QUANDO SE TRATA DE DEFENDER OS INTERESSES DO POVO, O CONGRESSO DORME.
Por InfoMoney, InfoMoney, Atulizado: 25/1/2010 16:53
PL que acaba com assinatura da telefonia em todo o País deve ser votado este ano
SÃO PAULO – Na pauta de discussões da Câmara dos Deputados desde março de 2008, o Projeto de Lei 5.476/01, que prevê o fim da assinatura básica da telefonia em todo o país deve ser votado ainda este ano.
De autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), a proposta aguarda instalação de uma comissão especial que irá analisá-la, sendo que cinco parlamentares já apresentaram requerimentos pela instalação imediata da comissão.
“Existe uma pressão das empresas de telefonia, que não querem a instalação (…) É possível retomar o debate no primeiro semestre deste ano. Vou cobrar isso logo no começo de fevereiro”, disse, conforme publicado pela a Agência Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Na opinião do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o preço atual da assinatura básica da telefonia fixa, de aproximadamente R$ 40, é injustificável, já que a assinatura teria sido instituída, na época da privatização, para que as empresas investissem na expansão e na qualidade dos serviços, objetivos já alcançados.
São Paulo
O projeto de Teixeira não é o primeiro a tentar acabar com a assinatura do telefone fixo. Em São Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu uma lei que também previa o fim da cobrança de assinatura básica mensal na telefonia.
A decisão foi tomada pelo presidente Gilmar Mendes, que disse que compete somente à União legislar sobre cobrança em matéria de telecomunicações.
Telefonia móvel
Para a conselheira da Pro Teste – Associação de Consumidores e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, Flávia Lefréve, o alto custo da assinatura faz com que as pessoas optem pela telefonia móvel.
“A pessoa não consegue ter telefone fixo em casa porque não tem como pagar os R$ 40 da assinatura básica. Então, ela compra um pré-pago só para receber ligação. É uma distorção muito cruel do modelo, que precisa ser corrigida”, afirmou Flávia.
Segundo a Anatel, em 2009, o número de aparelhos celulares era de quase 170 milhões, enquanto que o número de telefones fixos ficava na casa dos 59,4 milhões. Entretanto, o minuto do celular pré-pago, o mais utilizado no Brasil, é cerca de 24 vezes mais caro do que o minuto do telefone fixo.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
O POVO É ESCRAVIZADO PELOS BANCOS
A PIOR ESCRAVIDÃO É AQUELA QUE FAZ O CATIVO IMAGINAR QUE É LIVRE...
É NECESSÁRIO BOICOTAR OS BANCOS
Um país de taxas: brasileiro enfrenta mais de 40 cobranças por ano
RIO - O brasileiro, além de arcar com uma carga de impostos que come 36,8% da economia do país, carrega no orçamento mais 40 taxas por ano. Desde um simples saque no caixa eletrônico à compra de um imóvel, há taxas para tudo, revela reportagem de Cássia Almeida e Henrique Gomes Batista publicada na edição deste domingo do GLOBO.
Elas aparecem em maior número no extrato bancário (que também custa em média R$ 1,67 se o correntista fizer mais de duas consultas por mês). Para se ter uma conta em banco, usando serviços considerados prioritários pelo Banco Central (BC), há uma lista de 20 taxas. Mas nessa relação, não consta, por exemplo, o envio de talão de cheques pelo correio, serviço considerado especial.
Segundo o BC, é até possível ficar livre das tarifas bancárias, mas é preciso ter hábitos espartanos. São de graça o cartão de débito, dez folhas de cheque, quatro saques e dois extratos por mês, consultas na internet, duas transferências de contas do mesmo banco e compensação de cheques. Em qualquer outro serviço, entra a taxa. Essa padronização das tarifas (que são taxas cobradas por instituições privadas) só surgiu em 2008, com a regulação do Banco Central.
