quinta-feira, 6 de maio de 2010

UM ABUSO CORRIGIDO

ADVOGADOS E CONSUMIDORES PRECISAM AGIR. OS ABUSOS SÃO CONSTANTES...

Indenização de R$ 5 mil para cliente que ficou uma hora e meia na fila.
Banco do Brasil diz que filas são "inerentes às atividades desempenhadas em nosso cotidiano"

A 2ª Câmara Cível do TJ de Mato Grosso manteve sentença que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de reparação por danos morais a um correntista que foi obrigado a permanecer pelo período de uma hora e meia à espera de atendimento em uma agência do Município de Tangará da Serra (239 a médio-norte de Cuiabá).

Além de negar acolhimento à apelação interposta pela instituição financeira, os magistrados da câmara julgadora acolheram recurso do cliente e determinaram o aumento no valor a ser indenizado, de R$ 1,5 mil, fixados no feito original, para R$ 5 mil. Os honorários advocatícios também foram majorados, passando de R$ 300 para R$ 750, a serem arcados pelo banco.

O correntista Afonso Henrique Jara Vieira teve que aguardar por uma hora e meia, pois sua demanda só poderia ser atendida por meio do caixa manual.

Como estratégia de defesa, o Banco do Brasil argumentou que a espera “é algo inerente às atividades desempenhadas em nosso cotidiano, fato este que não gera danos morais, mas sim, meros aborrecimentos”.

A relatora do recurso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, concluiu, em seu voto, que `a demora no atendimento ao cliente ultrapassou todos os limites possíveis e imagináveis, posto que o apelante permaneceu na fila por um tempo prolongado, quando não dispunha de outra forma de pagamento a não ser o caixa manual`. Destacou a existência de uma lei municipal que prevê punições aos bancos que expõem os usuários a demora excessivas. (Proc. nº 111499/2009).

Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br, 5 de maio de 2010

VEJA PORQUE OS ADVOGADOS PODEM AGIR

O ESTADO NÃO CUMPRE O SEU PAPEL. OS ADVOGADOS PRECISAM SUPRIR ESTA LACUNA ADMINISTRATIVA ATUANDO NO SISTEMA PRO BONO OU SEJA LÁ COMO FOR.

Brasil precisa de três mil defensores públicos

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, afirmou que há um déficit de quase três mil defensores públicos em todo o país.

Em entrevista à emissora EBC, Castro ressaltou que o orçamento para as Defensorias Públicas não passa de 0,4% do total dos recursos dos estados. Segundo o presidente da Anadep, das 7,5 mil vagas para defensores públicos em todo o país, apenas 4,7 mil estão preenchidas, por falta de previsão orçamentária para organização de novos concursos. Os dados integram o 3º Diagnóstico da Defensoria Pública, estudo coordenado pelo Ministério da Justiça.

O diagnóstico será apresentado em Santa Catarina, um dos únicos estados em que não há Defensoria Pública. Também ainda não contam com a instituição os estados de Goiás e Paraná. “Não há explicação razoável para isso, é um desrespeito às populações carentes que precisam do serviço”, afirmou André Castro.


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terça-feira, 4 de maio de 2010

LEIA COM MUITA ATENÇÃO!!

Roubo de e-mails garante lucro ao criminoso e prejuízo ao consumidor; proteja-se
Contas de e-mail são vendidas no mercado ilegal por preço "menor que um chocolate". Empresa explica como defender seus dados.
O comércio ilegal de dados de acesso a contas de e-mail está aquecido. Segundo relatório da empresa de segurança Symantec, os dados pessoais de um e-mail têm sido vendidos por criminosos virtuais por R$ 1,75.

“O crescimento nas vendas de contas de e-mail na economia clandestina é uma tendência preocupante. Assustadoramente, scammers poderiam ter acesso a todas as suas senhas por um valor menor que um chocolate”, afirma o gerente nacional de vendas da Symantec no Brasil, Fabiano Tricarico.

