010
domingo, 9 de maio de 2010
APOSENTADOS SOFREM
HELIO FERNANDES MOSTRA PORQUE ESTAMOS TODOS SUBMERSOS NO OCEANO DA MENTIRA. E COMO TRANSFORMARAM O REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS EM CAVALO DE BATALHA CONTRA O CIDADÃO...
sábado, 08 de maio de 2010 | 12:17
Farsantes, hipócritas e aproveitadores, dizem: “O aumento dos aposentados será pago pelo contribuinte”. E a corrupção, o desperdício, o enriquecimento ilícito, não é todo “financiado” pelo contribuinte? E os 180 BILHÕES POR ANO DA D-Í-V-I-D-A?
Esse tumultuado projeto de aumento de 7 por cento, (depois elevado para 7.7%, importantíssimo examinar com esse adendo que provocou toda a avalanche que dominou a comunicação) desnudou partidos e parlamentares que já estavam nus.
Apesar de aprovado por larga margem, esse aumento pífio de 7,7% para os aposentados de uma Previdência riquíssima, dividiu correligionários, uniu adversários, elevou a mentira à condição de verdade irrefutável. E quase todos se colocaram na posição de DEFENSORES DO CONTRIBUINTE, rotulando-o de incompetente, por terem garantido o que chamam de rombo da Previdência.
Examinemos a questão com clareza, profundidade e a maior simplicidade, para que nada se perca, tudo se transforme. Querem mistificar o contribuinte, jogando-o contra os aposentados, e exibindo toda a exuberância e inconformismo das elites.
1 - A Previdência jamais foi deficitária, é sempre superavitária. Como pegam esse dinheiro das aposentadorias e jogam para suprir as mais variadas despesas, a única forma de se livrarem é essa: “O contribuinte não aguenta”.
2 – Pegam o aumento de 7,7% e divulgam: “Serão 30 bilhões em 5 anos”. Isso é má fé, tentativa sem ética , sem escrúpulos, sem moral e sem caráter, de iludir o contribuinte. Se fizessem o cálculo, mesmo ERRADO, anualmente, os recursos necessários seram de 6 BILHÕES, bem diferentes dos 30 BILHÕES apregoados.
3 – Se fizessem o mesmo com a “DÍVIDA INTERNA“, vejamos os números, naturalmente até o próximo aumento dos juros, aumento que pode nem demorar muito.
3 - Segundo dados (não consolidados e sujeitos a ventos e tempestades), o governo está despendendo para AMORTIZAR (em vez de pagar, como dizem) a dívida, 180 BILHÕES POR ANO.
5 - Se pegarmos esse total e multiplicarmos por 5 anos, (como estão fazendo com os míseros 6 bilhões dos aposentados) chegaremos a 900 BILHÕES de reais, vizinho “de parede e meia” com o dinheiro da época, que é o TRILHÃO.
6 - Nossa Senhora, sobre isso não sai uma linha em qualquer órgão de comunicação, rádio, jornal ou televisão. Quando o Banco Central aumenta os juros (e portanto, fazendo crescer o desperdício criminoso), os jornalões publicam quase que silenciosamente, não fazem o menor cálculo de quanto o contribuinte passará a pagar a mais.
7 - E os 900 BILHÕES em 5 anos dessa DÍVIDA amaldiçoada, quem paga ou pagará? Lógico, o contribuinte, que numa percentagem enorme é também aposentado.
8 – Se pudessem consultar o cidadão-contribuinte-eleitor e perguntassem: “O senhor prefere FINANCIAR os 7,7% dos aposentados, ou ENRIQUECER banqueiros, seguradoras e aventureiros?”. A resposta seria de MIL A ZERO a favor dos aposentados.
9 – Além do mais, esses 7,7% dos aposentados serão jogados no consumo, o que vai beneficiar a todos individualmente e ao país, coletivamente. Nenhum país do mundo cresce ou se desenvolve sem consumo. Não o que os hidrófobos da comunicação chamam de SONHO DE CONSUMO, e sim o que deveria ser rotulado verdadeiramente, como CONSUMO DE NECESSIDADE. E logicamente de progresso e prosperidade.
10 – E a corrupção estapafúrdia, que palavra, instalada no país, é paga por quem a não ser o contribuinte? E os maiores responsáveis são os membros dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
FONTE: WWW.TRIBUNADAIMPRENSA.COM.BR
sábado, 08 de maio de 2010 | 12:17
Farsantes, hipócritas e aproveitadores, dizem: “O aumento dos aposentados será pago pelo contribuinte”. E a corrupção, o desperdício, o enriquecimento ilícito, não é todo “financiado” pelo contribuinte? E os 180 BILHÕES POR ANO DA D-Í-V-I-D-A?