Para manter sua casa em dia, é necessário pagar taxa de incêndio, de lixo, de iluminação pública. Não há como fugir, pois estão embutidas no carnê do IPTU e nas contas de luz. Para ter um carro, a cobrança começa na compra. Paga-se o documento único do Detran de Arrecadação, o Duda. Se a compra for financiada, outro Duda. Passado o momento da compra, anualmente o motorista paga, com o IPVA, mais quatro taxas, desde a emissão do documento do carro até o boleto bancário. O custo só com as taxas chega a R$ 216,34, fora o imposto.
Até nos momentos mais felizes, como o casamento, o custo é alto. E o sonho da casa própria vira um pesadelo com as taxas embutidas nos financiamentos e nos cartórios.
O professor Adrianno de Oliveira se surpreendeu ao ter que pagar R$ 20 para resgatar os pontos de fidelidade no seu cartão do Banco do Brasil e trocar por milhas.
- Fui aconselhado pelo banco a demorar mais a fazer os resgates. Já tinha resgatado antes e não me cobraram nada. É absurdo um programa de fidelidade cobrar tarifas além das que já pagamos pelo cartão.
O Banco do Brasil informa que a taxa é devida e de acordo com as normas do Banco Central.
Fonte: Jornal O Globo, 30 de janeiro de 2010
É NECESSÁRIO BOICOTAR OS BANCOS
Um país de taxas: brasileiro enfrenta mais de 40 cobranças por ano
RIO - O brasileiro, além de arcar com uma carga de impostos que come 36,8% da economia do país, carrega no orçamento mais 40 taxas por ano. Desde um simples saque no caixa eletrônico à compra de um imóvel, há taxas para tudo, revela reportagem de Cássia Almeida e Henrique Gomes Batista publicada na edição deste domingo do GLOBO.
Elas aparecem em maior número no extrato bancário (que também custa em média R$ 1,67 se o correntista fizer mais de duas consultas por mês). Para se ter uma conta em banco, usando serviços considerados prioritários pelo Banco Central (BC), há uma lista de 20 taxas. Mas nessa relação, não consta, por exemplo, o envio de talão de cheques pelo correio, serviço considerado especial.
Segundo o BC, é até possível ficar livre das tarifas bancárias, mas é preciso ter hábitos espartanos. São de graça o cartão de débito, dez folhas de cheque, quatro saques e dois extratos por mês, consultas na internet, duas transferências de contas do mesmo banco e compensação de cheques. Em qualquer outro serviço, entra a taxa. Essa padronização das tarifas (que são taxas cobradas por instituições privadas) só surgiu em 2008, com a regulação do Banco Central.
Para manter sua casa em dia, é necessário pagar taxa de incêndio, de lixo, de iluminação pública. Não há como fugir, pois estão embutidas no carnê do IPTU e nas contas de luz. Para ter um carro, a cobrança começa na compra. Paga-se o documento único do Detran de Arrecadação, o Duda. Se a compra for financiada, outro Duda. Passado o momento da compra, anualmente o motorista paga, com o IPVA, mais quatro taxas, desde a emissão do documento do carro até o boleto bancário. O custo só com as taxas chega a R$ 216,34, fora o imposto.
Até nos momentos mais felizes, como o casamento, o custo é alto. E o sonho da casa própria vira um pesadelo com as taxas embutidas nos financiamentos e nos cartórios.
O professor Adrianno de Oliveira se surpreendeu ao ter que pagar R$ 20 para resgatar os pontos de fidelidade no seu cartão do Banco do Brasil e trocar por milhas.
- Fui aconselhado pelo banco a demorar mais a fazer os resgates. Já tinha resgatado antes e não me cobraram nada. É absurdo um programa de fidelidade cobrar tarifas além das que já pagamos pelo cartão.
O Banco do Brasil informa que a taxa é devida e de acordo com as normas do Banco Central.
Fonte: Jornal O Globo, 30 de janeiro de 2010
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
NINGUEM MERECE! QUE TRAGÉDIA LABORAL!!!
EXISTE AÍ UM GRANDE EQUÍVOCO DO PODER JUDICIÁRIO. COMO PODE O TRABALHADOR ASSUMIR OS RISCOS DO NEGÓCIO DO PATRÃO?
E QUANDO SOBRA DINHEIRO NO CAIXA, QUEM FICA COM O LUCRO?????
Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa
29/1/2010
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença que responsabilizou um bancário em uma agência do banco Itaú em São Paulo pelos valores que faltaram no caixa em que operava e autorizou a empresa a descontar o prejuízo no salário do bancário. O empregado havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que ratificou a condenação imposta na primeira instância.
Não há o que retocar na decisão – informou o relator do recurso na Sexta Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, explicando que o desconto é lícito e está previsto no § 1º do artigo 462 da CLT. A lei exige apenas que ele conste expressamente no contrato de trabalho e que, em compensação, seja pago ao empregado uma verba mensal específica, a título de gratificação de caixa, como processada naquele caso.
O relator observou que não se trata de transferir ao empregado “os riscos do empreendimento econômico”, pois quando assumiu aquela função, ele sabia das suas implicações e das suas responsabilidades, uma vez que a principal atribuição da função de caixa é o ajuste perfeito entre os valores recebidos e pagos, sendo que para isso ele recebe uma gratificação específica.
Para o ministro, assim como não é razoável isentar o empregado da responsabilidade por dano causado por ele mesmo, também “não se pode desconhecer a presença do risco maior inerente a essa atividade laborativa, risco que também é do empregador”, de forma que a gratificação de caixa constitui-se no contraponto que gera o equilíbrio jurídico da proporcionalidade e autoriza o desconto. É o que estabelece o referido artigo 462 da CLT. (RR-12054-2002-900-02-00.0)
TST
E QUANDO SOBRA DINHEIRO NO CAIXA, QUEM FICA COM O LUCRO?????
Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa
29/1/2010
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença que responsabilizou um bancário em uma agência do banco Itaú em São Paulo pelos valores que faltaram no caixa em que operava e autorizou a empresa a descontar o prejuízo no salário do bancário. O empregado havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que ratificou a condenação imposta na primeira instância.
Não há o que retocar na decisão – informou o relator do recurso na Sexta Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, explicando que o desconto é lícito e está previsto no § 1º do artigo 462 da CLT. A lei exige apenas que ele conste expressamente no contrato de trabalho e que, em compensação, seja pago ao empregado uma verba mensal específica, a título de gratificação de caixa, como processada naquele caso.
O relator observou que não se trata de transferir ao empregado “os riscos do empreendimento econômico”, pois quando assumiu aquela função, ele sabia das suas implicações e das suas responsabilidades, uma vez que a principal atribuição da função de caixa é o ajuste perfeito entre os valores recebidos e pagos, sendo que para isso ele recebe uma gratificação específica.
Para o ministro, assim como não é razoável isentar o empregado da responsabilidade por dano causado por ele mesmo, também “não se pode desconhecer a presença do risco maior inerente a essa atividade laborativa, risco que também é do empregador”, de forma que a gratificação de caixa constitui-se no contraponto que gera o equilíbrio jurídico da proporcionalidade e autoriza o desconto. É o que estabelece o referido artigo 462 da CLT. (RR-12054-2002-900-02-00.0)
TST
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
LULA: TOMANDO DO POVO PARA DAR AOS BANCOS
FONTE: G1
VEJA COMO O POVO DÁ SUAS ECONOMIAS PARA OS BANCOS. E COMO O GOVERNO TOMA EMPRESTADO DOS BANCOS A 9% E EMPRESTA A 1% PARA AS MONTADORAS E OUTROS CARTÉIS PRIVADOS.
POR ESTE MOTIVO, AS AÇÕES REVISIONAIS SÃO FUNDAMENTAIS PARA ATACAR O FLANCO DOS BANCOS NA LINHA DOS CONSUMIDORES.
Dívida pública sobe 7,15% em 2009, para R$ 1,49 trilhão
No ano passado, Tesouro emitiu R$ 100 bi para capitalizar BNDES.
Dívida teve, em 2009, o maior crescimento nominal em quatro anos.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Com nova capitalização do BNDES, dívida pública sobe para R$ 1,45 trilhão em julho
Estrangeiros retiram R$ 14,5 bi de títulos da dívida interna desde piora da crise
A dívida pública federal, o que inclui as dívidas interna e externa, avançou 7,15% em 2009, para R$ 1,49 trilhão, informou nesta terça-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. No fim de 2008, a dívida estava em R$ 1,39 trilhão.
