terça-feira, 15 de junho de 2010

O PREJUÍZO É GRANDE, BMC S/A

MAS A INDENIZAÇÃO É SEMPRE PEQUENA DEMAIS. O CNJ BEM QUE PODERIA APLICAR UMA NOVA DOUTRINA.

PARA O CONSUMIDOR BRASILEIRO, NUNCA É DEMAIS UM SOFRIMENTO, UMA HUMILHAÇÃO EFETIVADA PELOS BANCOS E MONTADORAS.

O PODER JUDICIÁRIO AINDA NÃO ACORDOU PARA A NECESSIDADE DE IMPOR CONDENAÇÕES COMPATÍVEIS COM A IRRESPONSABILIDADE DOS QUE SE ACHAM DONOS DO BRASIL.


Banco condenado por apreender veículo de cliente sem nenhum débito
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que condenou o Banco BMC S/A ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 3,7 mil, em favor de Aderbal Machado Liz.

Em setembro de 2008, o cliente deparou com uma ordem de busca e apreensão de seu veículo, financiado pelo banco - e com todas as prestações pagas. Disse que, por conta disso, precisou efetuar gastos com locomoção, e que também sofreu abalo moral por causa da retirada indevida do carro de sua posse.

O BMC, em contestação, alegou que o cliente não comprovou a negativação nem o abalo de crédito, e que os fatos narrados não passam de meros dissabores, uma vez que não existe nos autos qualquer prova dos danos sofridos.

Aderbal ganhou a causa em 1º grau, mas apelou para o TJ em busca da majoração do valor indenizatório arbitrado.

“Entendo que a verba indenizatória concedida pelo juízo a quo é até demasiada em ambos os pleitos - material e moral - por total ausência de provas que embasem a pretensão (...) mas, por não haver apelo decorrente da parte recorrida, nem a possibilidade de reforma ex officio, voto no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se o valor arbitrado em primeira instância”, concluiu o relator da matéria, juiz Henry Petry Junior. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2009.074552-7)

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 14 de junho de 2010. Na base de dados do site www.endividado.com.br

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