O executivo acrescenta que, se compras fraudulentas são feitas no cartão de crédito, geralmente a pessoa está coberta pelo seu banco e pode recuperar o dinheiro. “No entanto, se a sua conta de e-mail é hackeada, quem você iria procurar?”, questiona.

O relatório anual Internet Security Threat Report destaca que contas de e-mail comprometidas muitas vezes permitem o acesso de informações pessoais importantes, como senhas bancárias, números de cartões de crédito, identificação estudantil, endereços, números de telefone, senhas de outras contas on-line, como páginas de redes sociais, entre outras.

Como estar seguro?

A empresa oferece dicas importantes para se certificar de que suas atividades na internet não vão gerar qualquer risco à segurança de seus dados pessoais e, consequentemente, de seu dinheiro.

A primeira delas é: mesmo que o site de seu banco pareça legítimo, não deixe que as aparências causem uma falsa sensação de segurança. “Nunca clique em links enviados supostamente pelo seu banco, instituição financeira ou outra empresa para o seu e-mail. Vá ao seu navegador e digite o endereço do site diretamente no browser”.

Consulte os extratos bancários regularmente e não ignore qualquer movimentação estranha, por menor que ela seja. “Os criminosos atuais são mais propensos a retirar pequenas quantidades de sua conta bancária durante um longo período de tempo, na esperança de que você não perceba”, alerta a companhia.

Por fim, ter instalado no computador um programa que detecte potenciais ameaças encontradas em e-mails e na internet é o melhor ataque, afirma a Symantec.

Fonte: InfoMoney, por Evelin Ribeiro, 3 de maio de 2010

segunda-feira, 3 de maio de 2010

COBRANÇA DE ANATOCISMO MATA O CONSUMIDOR

AS TAXAS NOMINAIS SÃO UMA COISA. OUTRA, BEM DIFERENTE, É O QUE O CONSUMIDOR PAGA.

Financeiras elevam taxa de juros do financiamento de automóveis
Até segunda, taxas devem se alinhar entre 1,4% e 1,42% ao mês, afirma especialista. Empresas temem perda de participação.

Seguindo a elevação na taxa básica de juros (Selic) realizada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) nesta semana, o financiamento de automóveis já começa a ficar mais caro. Até segunda-feira (3) a taxa de juros deve se alinhar entre 1,4% e 1,42% ao mês, de acordo com a expectativa do economista da agência de Varejo Automotivo MSANTOS, Ayrton Fontes.

Na quarta-feira (28), o Copom elevou a Selic em 0,75 ponto percentual, de 8,75% ao ano, taxa mantida há nove meses (desde julho de 2009), para 9,50%.

Fontes afirma que, no momento, bancos e financeiras vivem um “braço de ferro muito grande”. Por um lado, está a necessidade de aumentar as taxas. Por outro, o receio de aumentar mais que os concorrentes e perder participação neste que é um dos mercados mais lucrativos para eles.

“O Itaú quer mandar a liderança, acompanhado da BV Financeira (pertencente ao Grupo Votorantim). O HSBC (que comanda a Losango) também entrou pesado nesse segmento”, afirmou Fontes.

Novas taxas

O especialista afirma que o Itaú divulgou antecipadamente sua mudança na tabela – de 1,31% a.m. para 1,48%, nos financiamentos em 60 vezes. Já o HSBC aumentou de 1,29% para 1,39 a.m.

“Todos devem divulgar suas novas tabelas até segunda-feira (3), exceto o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que devem manter suas taxas a pedido do governo, que sempre quer dar exemplo ao mercado”, afirmou.

Como exemplo, o economista cita um financiamento de um automóvel no valor de R$ 25 mil, em 60 vezes. O valor final pode ficar até R$ 1.200 maior, com a elevação das taxas.

Fonte: InfoMoney, por Evelin Ribeiro, 1 de maio de 2010