Em todo ano passado, a dívida pública cresceu R$ 100 bilhões, o que representa a maior expansão nominal (em reais) desde 2005, quando o endividamento avançou R$ 143 bilhões, para R$ 1,15 trilhão. Em 2006, a dívida cresceu R$ 79 bilhões, enquanto que, em 2007, subiu R$ 97 bilhões em 2007. Em 2008, o crescimento do débito público foi de R$ 64 bilhões.
A expectativa do Tesouro Nacional, divulgada no início do ano passado, era de que a dívida pública fechasse 2009 entre R$ 1,45 trilhão e R$ 1,6 trilhão.
Capitalização do BNDES
O principal fator que contribuiu para o crescimento da dívida pública em 2009 foi a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para que o banco pudesse aumentar os empréstimos ao setor privado, o Tesouro emitiu justamente R$ 100 bilhões em títulos públicos para a instituição financeira no ano passado. Essa operação aumentou a dívida pública em igual proporção.
A dívida pública só não subiu mais em 2009 porque o Tesouro Nacional optou, nos últimos meses, por não confirmar os prêmios maiores (em termos de taxas de juros) pedidos pelo mercado financeiro e, deste modo, deixou de emitir títulos públicos. O Tesouro argumenta que tem atuação mais conservadora em momentos de "volatilidade" (sobe e desce) maior.
A explicação é que a curva dos juros futuros já embute um aumento da taxa básica, que é definida pelo Banco Central. Atualmente em 8,75% ao ano, a expectativa dos analistas é de que a taxa básica da economia suba de abril deste ano em diante. Por isso, as instituições financeiras já pedem juros maiores para comprar os papéis.
Leia mais notícias de Economia e Negócios.
VEJA COMO O POVO DÁ SUAS ECONOMIAS PARA OS BANCOS. E COMO O GOVERNO TOMA EMPRESTADO DOS BANCOS A 9% E EMPRESTA A 1% PARA AS MONTADORAS E OUTROS CARTÉIS PRIVADOS.
POR ESTE MOTIVO, AS AÇÕES REVISIONAIS SÃO FUNDAMENTAIS PARA ATACAR O FLANCO DOS BANCOS NA LINHA DOS CONSUMIDORES.
Dívida pública sobe 7,15% em 2009, para R$ 1,49 trilhão
No ano passado, Tesouro emitiu R$ 100 bi para capitalizar BNDES.
Dívida teve, em 2009, o maior crescimento nominal em quatro anos.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Com nova capitalização do BNDES, dívida pública sobe para R$ 1,45 trilhão em julho
Estrangeiros retiram R$ 14,5 bi de títulos da dívida interna desde piora da crise
A dívida pública federal, o que inclui as dívidas interna e externa, avançou 7,15% em 2009, para R$ 1,49 trilhão, informou nesta terça-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. No fim de 2008, a dívida estava em R$ 1,39 trilhão.
Em todo ano passado, a dívida pública cresceu R$ 100 bilhões, o que representa a maior expansão nominal (em reais) desde 2005, quando o endividamento avançou R$ 143 bilhões, para R$ 1,15 trilhão. Em 2006, a dívida cresceu R$ 79 bilhões, enquanto que, em 2007, subiu R$ 97 bilhões em 2007. Em 2008, o crescimento do débito público foi de R$ 64 bilhões.
A expectativa do Tesouro Nacional, divulgada no início do ano passado, era de que a dívida pública fechasse 2009 entre R$ 1,45 trilhão e R$ 1,6 trilhão.
Capitalização do BNDES
O principal fator que contribuiu para o crescimento da dívida pública em 2009 foi a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para que o banco pudesse aumentar os empréstimos ao setor privado, o Tesouro emitiu justamente R$ 100 bilhões em títulos públicos para a instituição financeira no ano passado. Essa operação aumentou a dívida pública em igual proporção.