Esse tumultuado projeto de aumento de 7 por cento, (depois elevado para 7.7%, importantíssimo examinar com esse adendo que provocou toda a avalanche que dominou a comunicação) desnudou partidos e parlamentares que já estavam nus.
Apesar de aprovado por larga margem, esse aumento pífio de 7,7% para os aposentados de uma Previdência riquíssima, dividiu correligionários, uniu adversários, elevou a mentira à condição de verdade irrefutável. E quase todos se colocaram na posição de DEFENSORES DO CONTRIBUINTE, rotulando-o de incompetente, por terem garantido o que chamam de rombo da Previdência.
Examinemos a questão com clareza, profundidade e a maior simplicidade, para que nada se perca, tudo se transforme. Querem mistificar o contribuinte, jogando-o contra os aposentados, e exibindo toda a exuberância e inconformismo das elites.
1 - A Previdência jamais foi deficitária, é sempre superavitária. Como pegam esse dinheiro das aposentadorias e jogam para suprir as mais variadas despesas, a única forma de se livrarem é essa: “O contribuinte não aguenta”.
2 – Pegam o aumento de 7,7% e divulgam: “Serão 30 bilhões em 5 anos”. Isso é má fé, tentativa sem ética , sem escrúpulos, sem moral e sem caráter, de iludir o contribuinte. Se fizessem o cálculo, mesmo ERRADO, anualmente, os recursos necessários seram de 6 BILHÕES, bem diferentes dos 30 BILHÕES apregoados.
3 – Se fizessem o mesmo com a “DÍVIDA INTERNA“, vejamos os números, naturalmente até o próximo aumento dos juros, aumento que pode nem demorar muito.
3 - Segundo dados (não consolidados e sujeitos a ventos e tempestades), o governo está despendendo para AMORTIZAR (em vez de pagar, como dizem) a dívida, 180 BILHÕES POR ANO.
5 - Se pegarmos esse total e multiplicarmos por 5 anos, (como estão fazendo com os míseros 6 bilhões dos aposentados) chegaremos a 900 BILHÕES de reais, vizinho “de parede e meia” com o dinheiro da época, que é o TRILHÃO.
6 - Nossa Senhora, sobre isso não sai uma linha em qualquer órgão de comunicação, rádio, jornal ou televisão. Quando o Banco Central aumenta os juros (e portanto, fazendo crescer o desperdício criminoso), os jornalões publicam quase que silenciosamente, não fazem o menor cálculo de quanto o contribuinte passará a pagar a mais.
7 - E os 900 BILHÕES em 5 anos dessa DÍVIDA amaldiçoada, quem paga ou pagará? Lógico, o contribuinte, que numa percentagem enorme é também aposentado.
8 – Se pudessem consultar o cidadão-contribuinte-eleitor e perguntassem: “O senhor prefere FINANCIAR os 7,7% dos aposentados, ou ENRIQUECER banqueiros, seguradoras e aventureiros?”. A resposta seria de MIL A ZERO a favor dos aposentados.
9 – Além do mais, esses 7,7% dos aposentados serão jogados no consumo, o que vai beneficiar a todos individualmente e ao país, coletivamente. Nenhum país do mundo cresce ou se desenvolve sem consumo. Não o que os hidrófobos da comunicação chamam de SONHO DE CONSUMO, e sim o que deveria ser rotulado verdadeiramente, como CONSUMO DE NECESSIDADE. E logicamente de progresso e prosperidade.
10 – E a corrupção estapafúrdia, que palavra, instalada no país, é paga por quem a não ser o contribuinte? E os maiores responsáveis são os membros dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
FONTE: WWW.TRIBUNADAIMPRENSA.COM.BR
quinta-feira, 6 de maio de 2010
UM ABUSO CORRIGIDO
ADVOGADOS E CONSUMIDORES PRECISAM AGIR. OS ABUSOS SÃO CONSTANTES...
Indenização de R$ 5 mil para cliente que ficou uma hora e meia na fila.
Banco do Brasil diz que filas são "inerentes às atividades desempenhadas em nosso cotidiano"
A 2ª Câmara Cível do TJ de Mato Grosso manteve sentença que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de reparação por danos morais a um correntista que foi obrigado a permanecer pelo período de uma hora e meia à espera de atendimento em uma agência do Município de Tangará da Serra (239 a médio-norte de Cuiabá).
Além de negar acolhimento à apelação interposta pela instituição financeira, os magistrados da câmara julgadora acolheram recurso do cliente e determinaram o aumento no valor a ser indenizado, de R$ 1,5 mil, fixados no feito original, para R$ 5 mil. Os honorários advocatícios também foram majorados, passando de R$ 300 para R$ 750, a serem arcados pelo banco.
