sábado, 2 de maio de 2009

contrato quitado. revisional

É permitida a revisão de contrato bancário já quitado PDF Imprimir E-mail
A questão cinge-se em saber se cabe ação revisional de contrato bancário de financiamento já quitado pelo autor, por entender que os juros cobrados pela instituição financeira eram abusivos. A Turma proveu o recurso determinando que se prossiga com a ação, ao argumento de que observado o prazo prescricional, há o direito à revisão mesmo após a quitação. O Min. Relator ressaltou ser mais vantajoso para o credor, que só se submete a uma demanda contrária após ter recebido seu crédito, e só eventualmente vencido terá que devolver parte do que já lhe foi pago. Precedente citado: REsp 293.778-RS, DJ 20/8/2001. REsp 565.235-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/10/2004.

3 comentários:

  1. Ola, nao consegui acessar o teor do recurso, tem como me enviar? obrigado. Paulo Ramos advpauloramos@hotmail.com

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  2. gostaria de um modelo de petição para carrp já quitado, podem me ajudar?

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