A dívida pública só não subiu mais em 2009 porque o Tesouro Nacional optou, nos últimos meses, por não confirmar os prêmios maiores (em termos de taxas de juros) pedidos pelo mercado financeiro e, deste modo, deixou de emitir títulos públicos. O Tesouro argumenta que tem atuação mais conservadora em momentos de "volatilidade" (sobe e desce) maior.
A explicação é que a curva dos juros futuros já embute um aumento da taxa básica, que é definida pelo Banco Central. Atualmente em 8,75% ao ano, a expectativa dos analistas é de que a taxa básica da economia suba de abril deste ano em diante. Por isso, as instituições financeiras já pedem juros maiores para comprar os papéis.
Leia mais notícias de Economia e Negócios.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
NO LIMITE DO RAZOÁVEL
A FALTA DE RESPEITO COM OS CONSUMIDORES É GRITANTE.
MAS O GIGANTE (POVO) VAI DESPERTAR
Casas Bahia são condenadas por colocar indevidamente nome de consumidor nos cadastros de maus pagadores
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Casa Bahia Comercial (Casas Bahia) a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, a Luciano da Silva Fonseca por ter lançado, de forma indevida, o seu nome nos cadastros restritivos de crédito. A decisão foi do desembargador Sidney Hartung, que confirmou sentença de primeira instância, reparando apenas a parte da contagem dos juros moratórios. Ele considerou também a quantia dentro do princípio da razoabilidade e compatível com a função pedagógico-punitiva.
Conta Luciano que, em 1º de maio de 2008, dirigiu-se a uma loja com intuito de comprar um produto através de crediário. Não o pôde fazer, porém, pois o seu nome constava em diversas anotações junto aos cadastros de maus pagadores, sendo duas delas, inclusive, promovidas pelas Casas Bahia, embora ele nunca tivesse realizado qualquer negociação anterior com a empresa e também com as demais lojas negativadoras.
O consumidor procurou então a empresa ré, via telefone, para esclarecer os fatos, não obtendo resposta satisfatória. Ele esclareceu ainda que não foi notificado da existência da suposta dívida e tampouco da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.
“O demandante comprovou o dano, o que razoavelmente fez presumir que a empresa ré não estruturou adequadamente seus serviços de modo a impedir a injusta negativação do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Tal lançamento indevido configura hipótese de dano moral, passível de reparação”, afirmou o relator que declarou também inexistente o contrato e seus débitos e arbitrou os juros, de 1% ao mês, a contar do evento danoso.
Apelação cível 0150264-46.2008.8.19.0001
Fonte: TJRJ, 21 de janeiro de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
MAS O GIGANTE (POVO) VAI DESPERTAR
Casas Bahia são condenadas por colocar indevidamente nome de consumidor nos cadastros de maus pagadores
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Casa Bahia Comercial (Casas Bahia) a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, a Luciano da Silva Fonseca por ter lançado, de forma indevida, o seu nome nos cadastros restritivos de crédito. A decisão foi do desembargador Sidney Hartung, que confirmou sentença de primeira instância, reparando apenas a parte da contagem dos juros moratórios. Ele considerou também a quantia dentro do princípio da razoabilidade e compatível com a função pedagógico-punitiva.
Conta Luciano que, em 1º de maio de 2008, dirigiu-se a uma loja com intuito de comprar um produto através de crediário. Não o pôde fazer, porém, pois o seu nome constava em diversas anotações junto aos cadastros de maus pagadores, sendo duas delas, inclusive, promovidas pelas Casas Bahia, embora ele nunca tivesse realizado qualquer negociação anterior com a empresa e também com as demais lojas negativadoras.
O consumidor procurou então a empresa ré, via telefone, para esclarecer os fatos, não obtendo resposta satisfatória. Ele esclareceu ainda que não foi notificado da existência da suposta dívida e tampouco da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.
“O demandante comprovou o dano, o que razoavelmente fez presumir que a empresa ré não estruturou adequadamente seus serviços de modo a impedir a injusta negativação do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Tal lançamento indevido configura hipótese de dano moral, passível de reparação”, afirmou o relator que declarou também inexistente o contrato e seus débitos e arbitrou os juros, de 1% ao mês, a contar do evento danoso.
