FRAUDE EM TODOS OS SENTIDOS

NÃO SATISFEITOS COM A COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS, OS BANCOS AINDA ATORMENTAM OS TRABALHADORES COM A TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA DE MÃO DE OBRA; A CHAMADA INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. PARABENS AO TRT DA 3A REGIÃO...

FONTE: WWW.EDITORAMAGISTER.COM.BR

Reconhecido vínculo de emprego entre empregada terceirizada e banco

Modificando a decisão de 1º Grau, a 3ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade do contrato de terceirização, celebrado entre duas empresas de recursos humanos e prestação de serviços e um banco, e reconheceu a relação de emprego diretamente com a instituição financeira, com a condenação solidária das três empresas, integrantes de um grupo econômico, ao pagamento das verbas trabalhistas devidas à trabalhadora.

A reclamante alegou que foi admitida pelas empresas de recursos humanos e prestação de serviços para trabalhar única e exclusivamente para o banco reclamado, como operadora de telemarketing, exercendo atividades fim da instituição financeira.

Analisando o caso, o juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida observou que ficou comprovado que a trabalhadora realizava tarefas relativas à concessão de empréstimos consignados a servidores públicos e pensionistas do INSS e, ainda, venda de cartões de crédito do banco, recebendo orientações e treinamentos da instituição bancária. “Desta forma, estamos diante de um caso concreto de terceirização, que escapa absolutamente o permissivo da Súmula nº 331 do TST, sendo, portanto, efetivamente nula a intermediação da mão-de-obra” - ressaltou.

O relator destacou que o fato de as empresas formarem um grupo econômico comandado pelo banco deixa clara a existência de fraude trabalhista. Por isso, a responsabilidade das empresas pelas parcelas trabalhistas é solidária, ou seja, a dívida pode ser cobrada de qualquer uma delas.

RO nº 00174-2009-024-03-00-2


Fonte: TRT 3