O correntista Afonso Henrique Jara Vieira teve que aguardar por uma hora e meia, pois sua demanda só poderia ser atendida por meio do caixa manual.
Como estratégia de defesa, o Banco do Brasil argumentou que a espera “é algo inerente às atividades desempenhadas em nosso cotidiano, fato este que não gera danos morais, mas sim, meros aborrecimentos”.
A relatora do recurso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, concluiu, em seu voto, que `a demora no atendimento ao cliente ultrapassou todos os limites possíveis e imagináveis, posto que o apelante permaneceu na fila por um tempo prolongado, quando não dispunha de outra forma de pagamento a não ser o caixa manual`. Destacou a existência de uma lei municipal que prevê punições aos bancos que expõem os usuários a demora excessivas. (Proc. nº 111499/2009).
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br, 5 de maio de 2010
Indenização de R$ 5 mil para cliente que ficou uma hora e meia na fila.
Banco do Brasil diz que filas são "inerentes às atividades desempenhadas em nosso cotidiano"
A 2ª Câmara Cível do TJ de Mato Grosso manteve sentença que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de reparação por danos morais a um correntista que foi obrigado a permanecer pelo período de uma hora e meia à espera de atendimento em uma agência do Município de Tangará da Serra (239 a médio-norte de Cuiabá).
Além de negar acolhimento à apelação interposta pela instituição financeira, os magistrados da câmara julgadora acolheram recurso do cliente e determinaram o aumento no valor a ser indenizado, de R$ 1,5 mil, fixados no feito original, para R$ 5 mil. Os honorários advocatícios também foram majorados, passando de R$ 300 para R$ 750, a serem arcados pelo banco.
O correntista Afonso Henrique Jara Vieira teve que aguardar por uma hora e meia, pois sua demanda só poderia ser atendida por meio do caixa manual.
Como estratégia de defesa, o Banco do Brasil argumentou que a espera “é algo inerente às atividades desempenhadas em nosso cotidiano, fato este que não gera danos morais, mas sim, meros aborrecimentos”.
A relatora do recurso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, concluiu, em seu voto, que `a demora no atendimento ao cliente ultrapassou todos os limites possíveis e imagináveis, posto que o apelante permaneceu na fila por um tempo prolongado, quando não dispunha de outra forma de pagamento a não ser o caixa manual`. Destacou a existência de uma lei municipal que prevê punições aos bancos que expõem os usuários a demora excessivas. (Proc. nº 111499/2009).
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br, 5 de maio de 2010
VEJA PORQUE OS ADVOGADOS PODEM AGIR
O ESTADO NÃO CUMPRE O SEU PAPEL. OS ADVOGADOS PRECISAM SUPRIR ESTA LACUNA ADMINISTRATIVA ATUANDO NO SISTEMA PRO BONO OU SEJA LÁ COMO FOR.
Brasil precisa de três mil defensores públicos
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, afirmou que há um déficit de quase três mil defensores públicos em todo o país.
Em entrevista à emissora EBC, Castro ressaltou que o orçamento para as Defensorias Públicas não passa de 0,4% do total dos recursos dos estados. Segundo o presidente da Anadep, das 7,5 mil vagas para defensores públicos em todo o país, apenas 4,7 mil estão preenchidas, por falta de previsão orçamentária para organização de novos concursos. Os dados integram o 3º Diagnóstico da Defensoria Pública, estudo coordenado pelo Ministério da Justiça.
O diagnóstico será apresentado em Santa Catarina, um dos únicos estados em que não há Defensoria Pública. Também ainda não contam com a instituição os estados de Goiás e Paraná. “Não há explicação razoável para isso, é um desrespeito às populações carentes que precisam do serviço”, afirmou André Castro.
Oferta Conjur: Anuário da Justiça 2010 + Anuário da Justiça Paulista
Brasil precisa de três mil defensores públicos
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, afirmou que há um déficit de quase três mil defensores públicos em todo o país.
Em entrevista à emissora EBC, Castro ressaltou que o orçamento para as Defensorias Públicas não passa de 0,4% do total dos recursos dos estados. Segundo o presidente da Anadep, das 7,5 mil vagas para defensores públicos em todo o país, apenas 4,7 mil estão preenchidas, por falta de previsão orçamentária para organização de novos concursos. Os dados integram o 3º Diagnóstico da Defensoria Pública, estudo coordenado pelo Ministério da Justiça.
O diagnóstico será apresentado em Santa Catarina, um dos únicos estados em que não há Defensoria Pública. Também ainda não contam com a instituição os estados de Goiás e Paraná. “Não há explicação razoável para isso, é um desrespeito às populações carentes que precisam do serviço”, afirmou André Castro.
Oferta Conjur: Anuário da Justiça 2010 + Anuário da Justiça Paulista
quarta-feira, 5 de maio de 2010
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