Apelação cível 0150264-46.2008.8.19.0001
Fonte: TJRJ, 21 de janeiro de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
POR ANALOGIA O BANCO RESPONDE PELO CARRO
VEJAM COLEGAS.
QUANDO A LOJA VENDE UM CARRO BICHADO, A FINANCEIRA DEVE RESPONDER...
Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada pelo SFH
O agente financeiro responde solidariamente a ação que questiona a solidez e a segurança de obra financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A jurisprudência é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi aplicada recentemente no julgamento de recurso de um mutuário gaúcho da Caixa Econômica Federal (CEF).
A decisão da Quarta Turma teve como relator o ministro Fernando Gonçalves. O STJ determinou que os autos retornem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), para reincluir a CEF como parte no processo, juntamente com construtora da obra. O apelo junto ao TRF4 deve ser rejulgado.
O mutuário ingressou na Justiça Federal com ação de rescisão contratual e pedido de indenização por perdas e danos contra a construtora e a CEF. Ele alegou defeitos na construção do imóvel, pelo que pretendia abatimento do valor mutuado. Em primeiro grau o mutuário teve sucesso.
No entanto, ao julgar o apelo da CEF, o TRF4 anulou a sentença e remeteu os autos para a Justiça estadual. A alegação foi a de que não haveria como responsabilizar o agente financeiro por eventuais vícios ou superfaturamento do imóvel financiado. Para o TRF4, a CEF deveria ser excluída do processo, pois a relação do comprador com a construtora seria uma, e a dos mutuários com a CEF, outra.
No STJ, a exclusão da CEF do processo foi revista. O ministro Fernando Gonçalves ressaltou diversos precedentes que reafirmam o entendimento do STJ de admitir a responsabilidade do agente financeiro sempre que se tratar de ação fundada em vício de construção do imóvel.
Fonte: STJ, 20 de janeiro de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
QUANDO A LOJA VENDE UM CARRO BICHADO, A FINANCEIRA DEVE RESPONDER...
Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada pelo SFH
O agente financeiro responde solidariamente a ação que questiona a solidez e a segurança de obra financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A jurisprudência é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi aplicada recentemente no julgamento de recurso de um mutuário gaúcho da Caixa Econômica Federal (CEF).
A decisão da Quarta Turma teve como relator o ministro Fernando Gonçalves. O STJ determinou que os autos retornem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), para reincluir a CEF como parte no processo, juntamente com construtora da obra. O apelo junto ao TRF4 deve ser rejulgado.
O mutuário ingressou na Justiça Federal com ação de rescisão contratual e pedido de indenização por perdas e danos contra a construtora e a CEF. Ele alegou defeitos na construção do imóvel, pelo que pretendia abatimento do valor mutuado. Em primeiro grau o mutuário teve sucesso.
No entanto, ao julgar o apelo da CEF, o TRF4 anulou a sentença e remeteu os autos para a Justiça estadual. A alegação foi a de que não haveria como responsabilizar o agente financeiro por eventuais vícios ou superfaturamento do imóvel financiado. Para o TRF4, a CEF deveria ser excluída do processo, pois a relação do comprador com a construtora seria uma, e a dos mutuários com a CEF, outra.
No STJ, a exclusão da CEF do processo foi revista. O ministro Fernando Gonçalves ressaltou diversos precedentes que reafirmam o entendimento do STJ de admitir a responsabilidade do agente financeiro sempre que se tratar de ação fundada em vício de construção do imóvel.
Fonte: STJ, 20 de janeiro de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
AI DE TI Ó HAITI
O SISTEMA FUNCIONA TOMANDO DOS POBRES PARA DAR AOS RICOS.
ALGUNS MAGISTRADOS AINDA NÃO ENTENDERAM
20/01/2010 - 15h03
Países pobres forneceram US$ 568 bilhões para os ricos, diz ONU
GENEBRA - Os países em desenvolvimento forneceram recursos financeiros líquidos de US$ 568 bilhões para os países ricos no ano passado, revelam estatísticas preliminares da Organização das Nações Unidas (ONU).
O montante é substancial, mas inferior aos US$ 891 bilhões transferidos pelas nações pobres para as ricas em 2008. A situação de 2009 refletiu a forte contração global da produção e do emprego.
Essa transferência é definida como entrada líquida de capitais menos saída de recursos para investimentos, pagamentos de juros e remessa de lucros. A acumulação de reservas oficiais é um dos principais mecanismos pelo qual esse fenômeno tem ocorrido.
As nações em desenvolvimento continuaram a acumular reservas oficiais no ano passado, embora em menor nível, no rastro de contração global da produção e do emprego. Somente a China acumulou mais de US$ 400 bilhões em 2009.
A ONU reconhece que as reservas dão maior proteção contra choques externos provocados pela volatilidade dos mercados mundiais. Mas insiste que isso também traz problemas de custo para os emergentes, assim como as consequências monetárias de acumulação excessiva de reservas cambiais tornam-se "crescentemente penosas para a economia doméstica".
Para as Nações Unidas, uma maneira ordenada e menos custosa, "em termos humanos", para reduzir a transferência líquida internacional de recursos de pobres para ricos seria um crescimento mais acelerado nos países em desenvolvimento.
Mas a entidade diz que a maioria dos países em desenvolvimento tem espaço fiscal e monetário limitado para manter a demanda doméstica e continua ameaçada por crises.
A ONU estima que o fluxo líquido de capitais privados para as 30 principais economias emergentes pode começar a se recuperar em 2010 e alcançar US$ 650 bilhões.
Ainda ficará abaixo do pico de US$ 1,2 trilhão de 2007, antes da crise. Em 2008, o fluxo caiu pela metade e no ano passado teria ficado em US$ 350 bilhões.
FONTE: (Assis Moreira | Valor)
ALGUNS MAGISTRADOS AINDA NÃO ENTENDERAM
20/01/2010 - 15h03
Países pobres forneceram US$ 568 bilhões para os ricos, diz ONU
GENEBRA - Os países em desenvolvimento forneceram recursos financeiros líquidos de US$ 568 bilhões para os países ricos no ano passado, revelam estatísticas preliminares da Organização das Nações Unidas (ONU).
O montante é substancial, mas inferior aos US$ 891 bilhões transferidos pelas nações pobres para as ricas em 2008. A situação de 2009 refletiu a forte contração global da produção e do emprego.
Essa transferência é definida como entrada líquida de capitais menos saída de recursos para investimentos, pagamentos de juros e remessa de lucros. A acumulação de reservas oficiais é um dos principais mecanismos pelo qual esse fenômeno tem ocorrido.
As nações em desenvolvimento continuaram a acumular reservas oficiais no ano passado, embora em menor nível, no rastro de contração global da produção e do emprego. Somente a China acumulou mais de US$ 400 bilhões em 2009.
A ONU reconhece que as reservas dão maior proteção contra choques externos provocados pela volatilidade dos mercados mundiais. Mas insiste que isso também traz problemas de custo para os emergentes, assim como as consequências monetárias de acumulação excessiva de reservas cambiais tornam-se "crescentemente penosas para a economia doméstica".
Para as Nações Unidas, uma maneira ordenada e menos custosa, "em termos humanos", para reduzir a transferência líquida internacional de recursos de pobres para ricos seria um crescimento mais acelerado nos países em desenvolvimento.
Mas a entidade diz que a maioria dos países em desenvolvimento tem espaço fiscal e monetário limitado para manter a demanda doméstica e continua ameaçada por crises.
A ONU estima que o fluxo líquido de capitais privados para as 30 principais economias emergentes pode começar a se recuperar em 2010 e alcançar US$ 650 bilhões.
Ainda ficará abaixo do pico de US$ 1,2 trilhão de 2007, antes da crise. Em 2008, o fluxo caiu pela metade e no ano passado teria ficado em US$ 350 bilhões.
FONTE: (Assis Moreira | Valor)
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